Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Será que é isso mesmo?

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O número de pessoas ocupando as vias públicas aumenta de maneira considerável a cada dia. A capital paulistana converteu-se em cenário constrangedor. Pessoas ocupam praças, baixios de viadutos, reentrâncias de estabelecimentos comerciais, passeios. Antigamente eram poucos os “moradores de rua”. Hoje, não há espaço que não esteja ocupado por esses semelhantes que não têm onde permanecer.

Conversei várias vezes com a Vice-Prefeita Alda Marco Antonio, que também é preocupada com o tema. A capital enfrentou várias vezes o mesmo problema. Existe uma resistência à adoção da política de retirar os moradores de rua de maneira mais firme do que seria o mero convite. Por certo recusável de quem pretenda ali permanecer. Ocorre que a rua não é lugar em que as pessoas devam ficar.

O princípio da dignidade da pessoa humana obriga não apenas uma reflexão, mas ações concretas. Dentre estas, assegurar a cada criatura um teto, um leito, o lócus destinado à privacidade. O direito à moradia já integra o mínimo irrecusável dentre os direitos essenciais. Cumpre observá-lo e não permitir seja mais um destinado à triste condição de mera proclamação retórica, destituída de concreção. Isso legitima a Administração Pública a retirar da rua o seu morador permanente.

Conduzindo-o provisoriamente a albergue. A recusa só pode representar anomalia ou deficiência da higidez mental. O que não se pode é conviver com essa ocupação nociva, tanto para quem ocupa, como para quem se vê impedido de fruir dos espaços preordenados à utilização comum de todos. A invasão de uma propriedade particular causa enorme celeuma e resulta em pleito à Justiça para a obtenção de um decreto reintegratório. Já a invasão daquilo que “é de todos”, parece não causar a mesma indignação.

Ontologicamente, não haveria diferença de situação. Mas ocupar um logradouro público é muito mais grave do que uma propriedade privada. Essa ótica também deve inspirar a política pública de devolver as ruas e as praças a todos. Ou será que se deve aquiescer à concepção de que rua é casa e pode ser apropriada por quem queira dar esse uso privado àquilo que é do povo? Será que é isso mesmo?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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