Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Vamos desfavelizar

A Constituição da República de 5.10.1988 se apoia sobre um superprincípio: a dignidade da pessoa humana. Isso significa uma postura responsável de parte de todos os exercentes de poder estatal. Não é digna a situação dos moradores de rua, nem dos menores abandonados, nem dos excluídos. É obrigação do Poder Público traçar e implementar as políticas imprescindíveis à redução das desigualdades e à eliminação da pobreza. Se isso se faz, ao menos em algumas esferas, mediante distribuição de benesses, em outras impõe-se tratamento mais sério. Ou menos assistencialista.

O município é a entidade federativa encarregada de disciplinar a ocupação do solo urbano. Nada mais íntimo à garantia de uma subsistência digna do que a moradia compatível com as mínimas exigências do bem viver. E isso não existe nas favelas. A favela é a antítese da residência digna. Construções toscas, edificadas com inadequado material – lata, papelão, restos de demolições – e não propicia higidez de convívio para os seus moradores. Ainda quando a precariedade seja substituída por construções de alvenaria, não se atende ao exigível pelo urbanismo: recuos, reserva de espaço para a circulação, áreas verdes e institucionais.

A recolha do esgotamento é inexistente ou deficitária. O fornecimento de energia elétrica ou água não supre o desarranjo físico. E isso vai se refletir no surgimento dos problemas conhecidos. A inexistência de equipamentos coletivos impede o crescimento saudável da infância ali residente. Os meandros e passagens espremidas entre o adensamento das edificações facilitam o esconderijo de infratores. Sabe-se que em alguns núcleos favelados a polícia não consegue entrar. Mas também ali não tem acesso a ambulância, o socorro médico, o táxi ou qualquer outro veículo, inclusive o transporte escolar.

Não se pode transigir com essa situação. É um erro tentar corrigir o que nasceu errado e não tem conserto. A coragem imprescindível é a de erradicar a favela. Difícil? É óbvio que a empreitada parece utópica. Mas não é impossível. Cidades que ainda não foram tomadas por uma imensidão de favelas têm condições de enfrentamento da questão. Basta vontade política. Ou é preferível perder vidas como ocorreu neste outono, na região metropolitana do Rio de Janeiro?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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O homem põe…

“…e Deus dispõe!” O provérbio é mais do que um truísmo. É uma verdade. Por mais que possamos nos portar como verdadeiros donos de nossa existência, ela é cada vez mais condicionada a fatores inteiramente alheios à nossa petulância. Ninguém é dono de nada. Ninguém pode garantir nada. Somos caniços frágeis. “Caniços pensantes”, como dizia Montaigne, mas toscos e quebradiços caniços.

Quem diria que um avião ocupado por todas as mais altas autoridades da Polônia fosse cair exatamente no momento da aterrissagem? Quantas pessoas saem de suas casas tranquilas para um dia normal e não conseguem voltar? Vítimas de acidentes, de violência, de balas perdidas. Daquilo que a ignorância humana chama de “acaso”, mas que para o crente está inserto nos insondáveis desígnios de Deus. Quem esperava a erupção de vulcão na Islândia e o comprometimento do tráfego aéreo planetário?

Tivéssemos consciência de nossa pequenez e talvez teríamos uma postura mais compatível com uma espécie que ainda faz questão de se considerar a única provida de razão. Primícia entre as demais espécies, a humanidade se caracteriza mais pela arrogância, pela irresponsabilidade, pelo total desconhecimento do que deva ser o comportamento de seres finitos e de curtíssima duração no lapso temporal.

Verdade que alguns, por alcançarem glórias humanas, por conquistarem poder e dinheiro, pensam estar a salvo das contingências que só atormentam os outros infelizes. Estes, os pretensos “poderosos”, são os que oferecem o espetáculo mais deprimente na aventura humana sobre o Planeta. Orgulhosos, pretensiosos, insensíveis. Caracterizam-se pela sanha destrutiva. Destroem a natureza, fazem sucumbir a dignidade dos outros seres, nunca por eles considerados “semelhantes”. Menos ainda, passíveis de serem chamados “próximos”.

Entretanto, são falíveis, vulneráveis e mortais como todos os outros. A morte, a democrática ceifadeira, é aquela que a ninguém poupa. Fuja-se dela com todas as forças, com todo o empenho e ela estará ali: quando menos se espera. Multiforme em suas exteriorizações. Pronta a sepultar o arrogante, assim como o simples e humilde de coração.

Pensar mais na morte é fator de correção de rumos. Afinal, para que orgulho, se vamos apodrecer ou virar cinza mediante combustão?


José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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A paixão intelectual

O livro “As Paixões Intelectuais”, de Elisabeth Bedinter, é uma leitura interessante para qualquer pessoa que integre uma entidade cultural. Contempla a atuação das Academias Francesa e de Ciências, instituições que exerceram enorme influência no pensamento universal no século XVIII. A autora incursiona pelos meandros do funcionamento interno das Academias, notadamente a ambição dos acadêmicos e dos pretendentes ao seletivo ingresso a esse grupo hermético. Vale tudo quando se cuida de entrar ao seleto conjunto de intelectuais. Uma vez lá dentro, a atuação valetudinária continua: agora para dominar os demais e exercer liderança.

Várias personalidades célebres e outras nem tanto desfilam pelo primeiro volume. Maupertuis, por exemplo, era uma figura que eu desconhecia. Exerceu, porém, papel de relevo na dinamização do convívio acadêmico. Àquele tempo, nas primeiras décadas de 1700, a matemática, a física e a química eram as ciências mais prestigiadas. As letras eram menosprezadas. Os encontros acadêmicos eram destinados à leitura de longos estudos científicos, notadamente para contrapor Newton a Descartes. Outros eruditos ali comparecem e um outro lado de suas vidas é explorado. A ambição por integrar o meio acadêmico, o comparecimento aos inúmeros salões em que a intelectualidade brilhava em meio a saraus e consumo etílico.

Encontramos, por exemplo, Rousseau, Voltaire, Montesquieu, Diderot e D’Allembert, estes os autores da famosa “Enciclopédia”, mas que apenas sucederam a um esquecido Abade Jean Paul Gua de Malves, inicialmente encarregado de elaborá-la. Sabe-se que Diderot foi, posteriormente, o principal formulador dessa obra. Além de recrutar os colaboradores, andava às voltas com a censura, que não queria permitir a publicação do conjunto de livros. Maupertuis era vaidoso e, durante um período, exerceu evidente poderio sobre a Academia Francesa. Quando viu declinar sua influência, substituída pelo advento de vários outros jovens intelectuais, atendeu a um convite do Rei da Prússia e foi para lá, fundar a Academia na Alemanha. Só mesmo a leitura do livro para se inteirar das tramas da Academia Francesa, que são as mesmas hoje detectadas nas Academias que nela se inspiraram.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O circo da octomãe

Nadya é uma americana, mãe solteira de seis filhos que se propôs a ter mais alguns. Mediante inseminação artificial, conseguiu gerar mais oito filhos. Pela primeira vez uma gestação foi exitosa com óctuplos. Hoje eles estão com pouco mais de um ano. Alvo da mídia, há pouco a TV mostrava um dia na vida de Nadya. Inimaginável uma casa com 14 crianças! Oito delas ainda de colo, com mamadeira a cada três horas, troca de fraldas quando necessário, além das vicissitudes naturais da primeira infância: cólicas, dores de ouvido, irritações da pela, alergias, resfriados. Entrevistada por Oprah Winfrey, a “octomãe” diz-se atormentada pela exposição da mídia. Não quer ser atração circense. Mas como não ser, quando vai com seus 14 filhos a um parque público? Embora não se desconheça que esses programas são editados, algumas coisas que se viu ali são eloquentes. Primeiro, os mais velhos de certa forma estão revoltados com o número de moradores da casa. Uma das crianças gêmeas de 3 anos pisava, deliberadamente, sobre um dos bebês. Verdade que foi castigada, mas será que a menina não tem certa razão ao se sentir relegada pela mãe, que tem de dar atenção a oito crianças mais novas do que ela? Também se viu que a alimentação propiciada aos filhos está longe de ser a recomendável. Num determinado momento, Nadya se limitava a abrir latas e a despejar o conteúdo da “papinha” sobre um prato. Natural que ao menos duas das crianças arremessassem longe o prato cheio. É impressionante avaliar o que leva uma pessoa a assumir um encargo desses. Epopeia que mal teve início. Agora estão ainda ausentes os compromissos com a educação. Quem consegue acompanhar a elaboração de lições de casa com catorze filhos? Não me convenci de que isso equivalha ao desejável conceito de “maternidade responsável”. Ao contrário, pareceu-me uma temeridade. Enfatizada quando Nadya não afastou de plano a ideia de ter um 15º filho… Criar bem uma criança no mundo da incerteza e da insegurança em que se vive é um desafio hercúleo. O que não se dizer de quem se propõe a criar 14 filhos? Haja fôlego, paciência, devotamento e dinheiro!

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Mães contra a devastação

O Canadá sempre esteve na dianteira quanto à preservação ambiental. País civilizado, densidade democrática adequada, clima perfeito. Possui as vantagens dos Estados Unidos e se livrou dos inconvenientes ianques. Lá o espaço propício ao surgimento da campanha ‘Moms Against Climate Change’ – ou ‘Mães Contra a Mudança Climática’, criada pela Defesa Ambiental Canadense e pelo ForestEthics. Esta, uma organização comprometida com a proteção de florestas e lugares selvagens sob ameaça.

A campanha não pede dinheiro, doações ou comparecimento a reuniões. Apenas pede que os pais fotografem seus filhos e permitam que estas fotos sejam inseridas no site www.momsagainstclimagechange.com. É um apelo simbólico: mostrar, fisicamente, as crianças que sofrerão os efeitos da insensata exploração do Planeta ora em pleno e desenfreado curso. Foi a forma que as mães preocupadas com o aquecimento global, tão evidente para quem queira enxergar, encontraram com o intuito de alertar os responsáveis.

Será que os artífices da catástrofe, os aceleradores do desastre, não se comovem ao encarar as faces infantis das próximas vítimas? Não há diretoria, nem coordenação formal, nem liderança. Valoriza-se o intercâmbio de discussões e de reflexões no Facebook e no Twitter, as ferramentas que facilitam a disseminação da ideia e a adesão dos interessados. Talvez haja motivo para alguma esperança. Aqueles que persistem a devastar, com o pensamento no lucro rápido e crescente, poderão sensibilizar-se com as faces infantis daqueles que sofrerão as consequências das mudanças climáticas.

As coisas caminham mais rapidamente do que se pensa em termos de aquecimento global. Ou será que todos os fenômenos contemporâneos são ocorrências naturais, excluída qualquer possibilidade de participação humana na degradação das condições climáticas? Bem pensada a denominação do movimento. Mãe é aquela criatura que efetivamente se aflige por seu filho. Só uma mãe consegue olhar tanto à frente, porque ela pensa no bem estar do filho para sempre. Mesmo quando ela já não estiver por perto.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O crime das queimadas

O excessivo apego à forma, em detrimento do conteúdo, está sacrificando o ambiente paulista. Os municípios que sofrem com a queima da palha da cana-de-açúcar editam leis locais a proibir esse método arcaico e primitivo de facilitar a colheita. Só que os poderosos sindicatos da produção de açúcar e álcool conseguem aprovar a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais, sob argumento de que o município não tem competência para legislar sobre meio ambiente.

Com isso, continuam os insensatos a promover queimadas. As crianças, a velhice, os menos providos de higidez física sofrem com esse fenômeno. Não se leva em consideração haver o município sido erigido à condição de entidade da Federação. O que justifica esse verdadeiro plus qualitativo conferido ao município, se isso não vai se refletir em sua competência? O que significa, na verdade, essa condição, se a cidade não pode prover a saúde de seus munícipes?

O argumento de quem sustenta a inconstitucionalidade é a existência de uma lei estadual que disciplina o fogo controlado. Essa lei resultou de inequívoca pressão do setor interessado na continuidade do uso do fogo. A pretexto de que a proibição da queima implicará em prejuízo do setor sucro-alcooleiro, obteve-se autorização para o prosseguimento das queimadas até o ano 2031.

A queimada era proibida no Brasil desde 1965, data de edição do Código Florestal. As exceções previstas nessa lei nacional legitimaram a normatização pelo Estado de São Paulo, que proibiu a queimada, mas permitiu sua continuidade até 2031. Um acordo de cavalheiros firmado com os sindicatos e o grande clamor contra essa prática fez com que esse prazo fosse antecipado para 2014, nas áreas mecanizáveis. Para as áreas não mecanizáveis, a queimada pode prosseguir até 2017.

É nítido o interesse do município em proibir a queima em seu território. O ambiente é tutelado pelo indivíduo, pela sociedade e pelo Estado, sem exclusão de ninguém. Não deixa de ser estranho que a cidade afligida pelos males da combustão tenha de se curvar a uma legislação leniente, editada para todo o Estado, até mesmo para as regiões que não padecem do mesmo castigo.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Cozinha saudável

O inglês Jamie Oliver é um desses fenômenos televisivos da culinária contemporânea. Seus programas são difundidos mundialmente e como é jovem e simpático, agradam vários públicos. Dentre os ´chefs´ em voga, é aquele que mais se ocupa da “cozinha saudável”. Ou seja: seu interesse não é somente ensinar a produção de pratos apetecíveis. Ele se preocupa com a obesidade da criança inglesa, que consome aqueles alimentos de uma era em que a mãe ou trabalha e não tem tempo, ou simplesmente não quer saber de permanecer na cozinha. Há casas, na Inglaterra, em que sequer existe mesa: todos comem no sofá, diante da TV.

Isso vale também para nós, brasileiros. Os salgadinhos, as guloseimas e os refrigerantes  constituem sedutora fonte de caloria. A gordura se acumula e sua nefasta influência se agrava em virtude do sedentarismo do infante moderno: quantas horas uma criança permanece à frente da TV ou do computador, com os seus infinitos e instigantes “games”?

Por levar a questão a sério, Jamie Oliver resolveu implementar um projeto bastante diferente na cidade de Rotterham. Núcleo industrial densamente habitado, sua população consumia a comida típica daqueles que não têm tempo a perder: congelados, sanduíches e salgadinhos. Tudo acompanhado de refrigerante gasoso.

Começou com um grupo pequeno, ao qual Jamie ensinou a fazer pratos simples e rápidos. Mas nutritivos e saudáveis. Cada integrante deveria transmitir a receita a outro grupo. Com isso, a cidade toda seria contaminada para uma revolução salutar: mudar os hábitos alimentares.

Em seguida, ele convenceu as indústrias a permitirem que seus empregados cozinhassem no horário das refeições. Fez uma prova muito bem sucedida, em que mil pessoas aprenderam a elaborar um prato rápido. Gente que nunca cozinhou gostou da experiência. Ele deixou em Rotterham um ´Ministério da Comida´, núcleo de propagação desse hábito e com a intenção de também motivar as crianças a cozinharem.

Cozinhar é necessário para uma saúde melhor e pode ser um prazer e um aprendizado de partilha e solidariedade, tão necessário à integral formação do caráter das pessoas. Esta é uma lição que poderia ser copiada, em lugar de tantas outras – nocivas ou desnecessárias – tão a gosto da cultura colonialista ainda predominante nesta terra.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.