Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

A propriedade acabou?

1 comentário

Um dos pilares da civilização ocidental é o direito de propriedade. Espontânea e natural a qualquer ser humano, a vontade de possuir algo como exclusivamente seu. Por isso é que se diz que o capitalismo é ínsito à condição humana. Todas as pessoas, por índole, separam coisas e delimitam a fronteira do que é delas e do que pertence a outrem. Em nome da propriedade já se matou, já se guerreou e já se dividiu a família. Irmãos não convivem e nem se cumprimentam. Filhos voltam-se contra os pais. E isso dentro do círculo íntimo de sangue. Nem se fale do parentesco por afinidade. Quem não se lembra da frase humorística divulgada na TV: “Cunhado não é parente!”.

Ocorre que a Constituição de 1988 consagrou uma tendência que foi tomando corpo na civilização ocidental. A propriedade foi subordinada ao atendimento de sua função social. Corresponde a dizer que sobre cada propriedade privada recai uma hipoteca social. Em outras palavras: ninguém mais pode invocar uma propriedade absoluta, a todos oponível e geradora de um direito de onipotência ao seu titular. Já se chegou a afirmar que o dono pode usar, dispor e até a abusar da coisa. Isso lhe daria o direito de até destruir a propriedade.

Agora não. Sob a nova ordem, a propriedade tem de ser produtiva e deve se subordinar a requisitos de vária ordem, inclusive a ambiental. É importante que as pessoas atentem para o que isso significa. A propriedade não pode ser usada como capital. Não há um direito irrestrito à mantença de vastas áreas improdutivas. Ela precisa ser cultivada, gerar proveito para todos, não apenas para o seu dono. Se a propriedade vier a desatender à sua vocação ecológica, poderá ser expropriada pelo Poder Público.

E a indenização não será prévia, justa e em dinheiro. Ao contrário, será convertida em títulos da dívida pública, pagáveis em 20 anos, dois anos a partir da imissão na posse. É uma sinalização nítida de que o homem precisa ter consciência de sua finitude: todos somos inquilinos da Terra, somos usuários de um bem que não construímos e que não podemos destruir. Recado ao pretensioso: ninguém é mais dono absoluto de nada.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “A propriedade acabou?

  1. Tenho dois comentários:

    1. Aprendi isso em Direito Civil nesse semestre e fiquei encantada com a ideia progressista da “função social” dos bens imóveis. Porque acho progressista? Porque compreendo que embora ainda tenhamos a compulsão da posse, já podemos vislumbrar a responsabilidade para com outrem, ainda que seja em primeira instância exigida, ou seja, sem naturalidade. O problema da humanidade continua sendo o egoísmo, e o prazer de ter direitos que invadam o direito alheio já não é mais consolidado facilmente em lugares onde a civilização já não é só mera palavra para enfeitar a união de pessoas numa determinada época.

    2. Com relação à frase final dedicada ao pretensioso, recordo que na hora da morte da qual nenhum de nós escapa, não se levará nem o corpo, quanto mais o resto. Melhor construir patrimônios morais que deem o valor devido aos materiais, porque quando for hora da grande viagem, somente os primeiros serão carregados.

    Abraço!

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