O asno democrático

A República, de Platão, não era uma Democracia. Segundo sua fábula, o Criador dotara os governantes de uma alma de ouro. Os guerreiros de uma alma de prata. Os trabalhadores de uma alma de bronze. Quem fosse chamado a governar teria de ter atributos excepcionais. Os reis seriam sábios, ou filósofos, quer dizer: amigos da sabedoria.

A Democracia, segundo a ótica platônica, seria irrealizável. Pois baseada numa quimera: a igualdade entre as pessoas. Nada mais desigual do que uma criatura em face da outra. O triunfo da igualdade democrática é objeto de crítica acerba de pensadores como Jacques Rancière, cuja obra “Ódio à Democracia” já foi objeto de comentário anterior.

Depois de mencionar o caos axiológico em que a humanidade se encontra, Rancière chama esta aurora do terceiro milênio de “reino do bazar e de suas mercadorias baralhadas, igualdade entre professor e aluno, demissão da autoridade, culto da juventude, paridade entre homens e mulheres, direitos das minorias, das crianças e dos animais. A longa deploração dos malefícios do individualismo de massa na era dos hipermercados e da telefonia móvel apenas acrescenta acessórios modernos à fábula platônica do indomável asno democrático”.

Ninguém se espante desse amargor. A era da tecnologia, das cidades tentaculares e do mercado global nada tem a ver com os vilarejos gregos onde se inventou a democracia. Esta é uma alternativa política de outra era, que não serve para os nossos dias. Mesmo porque, ela deixa tudo de cabeça para baixo.

Quem se propuser a uma análise serena do quadro democrático chegaria à conclusão que Democracia é um governo anárquico, fundamentado na ausência de qualquer título para governar. O teor da propaganda política, gratuita para o candidato, muito cara para o eleitor, deixa claro o grau de destempero em que a sociedade mergulhou. As mentiras, os ataques, os gastos, a sujeira em que as cidades ficam, a mediocridade, a falta de ética e de estética, tudo parece depor contra a Democracia.

Porém, lembremos de Churchill, a Democracia é o pior dos governos, à exceção de todos os demais. Quem inventará algo melhor para mostrar que a humanidade é racional e que a espiral hegeliana está, de verdade, a nos conduzir para o estágio da perfeição?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Faltou juízo?

A crise hídrica é muito mais grave do que possa parecer. Em 1991, às vésperas da Eco-92, o sistema Cantareira já mostrava sinais de exaustão. São Paulo tentou normatizar o uso adequado da água, erigindo a bacia hidrográfica a parâmetro de atuação. Mas como tudo acontece nesta República, há um longo caminho entre a lei e sua observância.

A cultura da abundância leva a imensa maioria das pessoas a acreditar que água é gratuita e infinita. Só que ela é finita e seu tratamento custa mais caro a cada minuto. Sem água não se vive. Ainda assim, perseverou-se na ignorância e na insensatez. Um Tietê que nasce límpido em Salesópolis, se torna morto e assim permanece por 71 km, desde Guarulhos até Pirapora do Bom Jesus. Em todas as cidades civilizadas, o Rio é fonte de vida.

Serve para abastecer a população, para transportar pessoas, para abastecê-las de pescado, para embelezar o ambiente. Aqui em São Paulo, o Tietê é um transporte considerado gratuito de esgoto doméstico, efluentes tóxicos despejados pelas indústrias inconscientes, pestilência de toda a ordem oriunda da sujeira que caracteriza grande parte das periferias, conduto para os resíduos sólidos que a ignorância produz.

Não é incomum ver móveis, geladeiras, carcaças de automóveis, animais mortos e outras imundícies que a inclemência do bicho homem lança àquilo que deveria ser renovação permanente da vitalidade. Sem água não se vive, ao contrário do petróleo. Água deveria custar mais do que gasolina, etanol e diesel. Para uma população que não tem noção exata do que acontece, onerar o bolso representaria sinal de alerta, a anteceder a emergência que virá.

É urgente conscientizar as pessoas de que derrubar árvores é sinônimo de matar a humanidade. Já passou a hora de incutir nas crianças o desejo de replantar a vegetação criminosamente abatida, que gerou a desertificação. Ainda haverá tempo para coibir as maldades praticadas contra a natureza, levar a sério a legislação tutelar da ecologia, punir infratores, sejam pessoas físicas, empresas ou o Poder Público e tomar consciência de que está em risco não a sobrevivência da espécie, mas as necessidades da próxima semana, do próximo mês e do ano que se avizinha?

Faltou e continua a faltar juízo. Haverá coragem para reverter esse quadro tétrico?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Populismo galopante

Quem examina as muitas crises brasileiras pode concluir que o povo não está sendo educado para conhecer as suas responsabilidades. Foi, sim, despertado para os seus direitos. Todos têm direitos. Exigem e bradam por eles. Mas desconhecem os deveres. Faltaram a essa aula.
O populismo é pobre na discussão. Procura mostrar à população ganhos moderados, como se foram conquistas estupendas. Como anda a educação brasileira? Quantos analfabetos ainda existem? Qual o número de analfabetos funcionais, aqueles que soletram, sabem desenhar o nome, porém são privados de condições mínimas para entender o que leram, narrar com suas próprias palavras um texto, formular uma ideia bem elaborada?

Por isso o festival de incompetências. Quem consegue aprovação num concurso público nutre a certeza de que nunca mais precisará estudar. Agora é só usufruir da “viúva”, que a todos sustenta e que a ninguém nega amparo.

O Estado cresce a cada dia. A maioria de seus integrantes sabe reivindicar, mas não oferece receitas para o aumento da produtividade, nem para cumprir o princípio da eficiência.

É preciso um banho de verdade em quase todos. Se a educação continuar mirando apenas os números, focada na avaliação e não em análise do conteúdo, ela continuará a produzir incompetentes. A Escola deve ser o lugar em que além da instrução, a transmissão do conhecimento e da erudição, o alunado obterá educação. Formação integral, em cidadania, comprometimento, caráter, ética e retidão.

Será que muitos jovens ainda sabem o que significam esses verbetes? Quem se compromete hoje em dia? Quem se preocupa com a coerência e consistência do caráter? Para que serve a ética, senão para rechear composições e ornamentar discursos? O que quer dizer retidão, num País em que o mal sempre vence, em que a coisa mais organizada é a bandidagem e em que o honesto é um animal em extinção?

No festival de idiotices das campanhas eleitorais, que todos pagam, pois não existe almoço de graça, não se verifica a vontade de abrir os olhos do eleitorado. Interessa que este continue cativo, cego e surdo, alimentado com as quireras de uma Nação que teria tudo para dar ao mundo um exemplo de civilização digna e edificante.
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

Lentidão premeditada

Mais do mesmo tem sido a receita para combater a lentidão do Poder Judiciário. De um lado, os que apregoam a insuficiência de quadros pessoais. Para fazer a Justiça funcionar, é preciso mais juízes. Com a respectiva estrutura de apoio, sem a qual o julgador não fará milagres. De outro, os que pretendem reformas processuais que simplifiquem o trâmite burocratizado e até caótico das ações. Além disso, um sistema recursal que permite dezenas de reapreciação do mesmo tema parece desenhado para que as demandas perenizem.

Existem os defensores da gestão, aspecto negligenciado na atuação do Judiciário, mas que foi encarado pela iniciativa privada para sobreviver no mundo competitivo em que o mercado dita as regras.

A criação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, alimentou a esperança de que o sistema de Justiça fosse redesenhado sob uma ótica da eficiência. Princípio incidente sobre a administração pública e inserto na Carta Cidadã dez anos depois de promulgada, exatamente com vistas à disfuncionalidade do Poder Judiciário.

Tudo junto e misturado torna o serviço estatal encarregado de solucionar conflitos a máquina emperrada, burocratizada, anacrônica e disfuncional que decepciona quem dela necessita. A profunda reforma estrutural da Justiça ainda não foi feita. Ela talvez nem necessite de tanta alteração normativa. Precisa focar na consciência de cada integrante desse complexo.

Os magistrados, para encontrarem fórmulas de decidir de pronto, sinteticamente, com objetividade e clareza, sem a veleidade de construir peças literárias dignas de figurar em repertórios jurisprudenciais. Também se habilitarem ao uso mais intenso de todas as tecnologias da informação e comunicação já disponíveis. O mesmo vale para os advogados, que continuam a produzir petições prolixas, cuja extensão faz duvidar da certeza do direito. O que é límpido e certo, não precisa se estender em elucubrações desnecessárias.

Mas a sociedade tem de ser educada para aprender a enfrentar diretamente seus problemas, sem chamar a tutela do juiz. A maior parte das ações ora em curso não precisaria estar nos Tribunais, se as pessoas fossem maduras, sensatas e cumpridoras de suas obrigações. Enquanto isso não for feito, a lentidão parecerá resultado de um cálculo cruel: o processo existe para procrastinar o conflito, não para solucioná-lo.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: assessoria

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E a reforma política?

A mais importante dentre as reformas exigidas pelo Brasil é a política. O Estado cresceu demais. Como diz Ives Gandra, o Brasil não cabe no PIB. O inchaço é nefasto. Cada vez maior o número de pessoas que dependem do governo, direta ou indiretamente. Nenhum País civilizado tem 39 ministérios. A República não perdeu os ares de Corte. Basta assistir ao espetáculo exibicionista das equipes precursoras, antes da chegada de um prócer do governo. São dezenas de pessoas, locomovendo-se de avião e se servindo de carros oficiais ou alugados, só para verificar o esquema de segurança do lugar visitado.

O aparelhamento do Estado infla todas as repartições e onera o orçamento. A necessidade de legitimação obriga a uma publicidade contínua, a pretexto de ser comunicação institucional. Não há sentido em convivência de mais de trinta partidos, com a possibilidade de se converterem em mais de sessenta, se todas as pretensões em curso vierem a se concretizar.
A reeleição já se mostrou danosa. O primeiro dia do primeiro governo já sinaliza a intenção de se perpetuar. Tudo se faz com vistas na continuidade. Será que isso é benéfico para a nação?
Examine-se o cotejo de forças entre quem está no governo e disputa a reeleição e aquele que está fora. Existe alguma proporcionalidade entre eles?

O sistema bicameral mostrou-se também dispendioso. Para que duas Casas Legislativas, se o número de representantes do povo é limitado? A representação do sudeste é sempre deficitária, em benefício de Estados que, na verdade, deveriam ser territórios. Quantas vezes já se mostrou o custo de um Senador e de um Deputado para o País. E o modelo se replica nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Há municípios que não poderiam ter autonomia. Deveriam ser distritos. Mas a volúpia pela criação de estruturas faz proliferar essas entidades da Federação, com suas Secretarias, de acordo com o modelo federal, que não é o melhor exemplo e suas Câmaras Municipais, tudo às custas do Erário.
Manter o povo cativo de benesses garante pouca reflexão e comodismo. Por que mudar, se alguma esmola continua a cair do céu? A cidadania madura deveria exigir mudança de rumos. O Brasil tem jeito. Basta que as pessoas de bem não percam a capacidade de indignação.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

O reino da imaturidade

A falência no processo educacional conduz a criança, um ser inteligente, criativo e suscetível de se transformar num adulto responsável, a se converter num eterno infante. A humanidade adulta está em via de extinção, em proveito do reino generalizado da imaturidade. A regra é o consumo, a igualdade, a fruição de direitos sem compromisso com sua conquista.

Tudo é exigível, tudo é obrigação do Estado e o indivíduo é o ser voraz, que nasceu com a integralidade de direitos que não o saciam, pois a insatisfação é permanente. A Democracia contemporânea se embriagou de consumo. Consome-se como expressão de liberdade. Daí o desespero dos que não conseguem frear o uso da droga.

A liberdade significa a possibilidade de se envenenar, de usufruir de todas as sensações, sem freios, sem constrangimentos, sem reservas. Confundem-se o ideal democrático e o ideal do consumo, em que mesmo as pessoas são sujeitos e objetos simultaneamente. Prover o ser humano de bens tornou-se uma paranoia. Nesse sentido, a democracia é o estado da desmedida, do exagero de direitos.

Isso já fora detectado por Platão que faz duas críticas à democracia. Primeiro, ela é o reino da lei abstrata, que pretende valer para todos os casos. A lei seria uma receita deixada por um médico prestes a viajar e deixa o receituário assinado, a servir para qualquer doença, dor ou desconforto que o paciente vier a sentir durante sua ausência. A universalidade da lei é uma aparência enganosa.

A segunda crítica é a de que a Democracia passa a ser uma feira de constituições, uma feira-livre em que todos fazem o que querem. Na leitura de Jacques Rancière, no seu instigante livro “Ódio à Democracia”, este nosso ideal é um absurdo lógico:

A democracia é propriamente a inversão de todas as relações que estruturam a sociedade humana: os governantes parecem governados e os governados, governantes; as mulheres são iguais aos homens; o pai se habitua a tratar o filho de igual para igual; o meteco e o estrangeiro tornam-se iguais ao cidadão;
O professor tema e bajula alunos que, de sua parte, zombam dele; os jovens se igualam aos velhos e os velhos imitam os jovens; os próprios animais são livres e os cavalos e os burros, conscientes de sua liberdade e dignidade, atropelam aqueles que não lhes dão passagem na rua“.

Qualquer semelhança com a República Federativa do Brasil não é mera coincidência.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Crise e mais crise

Crise é palavra grega que significa problema e recomeço. Dificuldade e desafio. Teria de ser passageira, porque ela sinaliza renovação. O velho não quer sair, o novo quer entrar. Só que no Brasil, até a semântica é atropelada. Crise é fenômeno permanente. Em todos os setores.

A maior crise é a de valores. Tudo o que era bom foi vilipendiado, desprezado e objeto de deboche. O que é ruim ganha espaço. Quem é que merece capa nas revistas semanais? Aposto que num levantamento empírico, prevalecem os bandidos, os salafrários, os corruptos, os cafajestes. O bom não é assunto.

Essa crise vai gerar outras. A crise da infraestrutura, por exemplo. A taxa de investimento no Brasil é de 16% do PIB, a mais baixa em décadas. O quadro fiscal é deteriorado e opaco. Gera incerteza e insegurança. O custo do crédito é muito alto. O Banco Central é um laboratório de voluntarismos que não dão certo. A inflação é manipulada. A recessão é surpreendente. O Brasil é a República das “medidas”, dos “planos”, gerados por um governo hiperativo, mas meramente reativo.

Quem conversa com empreendedores chega à conclusão de que o Brasil está na UTI. Com um quadro de septicemia aguda. Até a queda da pobreza foi manipulada e não é bem aquilo que se propala. A população está descontente. Intui que o Brasil tem uma renda média inferior a 20% daquela assegurada ao norteamericano. Será por isso que 75% das vendas de imóveis novos em Miami são efetivadas por brasileiros?

Na primeira semana em que chegara a São Paulo o novo cônsul da Itália, apresentado a ele perguntou-me por que motivo tantos jovens queriam passaporte italiano e visto de permanência na Itália. E a República peninsular não está uma maravilha. Mas é infinitamente melhor do que uma Nação que não fornece perspectivas para a maioria de sua juventude.

Um Brasil que tem mais Faculdades de Direito do que a soma daquelas existentes em todo o resto do Planeta. Um Brasil que judicializa tudo, que não sabe resolver seus problemas na mesa do diálogo, que não sabe argumentar, mas apenas narrar seus problemas ao profissional que os institucionalizará e levará para ser apreciado por um juiz. A crise do Judiciário é apenas uma das múltiplas crises brasileiras. Quem as enfrentará?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.