Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

A hipocrisia eleitoral

1 comentário

O Brasil é um dos poucos países em que as eleições são entregues à Justiça. Aqui, parece que o modelo deu certo. A Justiça Eleitoral é “aquela que funciona”. É o Judiciário célere, afinado com a urgência das questões que demandam o conhecimento imediato por parte do juiz. A despeito dessa eficiência, o tema eleitoral é um dos mais conflituosos por sua própria natureza. Escolher o melhor – ou o menos pior – é algo emocional. Prevalecem os sentimentos instintivos. A simpatia ou a antipatia. Os pressentimentos, os preconceitos, as pré-compreensões. Parece impossível disciplinar, por uma lei que se pretende racional, as preferências inspiradas por instinto animal.

A dificuldade transparece na circunstância de se renovar a legislação das eleições a cada ano. Novas regras, disciplina renovada e a permanência dos mesmos problemas. Um dos pontos mais evidentes dessa complexidade é a questão da vedação à propaganda antecipada. A rotina evidencia que o candidato e os interessados em promovê-lo não conseguem observar as restrições legais. A figura do “pré-candidato” é ontologicamente absurda. Como “pré-candidato”, se a candidatura está nas ruas, está nos comentários, está na mídia e transparece na avidez com que se disputam espaços na divulgação de seu nome e projetos?

As multas aplicadas a quem faz propaganda apenas contribuem para tornar ainda mais reconhecido o status de candidato. Acredito seja contraproducente a incidência de sanções. Os candidatos, se estão envolvidos na simpatia popular, servem-se mesmo dessa espécie de censura para a consolidação de suas posturas. Em caso recente, lamentando a imposição pecuniária, o candidato ou quem o patrocina, invocou impossibilidade de satisfazê-la e conseguiu promessa dos eleitores de uma cotização para amealhar dinheiro para fazê-lo.

O que significa isso? A propaganda foi mais eficiente do que a punição. Ou esta foi ineficiente, porque não inibe o pré-candidato, conquista para ele a simpatia do eleitorado e a lei se mostra ineficaz para coibir atividades ilícitas. Não seria melhor permitir a propaganda sem limites? Não há uma certa hipocrisia ao limitar a publicidade eleitoral num ano em que haverá eleições e ninguém consegue segurar o vento com as mãos?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “A hipocrisia eleitoral

  1. Olha o atual Ministro do TSE é muito chato a politica é a arte de fazer e que fez deve ser reconhecido não tem essa de propaganda antecipada é ridiculo isso.

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