Quem acredita em quem?

O Poder Judiciário merece apenas 32% de credibilidade, conforme pesquisa levada a efeito pela Fundação Getúlio Vargas em 2013. Está longe das instituições mais prestigiadas da República: Forças Armadas em primeiro, Igreja Católica em segundo e Ministério Público em terceiro. Paradoxalmente, o Brasil caminha para o absurdo número de 100 milhões de processos em curso por todos os 91 Tribunais da República.

Não é incrível que, aparentemente, menos de um terço da população tenha fé na Justiça e a procure de maneira crescente e incessante? Para reabilitar a crença na Justiça muito há a ser feito. Primeiro, disseminar a cultura da pacificação. Litigar não é a solução. Conciliar é legal. Por quê? Porque a população precisa aprender a conversar a respeito de seus direitos e de suas obrigações.

Não pode se acostumar com a transformação de todos os problemas, todas as questiúnculas, em volumosos processos judiciais. Todos sabem como começam as ações em juízo: escancarou-se o acesso à Justiça, a partir da Constituição de 1988, pródiga em direitos. Mas agora está difícil encontrar a saída. Nas quatro instâncias e nas várias dezenas de possibilidades de recorrer, reside a causa da duração infinita e indefinida de qualquer processo.

A segunda luta é investir na gestão. É preciso pensar em produtividade, em fazer mais com menos, em racionalizar, adotar estratégias espertas e eficazes. Nisso ainda há um longo caminho a percorrer. A terceira meta – e a mais difícil – é a mudança de mentalidade. Até o momento, prepondera o pensamento maximizante. Ou seja: quanto mais juízes, quanto maior o número de funcionários, melhor. Não é assim.

Para um crescimento saudável de uma instituição cujo gigantismo a conduzirá ao caos ou à insustentabilidade, é preciso recrutar adequadamente seus quadros funcionais. A partir do juiz, que no futuro precisará ser um arquiteto de edificação de soluções concertadas. Não basta sentenciar: mais importante é chegar ao ponto ótimo em que a solução seja legitimada pelo consentimento dos partícipes.

A Justiça convencional exerce uma função pedagógica: ela sinaliza qual deve ser a leitura do direito vigente. Orientará a sociedade a administrar o justo concreto de maneira direta, mais simples, mais eficaz, mais rápida e menos dispendiosa. É o sonho de quem acredita que o Judiciário pode ser muito melhor do que hoje.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

A lei, ora, a lei!

O Estado de Direito é o Estado sob a lei. Essa a visão singela que prepondera na cultura jurídica. A lei continua a ser o parâmetro de comportamento da sociedade civilizada. Só que a lei contemporânea foi perdendo a sua sacralidade. Por uma série de fatores. Primeiro, porque ela é abundante. Tudo está disciplinado pela lei.

O legalismo é um labirinto que de vez em sempre sufoca a Justiça. Depois, a lei se afastou daquele ideal de ser relação necessária extraída da natureza das coisas. A fonte do direito positivo seria o direito natural, os princípios da razão e os costumes dos tempos imemoriais. Foi baseado nessa concepção que Tomás de Aquino afirmou: “uma lei injusta não é lei”.

Pois “todo direito positivo humano contém a natureza do direito na medida em que se origina do Direito Natural. Entretanto, se em algum ponto ele entrar em conflito com a lei da natureza, não será mais direito, e sim uma perversão do direito”. Não é difícil, encontrar na República do Brasil de hoje algumas leis que entram em conflito com a lei da natureza.

Lei da natureza que é, obviamente, superior a qualquer outra. Parece refluir a ideia de que há limites jurídicos no direito em si e que os legisladores são legalmente vinculados ao direito supremo. O que aconteceu em relação à lei? Começou-se a duvidar da existência de princípios morais objetivos.

A população tornou-se culturalmente heterogênea e com diferenciação de classes. Grupos com interesses econômicos conflitantes, uma economia cada vez mais especializada, regimes regulatórios complexos. E, finalmente, o desencanto geral com o mundo no século XX.

A partir daí, as únicas restrições a serem levadas em conta sobre a legislação foram as encontradas na Constituição. Mas a Constituição brasileira é analítica. Trata de tudo e abriga princípios antípodas. Reduzida a crença no Direito Natural, só é direito aquilo que está na Constituição. E tudo está no texto constitucional. Daí a multiplicidade de leituras possível de ser feita em relação a um único e mesmo texto legal.

Vive-se a República da Hermenêutica, pois as interpretações são todas possíveis, desde que fundamentadas. Escolhe-se jurisprudência à la carte nos Tribunais brasileiros. E a lei, embora sempre citada, é um símbolo cada vez mais fluido, ambíguo e impreciso. Acabou-se o fetiche da lei.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

Aprender em Paris

Um dos privilégios com que a Providência me obsequiou foi estar em Paris por quinze vezes. Desde a primeira vez, em 1976, em excursão programada pelo meu amigo-irmão Francisco Vicente Rossi, outras catorze vezes pude fruir da “Cidade-Luz”, que tenho a veleidade de conhecer melhor do que São Paulo.

Desta feita, aceitei o convite da Academia Paulista de Magistrados para participar do 7º Colóquio sobre Direito e Governança na sociedade de informação. Embora pouco o tempo disponível, pude rever lugares que retenho na memória afetiva. Fiquei no Select Hotel Sorbonne, na Place de la Sorbonne, 1. De minha janela podia mirar uma das magníficas portas de entrada, por onde jovens de todo o mundo adentram à maravilha do saber. Doutra feita, ao fazer curso na Escola Nacional da Magistratura, na rue des Chinoinesses, podia olhar – o quanto quisesse – para a parte final da Notre Dame. Ouvi seu carrilhão, tive a benção de assistir a uma missa em português na Capela da Medalha Milagrosa, à rua du Bac, 140. Como acordo cedo e contei com a companhia fidelíssima do Coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana, responsável pela segurança de todo o Judiciário paulista, pude caminhar a pé, sem o tumulto dos 14 milhões de turistas que, a cada ano, acorrem aos lugares mais visitados.

Subi os 300 degraus do Arco do Triunfo, de onde se vê a moderna construção da Fundação Louis Vuitton no Bois de Boulogne, cheguei a Montmartre após almoçar numa delícia de cantina chamada “Fuxia” – não era bistrô – e de apreciar as várias tribos que se encantam com a capital francesa.

Aprende-se com tudo em Paris e não só na Sorbonne. As obras que recuperam monumentos históricos e as transformações em áreas que já são belíssimas, constituem lição de respeito à população. Os tapumes trazem notícia integral sobre o projeto, seu planejamento e execução. Informam o custo e convidam qualquer interessado a assistir a um vídeo institucional relatando como o lugar estará dentro em pouco.

Foi o que vi na renovação do Les Halles, junto à Igreja de Santo Eustáquio. Será uma das maiores áreas verdes de Paris. Tudo tão civilizado, tão ordenado, que nos dá uma sensação de distância e de inveja. Algum dia alcançaremos tal estágio?
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Arco do Triunfo, França. Foto: http://pixabay.com/

Arco do Triunfo, França.
Foto: http://pixabay.com/

O impacto do ‘mais’

Tenho citado, com certa frequência nestes últimos meses, o livro de Moisés Naim, “O Fim do Poder” (Ed. Leya, 2014). Ele sustenta que três revoluções contemporâneas minam o poder tradicional. São elas as do “mais”, da “mobilidade” e da “mentalidade”.
A revolução do “mais” representa o excesso de tudo: mais população, mais problemas, mais reivindicações, mais direitos. Cujos resultados deságuam na congestionada Justiça: quase 100 milhões de processos em curso.

Foi o que procurei mostrar ao participar do 7º Colóquio Internacional sobre o Direito e a governança da sociedade de informação, realizado na Sorbonne I, Universidade de Paris, na última semana. Meu tema foi “O Impacto da Revolução Numérica sobre o Direito”.

Levei os números de São Paulo, que surpreenderam a todos, até ao meu companheiro de mesa, o Ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu a imunidade do e-book, à luz do artigo 150 da Constituição da República.

A exposição ocorreu nos Grands Salons de la Sorbonne, número 47 da rue des Écoles, o centro da inteligência universitária de todo o mundo.

Estudantes de todos os países acorreram ao encontro, que nos deu a honra – ao Ministro Marco Aurélio e a mim, por presidir o maior Tribunal de Justiça do mundo – de sermos os paraninfos.

Ambos falamos sobre a necessidade de o Direito dar respostas aos desafios contemporâneos. Dentre eles, a tragédia climática não é o menor. Mas também existe o problema da informação em excesso, potencializada pelas redes e por uma tecnologia que tanto pode libertar, como pode escravizar.

O fim da privacidade foi previsto por Marshall McLuhan na metade do século passado. “Todas as paredes vão cair”, dizia ele a seu assistente e a web ainda não existia. Mas ele profetizava: é como um tsunami. Você pode saber nadar, mas não vai adiantar nada.

Parece que já estamos no tsunami do excesso de dados, excesso de requisições, excesso de compromissos, de cobranças, de exigências sem fim. A humanidade esqueceu-se do conselho grego: “Nada em excesso”. Estamos a pagar um preço por esta volúpia e, o pior – ou o melhor? – é que nem todos se dão conta do fenômeno.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: Grand Salon de la Sorbonne Fonte: aurorartandsoul.com

Imagem: Grand Salon de la Sorbonne
Fonte: aurorartandsoul.com

Deus no Divã

Irene Ravache e Dan Stulbach, sob a direção de Elias Andreato, são os atores da peça “Meu Deus!”, em cartaz no Teatro Sérgio Cardoso. O texto é de Anat Gov, dramaturga nascida em Tiberíades, Israel, em 1953 e falecida em 2012. Escreveu também “Final Feliz”, teatralizando a experiência de ter contraído câncer. Em lugar de lutar, o personagem sucumbe à doença e recusa a quimioterapia, preferindo qualidade de vida.

Assisti a “Meu Deus!” e já esperava uma performance fabulosa dessa dupla. Sou fã de Irene Ravache desde que ela protagonizou “Beto Rockfeller”, desempenhando o papel de irmã do próprio, o Luiz Gustavo. Ainda a associo ao seu tema, o “Here, There and Everywhere”, celebrizado pelos Beatles e uma das mais lindas músicas já produzidas.

O assunto da peça é o cansaço de Deus. Ele resolve fazer terapia por estar deprimido nos últimos 2 mil anos. Espera que a psicóloga Ana o ajude a trabalhar com isso. Até mesmo os mais ortodoxos gostarão do que vão ouvir. Se fosse para enumerar as razões da depressão divina, sob a nossa mísera régua de avaliação, até que Ele teria todos os motivos para se desencantar com a espécie.

O bicho-homem é o mais estranho, o mais inesperado, o mais egoísta, o mais ingrato e o mais insensível que existe sobre a face deste Planeta. Presunçoso, pretensioso, pensa que vai viver eternamente e parece não ter compromisso algum com aqueles que continuarão na Terra depois que ele partir. No seu imediatismo, custa-lhe pensar que a Humanidade sobreviveu muito bem sem ele, e que – mesmo aos trancos e barrancos – continuará a existir sem ele.

Talvez até melhor, considerados os maus tratos que ele está a infligir à natureza. Se Deus fosse humano! – que loucura tentar desenhar o Criador a partir de nossas lentes embaçadas… – ele estaria arrependido de haver criado uma espécie tão complexa. Capaz de fazer o mal ao seu semelhante, capaz de guerrear, capaz de premeditar a infelicidade alheia, capaz de dormir todas as noites, mesmo sabendo que, por causa dele, alguém é infeliz.

Assistir a “Meu Deus!” faz pensar. Para quem ainda não perdeu de todo o sentimento original, a pureza de criança, fará retomar o propósito de ser um pouquinho melhor. Esse pouquinho, se multiplicado, fará a diferença.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Foto: João Caldas Fonte: http://guia.uol.com.br/

Foto: João Caldas
Fonte: http://guia.uol.com.br/

Chegará o dia

A política do governo de estimular o transporte egoísta de veículos automotores já está mostrando seus frutos podres. As cidades se tornaram espaço automobilístico envenenado, com o trânsito que mata – 140 mil mortes em 2013! – mais aquelas perdas não computadas porque não são imediatamente associadas ao carro.

Doenças pulmonares, câncer de todas as espécies, depressão, síndromes as mais diversas. Só tardiamente se descobre a bicicleta. E, de um dia para outro, pretende-se que a cultura do carro, individualista e autista, seja substituída pelo culto à saúde para aquele que pedala. As rodovias estão saturadas. No Estado de São Paulo elas constituem verdadeiro “tapete”.

Bem cuidadas, nada ficam a dever às similares do mundo civilizado. Mas já não conseguem fazer o tráfego fluir. O movimento nas rodovias cresceu 548% nos últimos 15 anos. A Bandeirantes, que prometeu um canteiro central pleno de árvores, para garantir a reposição do oxigênio, fulminada pelo CO2 e outros gases maléficos expelidos pelos automóveis e caminhões, já conseguiu eliminá-lo e foi aberta uma quinta pista.

Tudo é leito carroçável e tudo igualmente lotado. A previsão é de que em 2030 ela seja convertida num verdadeiro estacionamento. Assim como a Anhanguera e as outras rodovias paulistas. Ninguém viu isso quando abandonou a ferrovia, que dava tão certo que o emprego na extinta Companhia Paulista de Estradas de Ferro era considerado ideal em cidades servidas pelos trens.
Agora se fala em retomada de ligação por trilhos entre a capital e Campinas.

Muitas promessas foram feitas e não obtiveram cumprimento. Onde está o “trem bala”, que era uma das linhas mestras da gestão federal? Mais um aceno: em 2015 se abrirá uma PPP – Parceria Público-Privada – para um trecho de 134 km, saindo da estação Água Branca em direção a Americana, com paradas em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos, Campinas, Sumaré e Nova Odessa.

Como prometer não custa nada, há também a intenção de fazer o trem chegar a Santos, Sorocaba e Vale do Paraíba. Quando me lembro do que eram os trens há algumas décadas e hoje o que fizeram de nossas ferrovias, a vontade é de chorar. Mas choraremos de verdade quando não pudermos mais usar os carros e as rodovias forem transformadas em estacionamento a céu aberto. Chegará o dia em que o pesadelo será realidade.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Pense no amanhã

Toda ação humana provoca uma reação. Nem sempre igual e contrária, pois não se cuida de lei física. As reações das espécies animais são imprevisíveis. O “bicho-homem” continua sua plena domesticação. Se o exame das ocorrências propiciar qualquer diagnóstico, muitos concluirão que Hobbes tinha razão: o homem é o lobo do homem.

Comportamentos lastimáveis encontram-se em todos os espaços e em todos os estamentos. A relação do ser humano consigo mesma é conflitiva. Cresce o número dos deprimidos, dos desalentados, dos desesperançados e desiludidos. Mal-humorados, são incapazes de uma palavra amável. Tropeçam em si mesmos e chutam o próximo. Literalmente. Basta verificar como são as aglomerações na metrópole: não apenas para as legiões que se utilizam dos coletivos, mas às portas dos estádios, nas filas dos grandes eventos e em qualquer recinto em que haja afluxo de pessoas.

Está falhando a educação doméstica, o papel da escola que se limita a fornecer informações, mas desistiu do treino da cidadania, a Igreja, que não consegue mais atrair a juventude como há algumas décadas. A sociedade inteira deve repensar suas estratégias de formação das futuras gerações. Mas há uma categoria que poderia encetar uma revolução nos costumes sem alarde, sem cataclismos, sem estardalhaço. É o conjunto das profissões jurídicas.

O Brasil tem mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras faculdades existentes no restante do planeta. As profissões jurídicas absorvem seu conteúdo de uma esfera muito mais ampla, denominada ética. E a ética é a ciência do comportamento moral do homem em sociedade. Começa com a polidez que, desrespeitada, leva a infrações disciplinares mais graves. Depois, infrações administrativas. Em seguida, ilícitos cíveis e, por último – e mais grave – delitos. Crimes.

Esse o caminho trilhado por uma juventude sem disciplina, sem hierarquia, tudo tendo início na falta da boa educação de berço. No momento em que dermos à criança noções de dignidade humana, consciência para olhar para o outro, cuidar do outro, interessar-se pelo outro, como um igual, não como um estranho, talvez tenhamos perspectiva de um mundo melhor.
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.