O futuro do direito

O Brasil possui mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as demais, existentes no restante do Planeta. A cada semestre, milhares de bacharéis recebem o seu diploma e esperam absorção no mercado de trabalho. Ambiente saturado para quem não tiver uma formação muito especializada, com credenciais para o enfrentamento de questões que passam ao largo do ensino jurídico.

O desafio é ultrapassar o conhecimento jurídico. Quem se contentar com as disciplinas clássicas estará condenado a não encontrar um nicho garantidor da sobrevivência. Para quem estiver antenado ao que acontece no mundo e observar as necessidades do mercado, esse terá futuro. Talvez algumas pistas sirvam para a reflexão dos futuros bacharéis.

A informatização é irreversível, tanto na vida privada como na administração pública. O domínio dessas tecnologias da comunicação e informação é essencial. Até as crianças hoje são desenvoltas no manuseio desses equipamentos eletrônicos que, aos poucos, vão facilitando a vida comum. Outro ponto a merecer consideração é a proficiência em mais de um idioma.

O monoglota é alguém privado de se comunicar com o mundo civilizado. Principalmente quando ele só se exprime em Português. O inglês é hoje obrigatório. Mas ganha ponto quem puder falar também alemão e mandarim. O advogado será cada vez mais um consultor de negócios, especialista em prevenir acidentes jurídicos, sempre frequentes para quem explora atividades na empresa privada.

O direito penetrou na vida de cada um de maneira tão intensa, que é comum encontrar profissionais de outras áreas que a necessidade empurrou para o aprendizado jurídico. Um Estado que ocupa mais lugar do que deveria, que se intromete em tudo e que é um sorvedouro crescente dos nossos ganhos, precisa de limites. Estes só podem ser opostos pelo Direito. Ferramenta que, bem utilizada, consegue resolver problemas e que, manejado por incompetentes, vai causar prejuízos irreparáveis.

Os jovens precisam ter consciência de que o diploma é mera condição para um exercício profissional que pode ser promissor para o corajoso, desalentador para alguém que possui limites superáveis apenas por ele próprio. Mudar a vida é resultado de desejo firme e vontade inabalável. Ingredientes que estão dentro de nós e que ninguém consegue introjetar se não quisermos ou não deixarmos.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Choque de discernimento

O Brasil está precisando de um urgente choque de discernimento. Além das notícias preocupantes da estagflação, estagnação, retrocesso econômico, paralisação e outros fantasmas que pareciam arredados desta ufanista 6ª economia global, os índices da educação conseguem superar as expectativas mais pessimistas.

A inconsistência da escola fundamental fica para outro dia. Hoje pensemos na realidade universitária. Pela primeira vez, em uma década, o número de concluintes das Faculdades caiu. 30% apenas de quem iniciou um curso universitário consegue terminar. O maior problema é a inadimplência. E 40% das vagas nas escolas superiores são sustentadas pelo Prouni. Abatida essa percentagem, a situação é ainda pior.

A maior parte dos portadores de diploma de nível superior ganha até 4 salários mínimos. Ou seja: nem sempre a formação universitária significa ascensão social. A juventude precisaria ser alertada disso.

Fiquemos no ensino do Direito. O Brasil possui mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as demais existentes no restante do planeta. A formação anacrônica produziu um demandismo patológico: os tribunais têm mais de 100 milhões de processos em curso. O Ministro Luis Roberto Barroso outro dia afirmou que a oração dos juízes é “livrai-nos de tantas ações…” em lugar do clássico “livrai-nos das tentações“.

O empresário Jorge Gerdau disse num encontro recente que uma das receitas para melhorar o País seria fechar 2/3 das escolas de Direito e substituí-las por escolas de engenharia. Sua explicação: “o engenheiro faz o Brasil ganhar dinheiro; o advogado faz o Brasil perder dinheiro“.

Outra pesquisa comprovou que a Engenharia teve 52% de aumento na disputa de vagas em vestibulares nos últimos anos. Por isso é que a lucidez precisa alertar a juventude: se quiser vencer na vida deve procurar cursos do futuro, não necessariamente universitários. O Brasil precisa de técnicos. De profissionais que alavanquem a produtividade, daqueles que consigam sobreviver fazendo aquilo que gostem.

Até mesmo advogados podem continuar a se formar. Mas terão outro perfil: serão os arquitetos das soluções, não os peticionários da Justiça. Esse o discurso do novo Presidente do STF, ancorado na realidade alarmante de um Judiciário caótico, insustentável, diante de tantas demandas que não precisariam ter sido confiados à sua apreciação.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Um cenário promissor

A posse do Ministro Ricardo Lewandowski na chefia do Judiciário brasileiro prenuncia um período promissor para o sistema de Justiça. Experiência e erudição ele possui. Advogou, integrou a Administração Pública, foi Juiz Criminal no extinto TACRIM, depois Desembargador no Tribunal de Justiça Paulista. Sempre atuou no associativismo, dirigindo entidades de classe da Magistratura, conheceu o funcionamento da Justiça em todo o mundo, pois é cosmopolita e fluente em vários idiomas. Tudo isso, a par de uma exitosa carreira no Magistério superior. Assistente do legendário Prof. Dalmo de Abreu Dallari, figura de proa na Democracia Brasileira, galgou todos os postos reservados a docente na USP e mesmo hoje não abandonou a Cátedra.

Saberá presidir o STF e, melhor ainda, fazer com que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça atue prioritariamente naquilo que lhe é reclamado: órgão de planejamento do Poder Judiciário. Terá ali a figura emblemática da Ministra Fátima Nancy Andrighi, primeira Corregedora Nacional de Justiça oriunda do Judiciário Estadual, aquele que carrega a imensa maioria das ações deste caótico demandismo pátrio e, paradoxalmente, subrepresentado nesse colegiado.

A esperança dos que já estavam quase descrentes é grande. E ela recebe um reforço ante a manifestação de Ministros que participaram do Encontro “Justiça & Imprensa”, realizado na sede da Academia Paulista de Letras na última sexta-feira, 5 de setembro. Número considerável de magistrados e advogados ouviram a mensagem auspiciosa dos Ministros Luis Roberto Barroso e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e dos Ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Paulo de Tarso Sanseverino e Sidnei Berneti, do Superior Tribunal de Justiça.

Todos eles concordam que a Justiça precisa acordar e responder a tempo e a hora à reivindicação da sociedade. Instrumentos normativos já existem e estão disponíveis. A reforma ainda necessária é a de mentalidade. A cultura do conflito precisa ser substituída pela ideia de pacificação. O advogado como arquiteto de soluções negociadas, o juiz atento ao consequencialismo e decidindo com sensatez, ante a complexidade contemporânea.

Há muito a ser feito. O Tribunal de Justiça de São Paulo está desperto e consciente de sua responsabilidade como o maior colegiado do Planeta. E fará a sua “lição de casa” para tornar a Justiça mais eficiente. Conta com a colaboração e compreensão de todos.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Plenário do STF Foto: TJSP

Plenário do STF
Foto: TJSP

Burocracia ou amor?

A questão pode parecer idiota. É óbvio que o amor deve prevalecer e que a burocracia é nefasta. Mas na prática, ela prevalece e constitui o atestado mais evidente da irracionalidade humana.

É o que acontece com frequência – e é lastimável que se conviva sem reagir com tal situação – no campo da adoção. Há milhares de crianças à espera de quem as adote. E, de outro lado, milhares de pessoas querendo adotar. O que impede que umas se aproximem das outras? A burocracia. A rigidez na leitura da lei que nunca poderia servir para atrapalhar, mas que sob a ótica dos empedernidos burocratas, os fariseus contemporâneos, obsta esse desejável encontro.

A vivência neste universo anacrônico e autista, o sistema Justiça, parece entorpecer mentes eruditas. Pessoas aparentemente brilhantes, não hesitam quando fazem prevalecer a inflexibilidade normativa em detrimento da sensibilidade. A visão míope e limitada já produziu vítimas. Quem não se lembra do juiz que flexibilizou os critérios de adoção e quase foi sacrificado em nome da austeridade hipócrita, aquela que não se curva à presunção de boa fé, mas que parte exatamente do polo contrário, imaginando malícia em todas as pessoas?

Pois as coisas não melhoraram muito. Tenho visto discussões infindáveis sobre a devolução da criança a quem dela esteve ausente por anos seguidos, extraindo-a do lar afetivo que a acolheu e onde já está integralmente entranhada, para satisfazer a letra da lei.

Xenofobia ainda existe, tanto que as adoções internacionais tiveram sensível redução nos últimos anos. É a soberania valente, fazendo com que a criança brasileira permaneça neste solo, excluída e sem futuro, em lugar de merecer status de cidadã do mundo civilizado. É a restrição às pessoas solteiras, é a concepção estreita do que significa família.

Esquecem-se os puristas, os sepulcros caiados, que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza o interesse do infante em primeiro lugar. Em nome da coerência, da fidelidade à letra da lei, privilegiam a malfadada burocracia, fonte de males que já poderiam ter sido excluídos da realidade brasileira e sufocam o amor. Ingrediente já escasso nesta era de materialismo egoísta e narcisista de uma sociedade moralmente decadente.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

Pobres prefeitos

Já foi mais sedutor o chamado para chefiar o Poder Executivo no município brasileiro. Antigamente, autoridade revestia outra simbologia. O Prefeito, o Presidente da Câmara, o Juiz, o Delegado, o Vigário e o Diretor do Grupo Escolar eram respeitados e festejados. A sociedade era relativamente estável. As cobranças por obras e feitos eram respeitosas.

Isso porque na hierarquia dos valores, o trabalho ocupava espaço privilegiado. Quem queria casa primeiro comprava o terreno, suando para pagar as prestações. Depois era a luta da construção, para a qual podiam ser convocados parentes e amigos em mutirões. Não era incomum que o término da obra dependesse dos escassos ingressos financeiros. Mas quando alguém podia entrar numa casa resultante do sacrifício, dormia o sono dos justos.

Hoje tudo é diferente. Os direitos proliferam, se intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos têm noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Cidadã, confere a cada ser humano direitos fundamentais que se explicitam em nada menos do que 78 incisos do artigo 5º do pacto federativo. Direitos exigidos sem contraprestação. Direitos a serem fruídos em plenitude.

Ora, ninguém mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. Por isso, o Prefeito é o responsável por prodigalizar a fruição desses bens da vida. Para lembrá-lo disso, existem instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Cautelares Inominadas. A “era dos direitos” garante sua concessão a todos, indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato administrativo era insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas públicas são traçadas nos Tribunais.

O Município é a mais prejudicada dentre as entidades da Federação. A União arrecada muito – vide o “impostômetro” da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do Erário – e distribui pouco. Prestações que seriam federais, ou mesmo estaduais, recaem na conta do Prefeito.

Alguém pode dizer: mas no seu tempo, os Prefeitos morriam pobres. Essa é uma outra história. Hoje, os Chefes do Executivo de inúmeras cidades estão desesperados com a multiplicação das demandas da saúde, das moradias, das vagas em creche. E dizem por aí que em relação às Prefeitas, a situação ainda é pior. Mesmo assim, há quem queira ser Prefeito no Brasil de nossos dias.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

Paulo von Poser 2

Imagem: livro “A Cidade e a Rosa” – o Caminho Lírico e Poético na Arte do artista plástico Paulo von Poser

A política tem salvação

O francês Saint-Just, político e revolucionário, afirmou: “Todas as artes produziram suas maravilhas; somente a arte de governar produziu monstros”. Terá sido exagero? Excesso de pessimismo?

Aparentemente ele não deixou de ter razão. Assista-se ao programa eleitoral e ver-se-á que ali estão sobrando atentados ao vernáculo, à sensatez e, sobretudo, ao bom gosto. É um festival que poderia ser mais pedagógico.

Infelizmente, tudo o que pretendesse adequar o conteúdo da mensagem a um padrão ético, afinado com a estética, seria considerado censura. E o politicamente correto, levado ao paroxismo, produz apenas mediocridades.

Nenhum país tem mais de 30 ideologias de perfil suficientemente autônomo para gerar correspondentes partidos políticos. A mesmice nos estatutos, a falta de singularidade entre eles evidencia que muitas agremiações mais desservem à democracia do que a aperfeiçoam. Basta ver as coligações, algumas das quais frustram os esperançosos e constrangem seus quadros, que sequer mencionam o nome daqueles que estão no mesmo barco. Uma verdadeira e metafórica “Arca de Noé”.

Entretanto, a política é essencial, imprescindível, sem ela não se vive. Praticamente tudo o que o ser humano realiza é político. O grande pensador Edgar Morin, que mesmo idoso sempre encontra tempo para retornar ao Brasil, já afirmara em 1958:

A política é a mais bárbara de todas as artes. A justiça penal já é muito bárbara, mas não pude com a morte senão por crimes cometidos. A política é mais bárbara ainda: ela pode matar por um perigo impreciso, por uma presunção. É necessário muito pouco para que a arte política se degrade em carnificina. Mas por mais repugnante que ela seja, pela purulência e o sangue, pelo pus amarelado da imbecilidade, ela constitui, igualmente, a grande arte. A profunda arte política que joga com nossas vidas, em um jogo necessário e atento, exige dos artistas uma paciência e uma intransigência prodigiosas, de uma bondade infinita”.

São pensamentos oportunos neste momento. Para indagar por que alguns bons políticos desistem de concorrer, enquanto outros deveriam ser proibidos de disputar qualquer cargo.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

O Ermirio que conheci

Qual seria a chance de um humilde juiz conhecer Antonio Ermirio de Moraes, um dos homens mais poderosos do mundo? Praticamente nenhuma, não fora um fator providencial. Fui acolhido como integrante da gloriosa Academia Paulista De Letras. Sem méritos, é verdade. Mas isso me permitiu conviver com Miguel Reale, Lygia Fagundes Telles, Paulo Bomfim e Antonio Ermirio de Moraes. Entre muitos outros.

Quando assumi a Presidência da APL, o teto caiu. Não em sentido figurado. Ruiu mesmo, resultado de infiltração no velho edifício do Largo do Arouche. Assim que a notícia chegou, Antonio Ermirio me telefonou e marcou um encontro lá mesmo na Academia. Segurou-me pelo braço – essa uma das suas características afetuosas: tocava as pessoas com as quais falava – e disse: – “Presidente: mande consertar e não se preocupe com dinheiro!”.

Era um homem generoso. Já havia custeado a informatização da Biblioteca. Estava sempre disponível a quem o procurasse. Trabalhava de fato na Beneficência Portuguesa, que visitava todos os dias. Na sua grandiosidade, era simples e bom. Caminhava a pé do C‘a D‘Oro, onde almoçava, até à sede da Votorantim atrás do Teatro Municipal.

Num desses percursos, foi ameaçado por um trombadão, que indagou se ele era Antonio Ermirio. Teve o tirocínio de responder: “Você acha que se eu fosse ele andaria a pé, sem segurança, com esta roupa?” (colarinhos nem sempre em ordem, paletó amarfanhado…). Apaixonado pelo Brasil, fez tudo o que foi possível para melhorar a vida dos brasileiros.

Escreveu peças de teatro com temas fundamentais. Estive na estreia de uma delas, sobre educação, cuja protagonista principal foi Arlete Sales. Não se vangloriava de seu êxito. Amou o trabalho, mas também amou a Academia. Quando a frequentava, era gentil para com todos. Participava dos debates.

Sugeria, propunha, comportava-se com elevado espírito acadêmico. Uma das últimas vezes em que pude conversar com ele foi em seu aniversário de 80 anos. Depois disso, perdeu dois filhos. A dor profunda causada pela inversão da ordem natural das coisas venceu o homem aparentemente invencível. Mas já havia conquistado o seu lugar de glória na História do Brasil e o espaço intocável que mereceu no coração dos amigos.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.

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