Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

A ilógica da greve

1 comentário

O direito à greve foi insculpido no ordenamento como a última alternativa à obtenção do reconhecimento de direitos dos trabalhadores. Há uma lógica própria à greve. É um instrumento de facilitação do diálogo entre as partes. A linha tensional entre grevistas e empregador é delicada. Os empregados persistem na abstenção ao trabalho, até um limite que não pode ser ultrapassado. Se a empresa vier a cerrar suas portas, eles perderão seu emprego. Por outro lado, o empresário sabe que pode resistir durante um certo tempo. Além desse período, a produção estará afetada e a clientela buscará socorrer-se da concorrência.

Ambas as partes hão de compreender essa realidade e não exorbitar entre sua pretensão e sua negativa. Greve é meio, deve ser breve. Não é finalidade, nem pode ser profissionalizada. Ou seja, deve durar o mínimo possível. Para mostrar a força do movimento empregatício e convencer o empregador a chegar a um acordo. Já em relação ao poder público, essa lógica inexiste. Primeiro, porque o empregador não tem discricionariedade para conceder aumentos. Os vencimentos saem do erário, resultante do esforço de todos. É dinheiro do povo. Para qualquer destinação, é preciso de lei.

Hoje, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a capacidade remuneratória de qualquer ente estatal. Num outro aspecto, o serviço público não se subordina à decretação da quebra. A prestação não pode sofrer solução de continuidade. O destinatário necessita dos préstimos estatais e se os serviços não forem propiciados por aquele grupo funcional, deverão sê-lo por outros agentes. Esvazia-se a intensidade da estratégia grevista. Nem depende do responsável pelo serviço público atender às reivindicações dos funcionários que interromperam a prestação do trabalho, nem se culminará no encerramento das atividades paralisadas.

Com isto evidencia-se a inocuidade da greve em serviço público. É algo anacrônico e que deveria ser substituído por um protagonismo em busca de maior eficiência na gestão. Participar da administração, influenciar a elaboração da lei, zelar pela carreira de forma a propiciar um ambiente garantidor da continuidade dos serviços que, destinados ao povo, não podem ser interrompidos, menos ainda paralisados.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “A ilógica da greve

  1. Suas palavras só comprovam o óbvio para quem pensa um pouco, Professor, que há interesseiros e não interessados nos processos de greve no serviço público; além de ser sempre confortável dizer que alguém que não nós mesmos, somos culpados por aquilo pelo que passamos. Por greves como estas, inquivocamente fadadas ao insucesso, pessoas comuns, com problemas comuns, são prejudicadas…

    Abraço!

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