Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Quanta indecência

Haverá outra palavra para rotular a conduta dos que são filmados, fotografados e gravados em práticas ilícitas e teimam na recusa à evidência? Onde foi parar o mínimo de compostura que legitima o mandato popular? Instaurou-se a mais absoluta falta de vergonha nesta terra onde ela nem sempre foi prestigiada, mas que ainda mantinha um pouco de pudor?

Fica difícil ensinar às crianças que elas não devem mentir, quando a mentira é prestigiada e fortalecida por aparato oficial. Torna-se ridículo falar em ética, no momento em que se bajula o poder, sob qualquer de suas formas e ninguém se constrange em adular para obter vantagens. Até mesmo a oração é utilizada para agradecer fruto de crime. Não estará o Criador com nojo de Sua criação?

O desserviço que essa ralé imoral presta ao desenvolvimento do Brasil é imensurável. O único patrimônio que merece zelo permanente – a honra, a hombridade, o caráter retilíneo e inquebrantável – foi jogado ao lixo. Não se vislumbra perspectiva de correção de rumos. O mal prevalece, o bem é ridicularizado. A esperteza ganha projeção e medalhas, enquanto a seriedade é confundida com imbecilidade. Como pretender que a infância e a juventude se disponham ao sacrifício, se preponderam os atalhos, os jeitinhos, os apadrinhamentos e a lei do mínimo esforço? Parece não haver restado território incólume à podridão.

Às vezes ela está disfarçada em aparência de higidez. Mas, no fundo, lá está o verme corruptor a impregnar as condutas e a sugerir que interessa é vencer. O sucesso a qualquer preço. Nunca houve tamanha liquidação de almas  e por tão pouco se conseguiu jogar à lama o que um dia teve algum valor e se chamou reputação.

Desapareceu a distinção entre a honra subjetiva e a honra objetiva. É óbvio que a autoescusa encontra respostas para o que um dia foi chamado de falta de caráter. O pior é que a assistência vibra com essa vitória da perversão e ridiculariza quem ouse divergir dos novos critérios de sobrevivência na selva obscura do “vale tudo”.

Triste humanidade, em derrocada paralela à destruição do Planeta, igualmente cansado da insensatez desta espécie que ainda pretende ser a única provida de outro bem de evidente raridade: a ora extinta e outrora chamada razão.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Ambiguidade criminal

A face mais trágica da delinquência brasileira é a ambiguidade entre infração e licitude. Visão anacrônica divide as pessoas entre criminosos e cidadãos honrados. O maniqueísmo longe está de responder aos desafios postos à sociedade. Ou, ao menos, à parte dela ainda não contaminada e interessada em sanear o lado podre. Não é preciso ser muito perspicaz para concluir que os labirintos da ilicitude também são percorridos por homens tidos como insuspeitos.

Os criminosos prestam serviços às elites, o que já fora comprovado por Klaus von Lampe, o pesquisador alemão que escreveu “Crime Organizado”, em 1999. Para ele, a violência desencadeada pelo crime é parte de um fenômeno que perpassa alianças, disputas e interesses entre grupos criminosos e também parcelas da elite social. A evidência maior está no consumo de drogas. Por que se tolera e aceita a permanência de traficantes no meio social?

A sociedade vai continuar durante quanto tempo a ignorar que não é apenas a juventude que está a ser cooptada. Agora, vicia-se a mais tenra infância. E quem tira proveito disso? No dia em que houver real interesse em se descobrir, não haverá surpresa ao se atingir o final da meada. É preciso desmistificar o quadro pueril em que a guerra se estabelece entre mocinhos e bandidos. Por isso é que a produção jurídico-sociológica e até econômica de feitio clássico se mostra insuficiente a abordar todas as faces desse problemático poliedro.

Além de von Lampe, é interessante debruçar-se sobre os estudos de Loïc Wacquant, autor dos livros “Os Condenados da Cidade” (Revan, 2001), “As prisões da miséria” (Jorge Zahar, 2001) e “As Duas Faces do Gueto” (Boitempo, 2008). Não provirá da área jurídica a solução para a delinquência difusa, poderosa e tentacular. O polvo do mal já envolveu as entranhas da Nação.

Urgente que os esclarecidos ouçam outras áreas e que todos somem esforços para uma luta que mal começou. Quem se interessar, além dos livros citados, leia também “Um Abraço para todos os amigos – Algumas considerações sobre o Tráfico de Drogas no Rio de Janeiro”, de Antonio Rafael Barbosa (Eduff, 1998). Será bastante esclarecedor de uma situação cuja gravidade poucos intuem.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Conflitos fundiários urbanos

Participei do Seminário Regional “Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos”, realizado no Rio de Janeiro pelo Ministério das Cidades. O evento foi realizado pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades, Conselho das Cidades e Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Compareci como integrante do Comitê de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça, colegiado nomeado pelo Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes.

Levaria a experiência que se implementa em São Paulo, a partir da promissora possibilidade aberta com a Lei 11.977/09, a possibilitar a usucapião administrativa. Pensara que a demarcação e a legitimação de posse, como instrumentos de titulação dominial, seria bem recebida pela população de baixa renda.

Agora já surgem dúvidas. Uma das participantes do encontro, Maria de Lourdes, conhecida como “Lourdinha”, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, mostrou-me outra face do problema. Em sua fala, bem concatenada, bem articulada e convincente, afirmou que o sonho da pobreza era maior. Era inverter a lógica da máquina pública. Para o pobre, tudo é mais problematizado. O conflito está nas mãos de quem se apropriou da terra. “Quem inventou que a terra tem dono? A apropriação me lembra os convidados para uma festa, que se colocam em fila até à mesa onde estão os doces. Os primeiros que chegam pegam tudo. Agora é preciso desconstruir. Retomar a terra de quem ficou no fim da fila”.

Para ela, se os pobres se satisfizerem com a regularização da terra e receberem a final uma escritura, estarão “fazendo o jogo” do mercado. “É preciso desmercantilizar tudo o que é essencial à dignidade da pessoa humana. O Estado tem de pensar em intervenção, não em mediação. Intervir para dizer “quem pode morar onde”. Fazer um planejamento de vida e não de morte. “Este país seria um mar de sangue, se o povo não fosse tão misericordioso”.

Vou repensar a metodologia de trabalho, a partir desta visão que me foi exposta e que evidencia como o mesmo projeto pode ser encarado de maneira diversa por quem o formulou e por quem seria o principal destinatário/beneficiário dessa política pública.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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É coisa pouca

Custa a crer que os Estados Unidos e a China ainda se recusem a honrar os compromissos vitais em relação ao clima. O Protocolo de Kyoto não foi levado em consideração por eles e mesmo antes de se iniciar a reunião de Copenhague, eles negam a intenção de estabelecer limites para as emissões. O máximo que se conseguiria não passa de aproximação tímida com os parâmetros de há algumas décadas.

Entretanto, o mundo piorou muito desde então. As calotas polares se derretem celeremente. Quem já não assistiu aos ursos se equilibrando sobre blocos dispersos, na certeza de que perecerão? O descontrole climático é mais do que o SOS da natureza. É o testemunho clamoroso da insensatez humana. Mísera criatura, frágil e efêmera, não se peja em destruir o único planeta que o acolhe.

O risco em relação a um tema global é que a pessoa pode se sentir impotente e, nesse caso, nada fazer. Quando ela efetivamente pode fazer alguma coisa. O governo precisa ser bombardeado com a manifestação uníssona da vontade popular de que a questão ecológica seja levada a sério.

Uma Constituição que tem um artigo como o de número 225 precisa valer e não servir como proclamação retórica. O constituinte quis uma Democracia Participativa e isso significa atuar, decisivamente, na gestão da coisa pública. Sempre é conveniente recordar que se o povo não pode compelir o governante a “fazer o bem”, ele ao menos pode impedir que o governo “faça o mal”.

Neste caso, fazer o mal é permanecer omisso, leniente, conivente com aqueles que não levam a sério as contínuas ameaças – hoje convertidas em dano real – emitidas pela natureza. Um governo perdulário em tantas questões, algumas delas efetivamente merecedoras de interesse, não pode relegar a ecologia a uma desatenção. Pouco ou nada se faz, em termos governamentais, pela verdadeira educação ambiental.

Esta é a chave de transformação da sociedade. A outra é aprender com o sofrimento. Quando o litoral já não existir na beleza com que milhões de anos e de cuidados providenciais o elaboraram, aí talvez se acorde e se convençam os poderosos de que tutelar a natureza não é coisa pouca.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.