Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Boas práticas

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José Renato Nalini

O STF, na atual composição, implementa uma revolução silenciosa da Justiça. Uma delas, já verificada pela comunidade jurídica, é o julgamento temático, a brecar a multiplicação de lides idênticas. Outra delas, menos visível, é a apreciação da repercussão geral por meio virtual.  Para os jejunos em direito, isto merece explicação.

A “repercussão geral” substituiu a antiga “arguição de relevância”. Tem a mesma finalidade de só fazer chegar à apreciação de mérito do mais elevado Tribunal do país, aquelas causas que tenham uma amplitude capaz de atingir não apenas as partes naquele processo, mas uma comunidade maior de interessados. Por isso se fala em “repercussão geral”: ela extravasa as fronteiras interindividuais para repercutir nos direitos de quem não é parte no processo.

Para que o STF conheça do recurso, é necessário que ao menos quatro Ministros entendam presente a repercussão geral. Ao contrário, se oito Ministros se posicionarem no sentido contrário, o recurso não será conhecido. Se prevalecesse o anacronismo, essas decisões seriam tomadas em Plenário, com os onze Ministros presentes, leitura de votos, discussão, abertura de divergência, réplica, tréplica, tentativa de persuasão dos renitentes. Hoje, pela sistemática virtual, cada Ministro profere seu voto pela intranet e ele chega a conhecimento dos demais pela mesma via. Atingido o quórum, a solução é automática, porque só depende de aferição do número de votos.

Isso permite uma aceleração e racionalização na outorga de justiça. Algo que poderia ser imitado no âmbito das unidades federadas, ainda que aqui não exista instituto análogo. O que poderia se feito nos Tribunais de Justiça?

A reiteração de processos iguais é fato corriqueiro. A Justiça é hoje um serviço de massa, oferecido a uma sociedade de massa. Descoberto um “filão” judicial, multiplicam-se as lides praticamente idênticas. A solução perfilhada pelos primeiros julgamentos, se vier a prevalecer, fará jurisprudência. Por que não fazer incidir o artigo 557 do CPC e deixar de distribuir esses recursos, com decisão automática e que siga a orientação dominante? É algo viável, muito fácil de ser feito, não significa heresia mas apressa a solução dos litígios. Se o STF pode ser mais rápido, por que não a Justiça intermediária?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Boas práticas

  1. Olha ontem estive no JEC de Avaré fazendo uma vizita fui conciliador por 2 anos lá a experiencia foi otima realizei mais de 500 audiencias aonde o aproveitamento dos acordos foi sensacional lá também funciona o juizado informal isso é imprecionante porque as formalidades são deixadas de lado a composição é pela vontade das partes e a disposição de mediar dos conciliadores provocar as partes isso é uma dinamica que teina o conciliador a cada dia e ele faca cada vez melhor pela variedade de casos adorei ser conciliador o volume de ações tabém é grande mas ações que deveriam mesmo ser resovidas neste patamar como loteamentos aonde um vizinho não fez o muro de arrimo, questões corriqueiras do tia dia como vazamenteo de tubulações em quintais ou atécaso sofisticados da crientela bancaria, seguradoras e até mesmo defeitos em produtos como uma peruca por exemplo e já fiz essa audiencia e o careca estava apaixonado pelo dono da clinica que era homosesual quase saiu beijo e um acordo.

  2. Concordo plenamente com V. Exa., e tenho sustentado a aplicação do art. 557 em todas as contrarazões de recursos.
    Também acredito que os advogados, ao manejar recursos absolutamente desprovidos de qualquer intuito que não seja a mera procrastinação, são os maiores culpados por tal acúmulo de processos.
    Questões de Direito à parte, fico extremamente honrado (e até orgulhoso), em constatar a utilização por V. Exa. da plataforma de publicação do WordPress, em seu blog pessoal.
    Assim, na qualidade de moderador dos Fóruns de Suporte em português do WordPress.com, me coloco à disposição de V. Exa para assessorá-lo em quaisquer dúvidas que porventura possam surgir no uso da ferramenta.
    Mais que isso, convido V. Exa. a visitar o blog pessoal do MM. Juiz Titular da Segunda Vara Criminal de Limeira, também criado em WordPress, mas hospedado em endereço e servidor próprios, e em cujo desenvolvimento estou tendo a oportunidade de colaborar.
    Meus sinceros parabéns,

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