Blog do Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-Presidente da Academia Paulista de Letras, professor universitário.


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Jundiaí faz bonito

A empresa Delta Economics & Finance elaborou uma pesquisa para a revista América Economia Brasil e chegou ao Índice das Maiores e Melhores Cidades Brasileiras, o BCI100. Avaliou 77 atributos das 100 grandes cidades do país. A grande vencedora é Santos, com seus 433 mil habitantes neste ano de 2014. O ranking das dez melhores cidades do Brasil é interessante para mostrar o que significa residir em espaços urbanos onde se leva a sério a qualidade de vida.

No cômputo geral, são elas: 1. Santos; 2. Belo Horizonte; 3. Jundiaí; 4. Blumenau; 5. Campinas; 6. São Bernardo do Campo; 7. Mogi das Cruzes; 8. Mauá; 9. Curitiba e 10.Santo André.

Jundiaí ainda é a primeira na dimensão digital, mas Santos é a primeira em educação. A leitura desse relatório que acompanha a pesquisa é muito instigante. O tema “segurança pública” mostra o excelente índice de Franca, a registrar 4,9 homicídios a cada 100 mil habitantes e 5,9 entre jovens. É a maior pontuação em Segurança. Mas a cidade de Ananindeua, no Pará, tem uma taxa de 125,7 por 100 mil habitantes e preocupantes 275,2 entre os jovens.

A metodologia da Delta adota uma visão holística e multi stakeholder da cidade. Dentre as 33 variáveis utilizadas na caracterização dos municípios levou-se em consideração a população rural, urbana e total, taxa de urbanização, PIB, total de funcionários, população economicamente ativa, receita orçamentária, despesas por função com saúde e educação, total de centros de saúde e de pronto-atendimento, total de tomógrafos, número de leitos, total de médicos ativos, de dentistas, de analfabetismo na população de 11 a 14 anos de idade e atendimento ao índice de desenvolvimento da Educação Básica.

Dentre as outras 77 variáveis utilizadas no ordenamento por dimensão, contam o bem-estar, esperança de vida ao nascer, mortalidade até um ano de idade, probabilidade de sobrevivência até 60 anos, dimensão longevidade, índice de Gini, governança etc. Jundiaí é a 7ª em qualidade de vida, atrás de Florianópolis, Vitória, Santos, Niterói, Brasília e Curitiba, mas na frente de Santo André e Belo Horizonte.

Tudo anima a prosseguir, numa tarefa que é da sociedade civil e não só do Poder Público. Parabéns, povo jundiaense!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Jundiaí-Praça-da-Cultura

Imagem: Praça da Cultura Fonte: http://turismo.jundiai.sp.gov.br/


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E a escola de seu filho?

A educação – ou melhor, a falta dela – é a base de todos os problemas brasileiros. Uma comunidade educada cobraria mais de seus representantes. Não permitiria o crime organizado a comandar todos os setores estatais, dando exemplo para aqueles que não têm por que atender às boas inclinações. Alguém educado se indignaria com a situação de menoscabo que a população merece, num verdadeiro “salve-se quem puder”, lembrando a verdade da afirmação de Thomas Hobbes: viver consiste na “guerra de todos contra todos”, pois “o homem é o lobo do homem”.

O incrível é que a maior parte dos pais está contente com a educação de seus filhos. Ou seja: pelo fato de permitir que ele frequente a escola, não tem interesse em saber o que se ensina lá. Nem acompanha o desenvolvimento da criança que, de inteligente que é antes de se submeter ao processo normal de escolarização, passa a ter uma “cabeça cheia” de informações e desaprende de pensar com criatividade.

Quem se preocupa com a educação, não apenas com a escolarização, propõe um singelo decálogo aos pais de crianças em idade escolar. O primeiro mandamento é não deixar que a criança falte às aulas. As ausências dificultam o aprendizado. Depois, há o risco de a criança achar mais interessante ficar em casa com suas bugigangas eletrônicas do que escutar lições sensaboronas. Segundo: garantir que a criança chegue à escola na hora certa. Terceiro: comparecer e participar das reuniões de pais e mestres.

Quarto: visitar a escola, apresentar-se aos professores. Procurar saber quem é a diretora ou diretor. Quem é que fica com o seu filho boa parte do dia. Quinto: perguntar todos os dias o que seu filho aprendeu na escola. Mostrar interesse. Questionar quando não concordar com o conteúdo. Sexto: peça a seu filho que ensine a você algo que aprendeu na escola. É o que o ajuda a assimilar o conteúdo e a entender que escola pode ser agradável.

Sétimo: valorizar o esforço da criança. Acompanhar a lição de casa – não fazer por ela – e mostrar interesse pelos trabalhos. Oitavo: ler sempre. A melhor lição é o exemplo. Nono: estimule atividades que usem a leitura: jogos, receitas, mapas, tudo o que o fizer se interessar por livro, jornal, revista. Décimo: brinque de palavras cruzadas, caça-palavras, força, stop, outros jogos que envolvam a escrita. Tudo isso pode ajudar a escola a fazer sua parte. Se você não fizer a sua, ela não fará a dela.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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Gêmeos antagônicos

Dentre inúmeros paradoxos desta era de incertezas em que nos encontramos, existe uma sede de ética e um sentimento de desolação, gerado pelo declínio dos valores. A palavra “ética” está em todos os discursos. Não há texto a pleitear a reforma da sociedade, do Estado, da política ou do convívio em que ela não figure. Simultaneamente, nunca vimos tantos atestados de seu óbito: violência sem parâmetros, exclusão, preconceito, insensibilidade.

A coleção de “ismos” é interminável: egoísmo, materialismo, consumismo! Eles admitem qualificação: individualismo exacerbado, capitalismo selvagem, “achismo” a evidenciar que o relativismo acabou com todos os absolutismos.

Aparentemente, o consenso único é o da falta de consenso. Tudo é defensável, desde que fundamentado. E como residimos na “República da Hermenêutica”, é legítimo defender todo e qualquer ponto de vista.
Como explicar a convivência desses gêmeos antípodas? Qual deles sobreviverá, já que xipófagos?

Há uma estorinha para crianças que ilustra bem a realidade da vida contemporânea. Todos nascemos com dois animaizinhos em nossa alma: um cordeiro e um lobo. Qual deles se tornará o dominador de nossa consciência?
Aquele a quem alimentarmos melhor. Cada vez que o desalento predomina, que se conclui “não ter mais jeito”, que o mundo é assim mesmo, estamos nutrindo o lobo. Quando encontramos alento e nos animamos ao ver em cada gesto de generosidade, por mínimo que seja, a esperança de que a humanidade ainda tem futuro, estamos dando vitamina ao cordeiro.

O ser humano é um projeto em edificação. Não há termo final para o caminho da perfectibilidade. Temos de assumir a vocação de nos tornarmos melhores a cada dia. Há um costume francês que ilustra com eloquência essa concepção das potencialidades da espécie: é presentear o ser amado com a medalha da qual constam três expressões mínimas: “hoje, mais do que ontem, menos do que amanhã”. A significar que hoje sou um pouquinho melhor do que ontem, mas menos ainda do que atingirei, em termos de perfeição, o dia de amanhã.

Que isso nos convença de que depende apenas de nós atingirmos a plenitude possível: nascemos para sermos bons. Cumpre acreditar nisso e seguir a rota.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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Uso predatório

A Justiça no Brasil sofre de inúmeros males. Reflete a “era da abundância” que prodigalizou direitos e foi módica em relação a deveres. Todos têm direitos, todos são insaciáveis ao exigi-los. A contraprestação quase nunca é cogitada.

Já tenho um livro esquematizado para refletir sobre a insensatez e os absurdos que vivencio nos últimos anos. Quarenta e um anos depois de ingressar no Ministério Público, trinta e oito anos depois de ser aprovado em concurso público e me tornar juiz, fornecem-me ao menos um tempo de experiência a ser considerado. A sensação de que algo não vai bem no universo Justiça apenas cresceu nos últimos tempos.

Constato, com a melancolia de quem acredita num Judiciário que seja o redentor dos aflitos, que a Justiça é refém de uma série de interesses. Usam-na todos. Os que têm razão, mas parecem levar vantagem os que nunca a tiveram a seu lado.

A sociedade contemporânea considera o tempo uma verdadeira comoditie. E o Judiciário, por uma série de razões, não consegue se ajustar ao ritmo da sociedade que o sustenta. Daí a vantagem desproporcional que levam os infratores de todo o gênero. Aqueles que não teriam, de seus credores, das instituições financeiras, dos bancos, daqueles a quem causaram manifesto mal, o prazo que conseguem num Judiciário de cinco ramos, dois dos quais chamados “comuns”, de quatro instâncias e de dezenas de recursos. Tudo contribuindo para que o conflito não termine, porém se institucionalize com duração infinita.

Mais grave ainda é o uso predatório da Justiça. O ingresso com ações que não precisariam estar no Judiciário. Os milhões de execuções fiscais, numa irracional cobrança de dívida ativa dos Municípios, da União e do Estado. Os dois primeiros não remuneram os juízes estaduais que se responsabilizam por esses processos administrativos, que deveriam ser cobrados pela Administração e que só estão na Justiça porque não parece haver interesse efetivo por uma solução.

Existe explicação para a reiteração de ações idênticas, se o tema já foi definido em várias instâncias? O Judiciário pede socorro e exorta as pessoas lúcidas deste Brasil, para voltar a ser o que sempre deveria ter sido. Mas que não conseguirá, se o caos prevalecer.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: assessoria

Imagem: assessoria


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O fim da privacidade

Nesta era de abundância de direitos, não é fácil a convivência entre a privacidade e a transparência. Ambos são valores acolhidos pela Constituição de 1988. A sensação que tenho é de que na queda de braço entre ambos, a privacidade perdeu. Essa derrocada foi objeto de uma visão profética de Marshall McLuhan, quando proclamou: “Todas as paredes vão cair”. Ele morreu em 1980, antes da web, mas já imaginava o que o mundo das redes traria para as comunicações entre os mortais. Embora seu assistente, Derrick de Kerckhove discordasse da opinião, sob o argumento de que as pessoas ainda seriam capazes de guardar silêncio sobre as coisas, McLuhan insistia em decretar o fim da privacidade. É como um tsunami: embora você saiba nadar, não vai adiantar.

Hoje, o criador do Facebook, Mark Zuckergerg, assumiu que a privacidade acabou. Seu enterro foi providenciado pelo Big data. O que é “Big data”? É a combinação de bancos de dados diversos, tanto os estruturados – cadastros de clientes – como não estruturados – o que se encontra nas redes sociais, para extrair de tudo isso novos significados.

Ninguém consegue fugir a isso. O passado se torna presente, pois qualquer informação – principalmente as que suscitam o faro da maledicência – estará sempre disponível. Depois de um fato, um clipping, uma foto, uma filmagem ingressar nas redes, nunca mais deixará de existir. Será sempre objeto de localização. Lembra algo mais antigo.

A penitência daquela mulher maldosa que falava mal de todo o mundo. Arrependida, foi se confessar e São Felipe Nery mandou que ela apanhasse uma galinha morta e espalhasse suas penas pelos recantos mais distantes da cidade. E depois voltasse até ele.

Quando retornou, ele pediu a ela que recolhesse todas as plumas. E ela disse que era impossível. A lição é clara e atual: depois de vulnerada a honra de alguém, é impossível extrair do mundo fenomênico essa mácula. Para conviver com essa exagerada transparência, é preciso assumir uma ética da humildade.

Saber que se está sendo observado e sujeitar-se ao escrutínio da opinião dos semelhantes. Ninguém mais consegue fugir ao escancaramento da publicidade, que na República recebeu o apelido de transparência.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

 


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Não faltam ideias

Estive recentemente em Três Fronteiras, Santa Fé do Sul e Fernandópolis. Inaugurei a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário no primeiro município, valendo-me da compreensão do Prefeito Flávio Luiz Renda de Oliveira, o Flavinho, que forneceu o antigo prédio da Prefeitura, estrutura material completa e estrutura pessoal.

Compreendeu que o Judiciário-gigante de São Paulo não tem orçamento para atender a todas as demandas. E as pessoas moram no município, não na União ou no Estado. Se o Prefeito não ajuda, a Justiça não tem como funcionar. Fui honrado com a outorga do título de Cidadão Trifronteirano e com a cidadania fernandopolense, gesto de respeito das comunidades, por suas Câmaras Municipais, em relação ao Tribunal de Justiça de seu Estado.

Voltei à região depois de 41 anos. Fui Promotor Substituto em Votuporanga a partir de janeiro de 1973. Fiquei impressionado com o desenvolvimento em todas as cidades. Todas arborizadas, ruas largas, limpeza, ordem, vontade de trabalhar e alegria do povo. Santa Fé do Sul adotou uma ideia singela e praticamente gratuita para consolidar sua vocação de estância turística.

Houve incentivo da Municipalidade para cada casa contar com uma espécie de palmeira que atrai araras. E testemunhei, logo na manhã do feriado da Proclamação da República, revoadas de araras tornando a cidade uma espécie de zoológico sem jaulas, sem grades, sem redes. Não eram só araras. Eram papagaios, maritacas, periquitos e outras aves.

Trinando, cantando, gralhando e mostrando que a natureza é generosa quando não é maltratada. Essa boa política se converteu numa verdadeira externalidade benéfica para Santa Fé do Sul. A partir daí, os telefones públicos são abrigados sob a forma de araras, os monumentos lembram essa ave e os inúmeros peixes que ainda existem, nada obstante a crise hídrica. Situação mundial e não apenas paulista.

A merecer a preocupação constante de todos e providências urgentes. Aqui também vale uma boa ideia: fazer com que cada cidadão se responsabilize pelo plantio, desenvolvimento e cuidado permanente de uma árvore. O desmatamento é a causa primeira da desertificação. Vamos devolver à natureza o que roubamos dela. Criminosamente. Pois ou agimos com premeditação ou por negligência, que é também uma culpa delitiva.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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Quem acredita em quem?

O Poder Judiciário merece apenas 32% de credibilidade, conforme pesquisa levada a efeito pela Fundação Getúlio Vargas em 2013. Está longe das instituições mais prestigiadas da República: Forças Armadas em primeiro, Igreja Católica em segundo e Ministério Público em terceiro. Paradoxalmente, o Brasil caminha para o absurdo número de 100 milhões de processos em curso por todos os 91 Tribunais da República.

Não é incrível que, aparentemente, menos de um terço da população tenha fé na Justiça e a procure de maneira crescente e incessante? Para reabilitar a crença na Justiça muito há a ser feito. Primeiro, disseminar a cultura da pacificação. Litigar não é a solução. Conciliar é legal. Por quê? Porque a população precisa aprender a conversar a respeito de seus direitos e de suas obrigações.

Não pode se acostumar com a transformação de todos os problemas, todas as questiúnculas, em volumosos processos judiciais. Todos sabem como começam as ações em juízo: escancarou-se o acesso à Justiça, a partir da Constituição de 1988, pródiga em direitos. Mas agora está difícil encontrar a saída. Nas quatro instâncias e nas várias dezenas de possibilidades de recorrer, reside a causa da duração infinita e indefinida de qualquer processo.

A segunda luta é investir na gestão. É preciso pensar em produtividade, em fazer mais com menos, em racionalizar, adotar estratégias espertas e eficazes. Nisso ainda há um longo caminho a percorrer. A terceira meta – e a mais difícil – é a mudança de mentalidade. Até o momento, prepondera o pensamento maximizante. Ou seja: quanto mais juízes, quanto maior o número de funcionários, melhor. Não é assim.

Para um crescimento saudável de uma instituição cujo gigantismo a conduzirá ao caos ou à insustentabilidade, é preciso recrutar adequadamente seus quadros funcionais. A partir do juiz, que no futuro precisará ser um arquiteto de edificação de soluções concertadas. Não basta sentenciar: mais importante é chegar ao ponto ótimo em que a solução seja legitimada pelo consentimento dos partícipes.

A Justiça convencional exerce uma função pedagógica: ela sinaliza qual deve ser a leitura do direito vigente. Orientará a sociedade a administrar o justo concreto de maneira direta, mais simples, mais eficaz, mais rápida e menos dispendiosa. É o sonho de quem acredita que o Judiciário pode ser muito melhor do que hoje.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

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