Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Negligência inescusável

1 comentário

O artigo 225 da Constituição da República impõe a todos – Poder Público e sociedade – o dever de preservar a natureza. Isso porque a sua manutenção hígida é essencial a assegurar saudável qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.


Lamentavelmente, entre a dicção constitucional, – considerada em todo o mundo avançada e abrangente – e o seu cumprimento, há uma distância enorme. Como quase tudo no Brasil: discurso edificante, prática pífia.


O Poder Público, obrigado a zelar pelo ambiente, não raras vezes é quem mais o maltrata. Não apenas diretamente, como indiretamente. Aqui, em todos os espaços de atuação, nota-se um descaso do governo em relação à natureza.


Dentre outras ocorrências que a prática jurisdicional junto à Câmara Reservada ao Meio Ambiente me propicia, uma delas é freqüente. As multas ambientais prescrevem em 5 anos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Cinco anos é período mais do que suficiente para que o Poder Público acione suas Procuradorias e faça a cobrança executiva desses créditos fiscais. Mas é rotineira a perda desse prazo e, por conseqüência, o prejuízo definitivo do ambiente que nunca mais receberá o valor simbólico dessa multa.


A penalidade financeira é sempre simbólica. Não se consegue avaliar o custo da biodiversidade perdida, do comprometimento da atmosfera, do solo e da água, da extinção das espécies ameaçadas e outros valores ecológicos afetados.


Assim como a Justiça criou Varas Ambientais – e o Tribunal de Justiça criou sua Câmara Reservada ao Meio Ambiente – e o Ministério Público instalou sua Procuradoria para os Direitos e Interesses Difusos, incumbiria ao Governo municiar suas Procuradorias para torná-las mais eficientes.


Enquanto o empreendedor – quase sempre insensível em relação ao ambiente – não sentir no bolso o peso da infração ambiental, ela continuará a ser uma prática vantajosa. Inverte-se a lógica do Direito Ambiental, em que impera o princípio da prevenção. Incentiva-se a inobservância da lei, com a certeza da impunidade. É preciso pensar nisso para que o ambiente mereça um pouco da proteção prometida pelo constituinte, mas recusada na prática do dia-a-dia. 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Negligência inescusável

  1. “Eu temo pela minha espécie quando penso que Deus é justo.” – Thomas Jefferson

    Enquanto tivermos no poder pessoas que não tem preocupação alguma, senão agregar mais e mais matéria, continuaremos a ver o meio ambiente sendo tratado como um recurso ilimitado. O ser humano desconhece, ou age como se desconhecesse, que com a destruição desenfreada do meio ambiente, estamos indo em direção a nossa própria destruição. Perante Deus, todos somos iguais, até mesmo os menores seres de Sua criação, seja animal ou vegetal.

    “O justo olha pela vida dos seus animais.” – Provérbios 12:10

    “O erro da ética até o momento tem sido a crença de que só se deva aplicá-la em relação aos homens.” – Dr. Albert Schweitzer

    Graças a Deus, o senhor Nalini, conseguiu mudar a realidade dessa última frase. Que você sirva de exemplo para muitos, como hoje você é para mim.

    Juliana

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