Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Não esquente a cabeça

3 Comentários

José Renato Nalini

O ministro José Antonio Dias Toffoli – sim, ele já é ministro, na condição de Advogado Geral da União – não está preocupado com as ressalvas feitas à sua indicação para o STF. Nem precisa mesmo estar levando a sério a resistência. Primeiro, porque elas partem de quem não tem o condão de reprová-lo na sabatina. Em seguida, parte delas desmorona à primeira análise. Senão vejamos: as condenações não subsistirão porque vigora o princípio da presunção de inocência. Muita água vai rolar e, ao que consta, ele foi revel num processo que tende a ser anulado e começar tudo de novo. Quando ele já for integrante da Suprema Corte.

Depois, o fato de haver sido reprovado duas vezes num Concurso de Ingresso à Magistratura  não o deslustra. De maneira alguma. Há mais de vinte anos critico essa fórmula de recrutamento que faz com que os candidatos a juiz sejam forçados a decorar legislação, doutrina e jurisprudência. Decorar não é saber, já tive oportunidade de escrever tantas vezes.

A previsibilidade dos concursos de seleção nas carreiras jurídicas é tamanha, que favoreceu a criação e o robustecimento de alguns “cursinhos” de preparação. Estes são os que verdadeiramente selecionam. São permanentes e profissionais, enquanto as comissões ou bancas são transitórias e integradas por amadores.

Ser reprovado na prova preambular nada significa. A não ser que as instituições se equivocam ao prestigiar o “decoreba”. São outras as qualidades exigíveis a um juiz preparado. E estes atributos não são suficientemente aferidos nas provas que priorizam a capacidade mnemônica.

Quanta gente boa não ficou à beira do caminho enquanto as carreiras jurídicas nem sempre acertam na seleção! Como se prever a incapacidade de trabalho, a baixa produtividade, as mentes submissas ao procedimentalismo, a juizite, o servilismo à burocracia, a prepotência, a arrogância?

A única verdadeira preocupação que o ministro Toffoli deve ter hoje é como vencer à pletora de homenagens de que será alvo assim que for nomeado. De todos os espaços e setores choverão os convites e a “tática das homenagens” se substituirá com vigor aos reparos de hoje. Esse é o Brasil! 

José Renato Nalini é desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “Não esquente a cabeça

  1. Meu nobre é por ai juizes com juiziti eu mesmo conheci um Dr Claudio Salvetti D angelo um metido juiz que passou por aqui mui mau educado e completamente desconectado com a vida social deste municipio era soberbo e imprecionante graças a Deus foi embora mais passaram por aqui juizes fenomenais como Luiz Flavio Gomes e um rol de outro que fizeram muito por esta comarca um abraço do Roberto.

    • Boa Tarde Sr.Ferreira.
      Eui gostaria de saber se o Senhor conheceu o Juiz Claudio Salvetti D’Angelo e se tem mais Infomacoes sobre o tal?
      Pois creio que o conheco também.
      Muito Obrigado.
      Ana Koepke

  2. Dr. Nalini,

    Concordo com V.Exa. Efetivamente duas, três ou quatro reprovações em concurso para ingresso na magistratura, pouco dizem acerca do real conhecimento jurídico de uma pessoa. Isso é um fato. Por tal motivo, realmente, não se deveria cogitar na impossibilidade de alguém exercer um cargo de Ministro do STF.

    Mas, eliminando tal fator, quais atributos deveria possuir um pretenso Ministro do Pretório Excelso?
    Conhecimento jurídico aferido por provas de concurso? Não! Livros Publicados? Não! Ser um referencial em ao menos uma área do Direito? Não! Ter abdicado de uma grande parte de sua vida em prol do aperfeiçoamento do conhecimento jurídico? Não! Ter sido um agente transformador da realidade social? Não! Ter sido advogado do chefe do Poder Executivo da União, ou ter tido alguma vinculação política com o indicador? Há que se pensar…….

    Conhecemos alguém que se encaixe no perfil resultante do somatório dos itens que antecederam ao último? Certamente vários, inclusive V. Exa. Mas, infelizmente, tais fatores não decidem nada…

    Reprovações em prova preambular e condenações que não transitaram em julgado, no Brasil, é algo superável. Com bons argumentos se derruba quem se usa de tais informações para se manifestar contra a indicação de um Ministro do STF.

    Enquanto se discute isso, a produção jurídica continua. Os grandes mestres continuam inspirando gerações, ministrando suas aulas, escrevendo seus livros, auxiliando ao aperfeiçoamento do conhecimento jurídico, transformando a realidade social…. enfim, exteriorizando de forma plena o dom divino percebido de participar positivamente da construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária….

    Mas isso…. rende homenagens, títulos, gratidão, placas….. mas, dificilmente, uma indicação ao Supremo…. pois.. assim…. já seria demais! Sejamos democráticos…..

    Efetivamente, não há que se questionar a escolha de qualquer nome, pois ela é legítima. Está sendo feita pelo povo através de seu representante maior e referendada pelo mesmo povo, através de seus outros dignos representantes, nos termos do que prevê a CRFB.
    Feito isso. Escolha realizada. Assessores a postos. E que se iniciem os trabalhos…. e viva a democracia!

    Gde abraço.

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