O tutor do cidadão

Não é exagero apelidar o Estado contemporâneo de “tutor do cidadão”. O que seria uma contradição em termos, pois “cidadão” é o nacional provido de direitos políticos. Ou seja: um indivíduo que tem condições de gerir a coisa pública, de influenciar os destinos da sociedade adquire o “status civitatis”.

Quem não titulariza essa prerrogativa não é cidadão. E não poderia existir, conceitualmente, um “semi-cidadão”, ou um “cidadão de segunda categoria”, assim como não existe, na natureza, o estado de “quase-gravidez”.

Mas o que ocorre em alguns Estados emergentes é a volúpia do poder em se apropriar de todas as instâncias, mesmo aquelas de foro íntimo da cidadania. Os passos iniciais parecem sedutores.

Acena-se com a profusão de direitos. Prodigaliza-se a concessão de direitos, converte-se todo e qualquer interesse em “direito fundamental”, até com o risco de trivializar tanto o conceito, que se chega a uma situação paradoxal: se tudo é direito fundamental, ele perde o seu grau superior diante dos demais direitos não essenciais. 

Sempre a pretexto de defender o cidadão, estipula-se um regramento minucioso de sua conduta pessoal, familiar, política e social. Tudo está previsto numa rede pormenorizada de normas, editadas todas com o intuito de propiciar uma situação favorável à fruição dos direitos e interesses cidadãos. 

Nelson Motta, jornalista, escritor, compositor, produtor e crítico musical, detectou recentemente a tendência do Estado de se converter em “tutor do cidadão”. A tutela se exerce sobre menores que não têm ainda personalidade jurídica suficiente para gerir seus interesses. 

Indagado a respeito, respondeu: “Eu detesto isso. O Estado não tem nada a ver com a forma com que você vai cuidar do seu filho, o que ele vai comer, a sua vida sexual, os remédios que você toma, se você quer se matar, se quer comer gordura. Você tira das pessoas a capacidade de se responsabilizar pelas suas atitudes. Assim, as pessoas nunca vão se responsabilizar pelo candidato em que elas votam, pelo mal que elas fazem a si mesmas e pelo mal que causam aos outros. É um contexto que acaba infantilizando o indivíduo” (entrevista na revista Diálogo, nº69). 

Também acho isso. Inclusive em relação à Justiça, com seus quase 100 milhões de processos. Muitos dos quais poderiam ser resolvidos mediante diálogo, se as partes se portassem como adultas. 

 

* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço http://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

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O maior dos tribunais

Você sabe onde fica? Aqui mesmo no Brasil. Mais perto ainda: fica em São Paulo. É o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tem 360 desembargadores, mais de 2.000 magistrados de primeiro grau, quase 50 mil funcionários e 20 milhões de processos.

Quando se tem certeza de que o TJSP é o maior do Brasil, praticamente o dobro do segundo, é fácil pensar que ele é um dos maiores do mundo. Sem pesquisar muito, mas me recordando de haver visitado a Corte de Cassação italiana onde mais de 300 magistrados atuariam, e que se considerava o maior Tribunal do Planeta, lembrei-me de que isso foi antes da Emenda Constitucional 45/2004. Esta alteração do pacto federativo unificou os Tribunais de Alçada aos Tribunais de Justiça. São Paulo possuía 3 Alçadas: dois Cíveis e um Criminal. Com a unificação, passou a contar com esse gigante do Judiciário.

Foi graças ao Procurador da República Dr. Rodrigo Dias que obtive a certeza de presidir o maior Tribunal sobre a face da Terra. Ele estudou nos Estados Unidos, tem amigos no mundo inteiro e pesquisou. Seus colegas Kiran Desay, da India, Ed Dougherty, dos Estados Unidos e Gen H.Gen, da China, forneceram-lhe os dados que comprovam nossa dimensão.

Resultado: o Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior Tribunal em todo o mundo, seja em número de causas, seja em quantidade de magistrados. O segundo maior Tribunal do Mundo é a Corte Suprema di Cassazione na Itália, com 350 magistrados. O maior Tribunal da India é a High Court of Judicature of Allahabad, composta por 160 magistrados. Na China os tribunais são pulverizados e a população não litiga tanto. Assim como no Japão, onde necessitar da Justiça representa uma fissura de caráter. O japonês é educado para resolver seus problemas com racionalidade, no diálogo, no acerto direto de contas e de forma pacífica. 

O Tribunal mais próximo aos números paulistas é o da Justiça estadual da Califórnia. Tem 2.000 magistrados, entre primeira e segunda instância, 19 mil servidores e 10 milhões de processos. Seus jurisdicionados são 38 milhões, enquanto nós temos 45 milhões de destinatários da Justiça Comum estadual.

Tudo comprovado, agradeço ao Procurador Rodrigo Dias, da AGU. Mas o nosso empenho é fazer com que o maior Tribunal do mundo seja também o melhor! Para isso, precisamos de todos!   
 
* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço http://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.
 
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Quem quer faz

No país dos coitadinhos, onde todos querem tudo pronto, gratuitamente e sem esforço, não é fácil mostrar à juventude que o trabalho é essencial e sem ele nada tem verdadeiro valor. Mas de quando em vez, muito raramente, encontra-se um bom exemplo para provar que a vontade é a alavanca propulsora das conquistas.

Essa deveria ser uma obrigação das mídias: divulgar as melhores práticas e disseminar bons padrões de conduta. Com isso, crianças e jovens aprenderiam que o único lugar em que “sucesso” vem antes de “trabalho” é no dicionário. Na vida real, a ordem se inverte.

Pois bem. Márcio Villar, 46 anos, escreveu um livro em que narra suas vicissitudes. Ele exercia a função de analista de sistema e em outubro de 2012 foi mandado embora. A essa altura, já estava pronto o livro “Desafiando Limites”. É a história da vida de Márcio. Ele pesava 98kg e mede 1,73 m. Resolveu dar um “basta” à obesidade. Mudou o regime alimentar e começou a correr. 

Mas não se dedicou a uma corrida diletante. Passou a gostar tanto do esporte que se tornou ultramaratonista. É aquilo que supera os limites das maratonas. Uma maratona consiste em corrida de 42,195 quilômetros. Quando esse termo é superado e a pessoa consegue correr mais, mas muito mais, ele se torna ultramaratonista. 

Hoje Márcio tem títulos muito especiais. É o único atleta do planeta a percorrer 705 km na serra da Mantiqueira pela Ultramaratona dos Anjos e o único a correr 509 km na floresta Amazônica pela Jungle Marathon. Foi o primeiro corredor do mundo a completar o circuito internacional de ambientes extremos, com provas de 217 km em montanha, neve e deserto.

Mas como faz para sobreviver, se ficou desempregado? Ele não estava satisfeito com a oferta da editora: pagar 3 reais por livro que ela venderia por 30. Então montou uma loja virtual, vendeu 1.800 livros e diversificou o seu pequeno comércio. Hoje, a loja http://www.lojamarciovillar.com tem mais de 200 itens. 

Tem excelente saúde, faz aquilo que gosta e ainda ganha mais do que percebia como empregado. Tudo isso, porque tem aquela ferramenta que ninguém pode emprestar: força de vontade, garra, determinação, disposição. E você? Está contente com seu emprego ou acha que merece coisa melhor? 
 
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
 
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As finanças do TJSP

Não é tranquila a situação financeira do Tribunal de Justiça de São Paulo para o ano de 2014. Neste exercício, o orçamento para despesas de pessoal do Tesouro do Estado reservou para o TJ a importância de R$ 6.293.852.844,00. Um acréscimo de apenas 2,64% da dotação final de 2013, que foi de R$ 6.131.906.728,00. Valor correspondente a R$ 161.946.116,00. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Poder Judiciário paulista concluiu pela absoluta insuficiência do orçamento para 2014, levando-se em conta a desconsideração de impactos que não poderiam ser ignorados. 

Ocorre que o Tribunal de 2014 não é o mesmo de 2013. Foram nomeados 4.281 novos funcionários, para recomposição do quadro. Além disso, a Lei Complementar nº 1217/2013, com vigência a partir de dezembro de 2013, implicou em adequação de tabela de vencimentos na ordem de R$ 2.500.000,00 por mês, o que representará, neste ano, mais R$ 32.500.000,00 na folha. Essa lei também implica em concessão de GDAC – Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, o que significa mais R$ 52.500.000,00 de gastos, incluindo o mês de dezembro de 2013, mais 13º salário e o ano de 2014. Além disso, criou-se o AQ – Adicional de Qualificação, um impacto de R$ 135.000.000,00. 

Acrescente-se o reajuste de 5% da Magistratura, num importe de R$ 65.000.000,00 e o reajuste de 6% dos funcionários a partir da data-base que é março de 2014, cuja significação no aumento de despesas ainda não foi calculado. A situação permite se vislumbre um quadro deficitário de cerca de um bilhão de reais! 

É verdade que o Tribunal dispõe de um Fundo Especial de Despesas, mas este não é destinado a cobrir insuficiência do Tesouro para suportar o pagamento de pessoal. E o Judiciário é, essencialmente, um prestador de serviços. A quase totalidade de seu dispêndio é com pagamento do quadro funcional. Por sinal que o orçamento abandonou a praxe de indicar verba insignificante para investimento e assumiu a realidade presente: “zero” é o que se reserva para qualquer empreendimento que não seja o mero custeio da máquina. 

A Justiça de São Paulo aceita sugestões tendentes a cobrir seu déficit, para que possa continuar a prestar serviços à comunidade que anseia por ver suas demandas solucionadas.
 
* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço http://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.
 

O que houve com a família?

A família é uma instituição clássica. Existe desde sempre. Na Roma antiga, o pater familias era uma outra instituição em si. Dominava o núcleo familiar, muito mais amplo do que o grupo consanguíneo. Como povo latino, Portugal herdou muito dessa configuração. E o conceito de família migrou para a colônia. 

Antonio Cândido escreveu em 1951 um texto em que caracteriza sociologicamente a família brasileira sob uma perspectiva histórica. Sua estrutura seria a de um núcleo legal de pais e filhos e numa periferia de agregados. Tudo a orbitar em torno do domínio absoluto do pater familias.

Só que as mudanças nas funções econômicas, nos modos de participação cultural e nos tipos de dominação e subordinação geram alterações correspondentes em todas as relações da família. Houve evidente desorganização estrutural da família e a urbanização foi um fator decisivo nisso. A família patriarcal foi perdendo funções econômicas e políticas e resumiu suas funções na procriação e na disciplinarização do impulso sexual. Só que isso não acontece de repente. O Brasil é um desafio antropológico notável. Aqui ainda convivem famílias patriarcais, semi-patriarcais e famílias modernas, de grupo conjugal ou extraconjugal moderno, desvinculadas de qualquer tradição. 

A desorganização social resulta de uma tensão constante entre os tipos ideais de “comunidade” e de “sociedade”. Os laços de solidariedade são trocados por relações pragmáticas, a pretexto de serem racionais. Concepções antagônicas de mundo criam tensões emocionais e insatisfações morais. Desagrega-se a ordem familiar e a autoridade do pater familias se esgarça e tende a desaparecer.

Hoje há um quadro multifacetado composto de inúmeras configurações de convívio, muitas delas distanciadas do que se poderia chamar “família”. Se isso é bom ou ruim, ainda não se sabe. Apenas se constata. É a verdade. Onde andará a “autoridade paterna”? E a disciplina? E o respeito aos mais velhos? E os bons modos? E a gratidão?

São perguntas que sequer são feitas, pois a velocidade das mutações sociais é tamanha, que – engolidos na voragem do tempo – os preocupados se aturdem, ficam perplexos, boquiabertos e … calados!  
 
* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br
 
Crédito: http://www.freeimages.com/

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A sujeira de sempre

O livro “O Tempo das Ruas – Na São Paulo de fins do Império”, da antropóloga Fraya Frehse (EDUSP, 2005), é muito interessante. Permite a conclusão de que a intensidade pode variar, mas os problemas do convívio urbano são sempre os mesmos. 

As atividades sociais antigas constatam ocorrer, no final do século XIX, o depósito de dejetos fecais e domésticos nas ruas, banhos e lavagem de roupas nas várzeas dos rios, criação de animais nas ruas e presença de animais e de utensílios ligados ao comércio de animais nas ruas. 

O jornal “A Província de São Paulo” noticia, em 26.8.1885, a indignação de cidadãos diante da falta de educação de algumas pessoas: “Chamamos a atenção do senhor fiscal para o abuso que se está dando de despejar-se o lixo na várzea do Carmo, sem atenção ao lugar indicado para esse fim, de fora que o entulho tem impedido a correnteza das águas e produz exalações desagradáveis e que podem trazer sérias consequências”. 

A mesma “Província”, de 25.1.1879, já dissera: “Queremos falar da remoção diária de lixo, principalmente das casas situadas no centro da cidade. Exige a municipalidade que se faça tal despejo em lugar determinado da várzea, mas só quem não conhece as atuais dificuldades, criadas por falta de serventuários, poderá acreditar que a maioria dos habitantes possa fazer essa remoção com a conveniente regularidade”. 

Já o “Diário Popular” de 12.12.1889, publica: “as pessoas que chegam diariamente de fora, pela Estrada de Ferro do Norte, e têm de transitar por aquela várzea são, desde logo bafejadas por exalações que não têm necessariamente o cheiro de rosas”. 

Nessa época já se reclamava que paulistanos sequer se abalavam em tomar a direção da Várzea. Esvaziavam os barris repletos de águas servidas  e de materiais fecais, nas próprias bocas de lobo e sarjetas das ruas. Não adiantava reclamar: “certos indivíduos sem educação, especialmente os criados dos hotéis próximos, vão ali fazer o despejo de todas as imundícies, de modo que o trânsito por essa ladeira vai-se tornando quase impossível. Atualmente uma respeitável senhora está gravemente enferma, e os médicos declaram que se acha envenenada por miasmas deletérios”. Assim noticiava “A Província” de 18.7.1877. E agora, melhorou a situação de São Paulo? O que vocês acham? 


* JOSÉ RENATO NALINI 
é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço http://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

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