Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Negligência inescusável

O artigo 225 da Constituição da República impõe a todos – Poder Público e sociedade – o dever de preservar a natureza. Isso porque a sua manutenção hígida é essencial a assegurar saudável qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.


Lamentavelmente, entre a dicção constitucional, – considerada em todo o mundo avançada e abrangente – e o seu cumprimento, há uma distância enorme. Como quase tudo no Brasil: discurso edificante, prática pífia.


O Poder Público, obrigado a zelar pelo ambiente, não raras vezes é quem mais o maltrata. Não apenas diretamente, como indiretamente. Aqui, em todos os espaços de atuação, nota-se um descaso do governo em relação à natureza.


Dentre outras ocorrências que a prática jurisdicional junto à Câmara Reservada ao Meio Ambiente me propicia, uma delas é freqüente. As multas ambientais prescrevem em 5 anos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Cinco anos é período mais do que suficiente para que o Poder Público acione suas Procuradorias e faça a cobrança executiva desses créditos fiscais. Mas é rotineira a perda desse prazo e, por conseqüência, o prejuízo definitivo do ambiente que nunca mais receberá o valor simbólico dessa multa.


A penalidade financeira é sempre simbólica. Não se consegue avaliar o custo da biodiversidade perdida, do comprometimento da atmosfera, do solo e da água, da extinção das espécies ameaçadas e outros valores ecológicos afetados.


Assim como a Justiça criou Varas Ambientais – e o Tribunal de Justiça criou sua Câmara Reservada ao Meio Ambiente – e o Ministério Público instalou sua Procuradoria para os Direitos e Interesses Difusos, incumbiria ao Governo municiar suas Procuradorias para torná-las mais eficientes.


Enquanto o empreendedor – quase sempre insensível em relação ao ambiente – não sentir no bolso o peso da infração ambiental, ela continuará a ser uma prática vantajosa. Inverte-se a lógica do Direito Ambiental, em que impera o princípio da prevenção. Incentiva-se a inobservância da lei, com a certeza da impunidade. É preciso pensar nisso para que o ambiente mereça um pouco da proteção prometida pelo constituinte, mas recusada na prática do dia-a-dia. 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Tento memorável

Independentemente do que possa vir a acontecer em decorrência do insólito, a iniciativa do prefeito Gilberto Kassab de conferir transparência à sua gestão representa um tento memorável. A publicidade é princípio fundamental da Administração Pública no Brasil, inscrito no artigo 37 da Carta Política e precisa ser levado a sério. Enquanto em outras instâncias de atuação estatal desvenda-se uma série de atos secretos, o que é inadmissível numa Democracia, o município de São Paulo dá um exemplo de conduta republicana. Toda atividade mantida com dinheiro do povo precisa estar ao alcance da controladoria cidadã.

Embora ponderáveis, os argumentos de quem não se conforma com a divulgação de todos os itens de dispêndio municipal, notadamente a percepção salarial, eles não podem prevalecer no cotejo de interesses em jogo. Interessa à lisura do exercício do poder, que todas as despesas sejam conhecidas pelos verdadeiros detentores da soberania, ou seja, os cidadãos. Quem recebe do Erário, presta serviços à população, não pode se recusar a divulgação de seus ganhos. Diversa a situação de quem se dedica à iniciativa privada. Aqui, é critério de conveniência do interessado divulgar ou não seus ingressos financeiros.
A tecnologia virtual hoje disponível favorece a extensão e aprofundamento de práticas democráticas. O que até ontem poderia parecer utópico – um controle permanente do serviço público de parte de seu destinatário – agora mostra-se viável. Bastou vontade política e percepção dos reais anseios da população para a implementação desse projeto que precisaria ser disseminado por todos os setores da vida política. A municipalidade de São Paulo confere um up-grade ou uma verdadeira promoção cívica ao cidadão paulistano.

Este se tornou um corregedor permanente da administração municipal e fará valer sua prerrogativa de saber, com exatidão, o que se faz e onde vai parar o dinheiro dos tributos e demais receitas da capital. Dá-se um significativo passo na direção de tornar realidade o paradigma da Democracia Participativa, aceno do constituinte que, desde 1988, pouco avançou e está à espera de ousadias saudáveis como aquela que São Paulo assiste neste momento.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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A Justiça observada

O Ministério de Justiça instalou o Observatório da Justiça Brasileira, nos moldes daquele que já existe há tempos na República Portuguesa. O objetivo é elaborar pesquisas que auxiliem o aprimoramento de todo o sistema que inclui o Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia, a polícia e o sistema carcerário. As pesquisas serão coordenadas pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade Nacional de Brasília. Com isso, confere-se um grau de seriedade científica aos trabalhos e elimina-se qualquer insinuação de interferência do Executivo e politização do órgão.

Pensa-se em estabelecer a formatação de uma Conferência, assim como ocorre com as similares já provadas no Brasil. Constituem exemplo a Conferência da Saúde e mesmo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Embora em caráter informal, elas permitem a participação ampla e crescente de todos os interessados. Parece auspiciosa a notícia, pois o Observatório pretende ser um olhar da sociedade sobre o equipamento Justiça. Não é a primeira vez que me manifesto no sentido de que a resolução de conflitos é algo muito sério para ser entregue – com exclusividade – à comunidade jurídica.

A Justiça é assunto de todos. Ela existe para servir à população. Sua disfunção interessa à sociedade por inteiro, não é assunto para especialistas. Aliás, o déficit do Judiciário resulta, exatamente, do pouco interesse que o povo demonstra em relação à prestação de justiça. Justiça não pode deixar de representar um serviço público, posto à disposição de quem a mantém. O Judiciário e todas as demais instituições estatais funcionam porque o povo paga. O povo tem direito, portanto, a uma Justiça eficaz, eficiente, rápida e efetiva.

Isto é um sonho? Considerada a duração dos processos, o efeito “e instâncias”, que permite que qualquer demanda chegue ao STF, a morosidade epidêmica, o pouco caso em geral devotado às reclamações, até que chega a parecer utopia almejar uma Justiça melhor. Mas é preciso sonhar! Podem tirar tudo à criatura humana, menos a possibilidade de aspirar por dias melhores. Sem sonho, a loucura impera e o caos vencerá. Não é isso o que se pretende.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Já passou da hora

A Constituição da República permitiu a greve no serviço público. Subordinou-a à observância de lei que disciplinasse tal direito. À falta de iniciativa do Executivo, prevalece a omissão do Parlamento em legislar. O STF, em mandado de injunção, deliberou valer-se da lei de greve na empresa privada. É o que vigora. Já me manifestei no sentido de que greve em serviço público não deve existir. Está ausente a lógica justificadora desse direito, presente na iniciativa privada. Aqui, o empregado sabe que o empregador em algum momento deverá ceder, sob pena de encerrar suas atividades.

Ao mesmo tempo, saberá transigir no momento em que seu emprego estiver ameaçado. No serviço público, a premissa não vale. O empregador não tem condições de transigir, porque trabalha com normas rígidas. Existe a lei orçamentária, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo a impedir que os reajustes pretendidos sejam viáveis ao arbítrio do empregador. Nem ocorre a ameaça de fechamento da empresa. O serviço público não pode parar. Quem paga por ele é o povo. Assim, não faz sentido greve para o funcionário público.

De qualquer forma, a Constituição resolveu viabilizar a greve do servidor. E há urgência na lei que a discipline. Em recente encontro, o ex-ministro Almir Pazzianoto sugeriu o que uma lei de greve no serviço público deveria conter: a) deflagração com prazo mínimo de 90 dias, para que o Poder Público possa se preparar diante da ameaça de paralisação; b) deliberação do movimento grevista em assembléia realizada em lugar fechado, com identificação precisa dos que dela participem; c) vedação de greve em ano eleitoral.

Não há como deixar de concordar com o ex-ministro: é inviável paralisar um serviço público, de abrupto, em greve decretada em praça pública e em ano eleitoral. É justamente o que ocorre com as greves deflagradas nas Justiças comuns estadual e federal, na estatal produtora de medicamentos e em outros setores estatais. Verdade que um projeto de lei com essa finalidade deveria ter sido proposto no primeiro semestre de uma gestão. Isso não se fez. Já passou da hora de se enfrentar o assunto. Quanto prejuízo causado ao povo por essa carência de lei!

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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As tetas inexauríveis

Ninguém acredita que o Brasil possa continuar a subsistir, tantas e tão profundas as vulnerações perpetradas contra o erário. Existe disseminada cultura no sentido de que o tesouro é infinito, dele podendo se extrair recursos ilimitados. Se houver falta de numerário, o Estado poderá emitir mais cédulas, no seu poder soberano de não prestar contas à lógica.


Os golpes contra o dinheiro do povo são praticados sem remorso. Quase tudo que o Poder Público faz – não se generalize, pois há exceções cada vez mais excepcionais – é mais dispendioso, mais demorado, mais eivado de equívocos. As grandes obras representam espaço propício a “fazer caixa” para alimentar a indústria eleiçoeira. Para isso contribui a ineficiente lei das licitações. Obrigado a contratar pelo menor preço, mesmo o governante bem intencionado – e ele não é ficção; existe de fato! – não pode ajustar o melhor serviço ou fornecimento.


Com isso, sujeita-se à avença temerária, que será interrompida em pleno curso e implicará em custo maior e em atraso na entrega. Enquanto isso, o que se pratica à margem da lei é expedito. Daí a adequada denominação de “criminalidade organizada”, que prospera porque insubordinada ao cipoal normativo que pretende impor lisura à atuação estatal.


Em outra vertente, a Administração é considerada a provedora de todas as necessidades e a supridora da carência de trabalho para um mercado jovem e sequioso por empregos. Daí a vocação assistencialista de se multiplicar bolsas, auxílios, ajudas, subsídios e outras benesses. Ao mesmo tempo em que se inflam todas as repartições públicas de servidores cooptados à luz dos interesses eleitorais.


Há um excesso de funcionários públicos em todos os setores. Visão deformada e anacrônica de administração preserva quadros funcionais inadequados e quiçá desnecessários. Adicione-se o festival de criação de novos municípios, após 1988. Cada qual com sua Prefeitura, Secretarias, cargos efetivos e em comissão. E com sua Câmara Municipal, idem, idem. Tudo, sem falar na corrupção endêmica, a sugar as tetas combalidas, mas aparentemente inexauríveis, da sacrificada nação brasileira.


José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Eu me odeio!

Esta a expressão de algumas mulheres ao contemplar seu perfil no espelho ou ao se pesarem após o banho matinal. A obesidade é um enorme problema de saúde, física e mental. Um livro da americana Geneen Roth fez sucesso no primeiro semestre de 2010, nos Estados Unidos. Chama-se “Mulheres, Comida e Deus” e tenta explicar a compulsão por se alimentar diante da carência religiosa. As pessoas têm fome de algo mais substancial do que chocolate. Sentem falta de algo mais transcendente. De uma crença. De uma confiança ou esperança de que se ressentem na rotina de uma existência tão semeada de angústias.

À falta de Deus, mergulham na alimentação compulsiva. Diz a autora que seu livro poderia ter vários outros nomes. “Mulheres, álcool e Deus”, “Mulheres, moda e Deus”, “Mulheres, filhos e Deus”. Mas o livro também serve para os homens. As dependências não são exclusivas do sexo feminino. Ao contrário: atingem qualquer ser humano. Como é frágil a criatura da espécie que se considera a única racional. A vulnerabilidade e a pretensão constituem duas características ínsitas ao humano. Ser que vive algumas décadas e pronto: o encontro com a morte é inevitável. Mesmo assim, se comporta como se fora viver eternamente.

Briga com ânimo de definitividade. Propõe-se amealhar bens que durarão mais do que ele. Quando quer dinheiro, luta com verdadeira obsessão. Não há limites para a ganância, como se houvesse tempo vital suficiente para se gastar, apenas com a subsistência, tudo o que juntou. Na verdade, o livro de Geneen Roth oferece algumas verdades e serve para um exame de consciência. Comer é prazeroso, mas não pode substituir outras carências. O corpo é uma parte essencial para se viver bem, mas nada substitui o espírito. E o alimento da alma é imprescindível.

Gordura não preenche o vazio de uma consciência desmotivada. O melhor prato nada significa para quem sabe que não encontrou finalidade para esta curta experiência existencial. Quem se entrega, desenfreadamente, ao consumo de alimento, de álcool, do fumo e de qualquer outra forma geradora de dependência, na verdade não se encontrou. Quem reconhece sua finitude e sua vocação para o infinito é que saberá reencontrar o equilíbrio, fonte de serenidade e daquilo que se convencionou chamar saúde.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, Editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Confisco de porcarias

Foi assim que Jamie Oliver, o prestigiado e jovem inglês que revoluciona a cozinha e a alimentação com sua concepção muito própria de comida, chamou o processo de conscientização da meninada britânica. Os estudantes da Inglaterra, assim como os norte-americanos e quase toda a juventude do planeta, submetida à mesma “lex mercatoria”, se alimentam mal. Saem de casa pela manhã e levam a merenda para a escola, onde passam todo o dia. Em suas mochilas – antigamente se chamavam “lancheiras” – estão salgadinhos, chocolates, bolachas e balas. O resultado é que eles se empanturram e se tornam obesos. Embora não se alimentem.

Ele iniciou pelas cantinas escolares, tentando fazer com que as merendeiras preparassem um almoço decente. Foi uma grande resistência. Servir aquilo que já está pronto é muito mais fácil do que preparar pratos saudáveis que exigem trabalho e produto de primeira. Depois disso, enfrentou a própria política escolar. As cantinas vendem aquilo que a garotada quer. Com isso, têm lucro. No momento em que desprezam os produtos mais procurados, a clientela se afasta. Para conscientizar os jovens, Jamie Oliver fez esse “confisco de porcarias”.

Pedia às crianças que chegavam à escola abrissem suas mochilas e exibissem o que traziam para comer. Pedia que se livrassem desses produtos nocivos e em troca oferecia um vale-almoço para a refeição por ele coordenada e preparada pelas merendeiras já conscientizadas. O sucesso foi relativo. Alguns meninos não quiseram se livrar daquilo que, para eles, é natural. Até professoras estão viciadas nesses produtos que não têm proteínas, nem vitaminas, ou qualquer coisa que se aproxime de um consumo saudável.

Em seguida, tentou conscientizar os pais e mostrou o que a criança inglesa ingere durante uma semana. O espetáculo da batata frita industrializada, mais o refrigerante da moda e a gordura empregada para a fritura, tudo misturado sobre um grande lençol plástico é mesmo horrível. Por fim, chegou a conscientizar o Premier britânico e obteve mais verba para consolidar um projeto de merenda saudável. Por que não tentar o mesmo em nossa terra?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.