Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Conflitos fundiários urbanos

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Participei do Seminário Regional “Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos”, realizado no Rio de Janeiro pelo Ministério das Cidades. O evento foi realizado pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades, Conselho das Cidades e Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Compareci como integrante do Comitê de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça, colegiado nomeado pelo Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes.

Levaria a experiência que se implementa em São Paulo, a partir da promissora possibilidade aberta com a Lei 11.977/09, a possibilitar a usucapião administrativa. Pensara que a demarcação e a legitimação de posse, como instrumentos de titulação dominial, seria bem recebida pela população de baixa renda.

Agora já surgem dúvidas. Uma das participantes do encontro, Maria de Lourdes, conhecida como “Lourdinha”, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, mostrou-me outra face do problema. Em sua fala, bem concatenada, bem articulada e convincente, afirmou que o sonho da pobreza era maior. Era inverter a lógica da máquina pública. Para o pobre, tudo é mais problematizado. O conflito está nas mãos de quem se apropriou da terra. “Quem inventou que a terra tem dono? A apropriação me lembra os convidados para uma festa, que se colocam em fila até à mesa onde estão os doces. Os primeiros que chegam pegam tudo. Agora é preciso desconstruir. Retomar a terra de quem ficou no fim da fila”.

Para ela, se os pobres se satisfizerem com a regularização da terra e receberem a final uma escritura, estarão “fazendo o jogo” do mercado. “É preciso desmercantilizar tudo o que é essencial à dignidade da pessoa humana. O Estado tem de pensar em intervenção, não em mediação. Intervir para dizer “quem pode morar onde”. Fazer um planejamento de vida e não de morte. “Este país seria um mar de sangue, se o povo não fosse tão misericordioso”.

Vou repensar a metodologia de trabalho, a partir desta visão que me foi exposta e que evidencia como o mesmo projeto pode ser encarado de maneira diversa por quem o formulou e por quem seria o principal destinatário/beneficiário dessa política pública.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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