Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Novos tempos para a Justiça

1 comentário

Em duas recentes oportunidades, o Judiciário ofereceu resistência à criação de um órgão de controle externo. A primeira vez foi na fase constituinte. A oposição ao controle foi tamanha que muitas das boas providências que poderiam ter sido incluídas na Carta Cidadã ficaram à margem. Todo o esforço das associações e tribunais se concentrou no afastar o órgão fiscalizatório. Em seguida, a Emenda Constitucional 45/2004 consolidou aquilo que era intenção do constituinte originário em 1988. Criou-se o Conselho Nacional de Justiça e agora ele é colegiado integrante do Poder Judiciário. Vai completar cinco anos no próximo mês. Natural que a existência de uma Super-Corregedoria atraísse a atenção de quantos estão desgostosos com o Judiciário.

O denuncismo nunca deixou de ser uma característica brasileira. Mas ao lado dessa missão de fiscalização dos serviços judiciais e extrajudiciais, o CNJ tem o dever de planejar a Justiça brasileira. Esse planejamento que nunca se fez precisava começar com um novo concurso público de seleção de juízes. Os concursos no modelo atual aferem a capacidade de memorização. Não conseguem avaliar vocação, produtividade, equilíbrio, sensibilidade e outros atributos muito mais importantes do que conseguir decorar lei, doutrina e jurisprudência. Em boa hora, o CNJ editou a Resolução nº 75, de 12.5.2009, que impõe nova sistemática de seleção e inclui outros saberes como indispensáveis a quem queira ser juiz. Dentre eles, a Psicologia Judiciária e, sobretudo, a ética.

A edição dessa norma de regência suscitou a criatividade daqueles que nunca desistiram de melhorar a justiça. No Rio Grande do Sul, a equipe liderada por Jorge Trindade e integrada por Elise Karam Trindade e Fernanda Molinari produziu o livro “Psicologia Judiciária para a Carreira da Magistratura”, com excelente material destinado à reflexão de quem pretenda prestar concurso daqui por diante. Modestamente, também escrevi “Ética da Magistratura. Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional-CNJ”, publicado pela RT, que também aborda outra das preocupações do Conselho. Tanto que ele dotou a Magistratura de um Código de Ética, vigendo desde 2008. Ou seja: elaborado 20 anos depois de promulgada a Constituição de 5.10.1988.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Novos tempos para a Justiça

  1. Olá Doutor me esqueceu a carreira de Juiz deve mesmo ter essas exigências a carga de trabalho nas comarcas do interior esta cada vez mais pesada o Magistrado tem que ser um super herói da capa preta é muito odiado por muito mas amadoi também por muitos como aquele amigo que já te falei as Facudades podem contribuir em muito com estas novas perspectivas. Um abraço do Roberto.

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