Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

O crime das queimadas

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O excessivo apego à forma, em detrimento do conteúdo, está sacrificando o ambiente paulista. Os municípios que sofrem com a queima da palha da cana-de-açúcar editam leis locais a proibir esse método arcaico e primitivo de facilitar a colheita. Só que os poderosos sindicatos da produção de açúcar e álcool conseguem aprovar a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais, sob argumento de que o município não tem competência para legislar sobre meio ambiente.

Com isso, continuam os insensatos a promover queimadas. As crianças, a velhice, os menos providos de higidez física sofrem com esse fenômeno. Não se leva em consideração haver o município sido erigido à condição de entidade da Federação. O que justifica esse verdadeiro plus qualitativo conferido ao município, se isso não vai se refletir em sua competência? O que significa, na verdade, essa condição, se a cidade não pode prover a saúde de seus munícipes?

O argumento de quem sustenta a inconstitucionalidade é a existência de uma lei estadual que disciplina o fogo controlado. Essa lei resultou de inequívoca pressão do setor interessado na continuidade do uso do fogo. A pretexto de que a proibição da queima implicará em prejuízo do setor sucro-alcooleiro, obteve-se autorização para o prosseguimento das queimadas até o ano 2031.

A queimada era proibida no Brasil desde 1965, data de edição do Código Florestal. As exceções previstas nessa lei nacional legitimaram a normatização pelo Estado de São Paulo, que proibiu a queimada, mas permitiu sua continuidade até 2031. Um acordo de cavalheiros firmado com os sindicatos e o grande clamor contra essa prática fez com que esse prazo fosse antecipado para 2014, nas áreas mecanizáveis. Para as áreas não mecanizáveis, a queimada pode prosseguir até 2017.

É nítido o interesse do município em proibir a queima em seu território. O ambiente é tutelado pelo indivíduo, pela sociedade e pelo Estado, sem exclusão de ninguém. Não deixa de ser estranho que a cidade afligida pelos males da combustão tenha de se curvar a uma legislação leniente, editada para todo o Estado, até mesmo para as regiões que não padecem do mesmo castigo.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “O crime das queimadas

  1. A queima da palha da cana é terrivel sofremos muito nossa respiração fica muito prejudicadamuma abraço.

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