Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Tento memorável

2 Comentários

Independentemente do que possa vir a acontecer em decorrência do insólito, a iniciativa do prefeito Gilberto Kassab de conferir transparência à sua gestão representa um tento memorável. A publicidade é princípio fundamental da Administração Pública no Brasil, inscrito no artigo 37 da Carta Política e precisa ser levado a sério. Enquanto em outras instâncias de atuação estatal desvenda-se uma série de atos secretos, o que é inadmissível numa Democracia, o município de São Paulo dá um exemplo de conduta republicana. Toda atividade mantida com dinheiro do povo precisa estar ao alcance da controladoria cidadã.

Embora ponderáveis, os argumentos de quem não se conforma com a divulgação de todos os itens de dispêndio municipal, notadamente a percepção salarial, eles não podem prevalecer no cotejo de interesses em jogo. Interessa à lisura do exercício do poder, que todas as despesas sejam conhecidas pelos verdadeiros detentores da soberania, ou seja, os cidadãos. Quem recebe do Erário, presta serviços à população, não pode se recusar a divulgação de seus ganhos. Diversa a situação de quem se dedica à iniciativa privada. Aqui, é critério de conveniência do interessado divulgar ou não seus ingressos financeiros.
A tecnologia virtual hoje disponível favorece a extensão e aprofundamento de práticas democráticas. O que até ontem poderia parecer utópico – um controle permanente do serviço público de parte de seu destinatário – agora mostra-se viável. Bastou vontade política e percepção dos reais anseios da população para a implementação desse projeto que precisaria ser disseminado por todos os setores da vida política. A municipalidade de São Paulo confere um up-grade ou uma verdadeira promoção cívica ao cidadão paulistano.

Este se tornou um corregedor permanente da administração municipal e fará valer sua prerrogativa de saber, com exatidão, o que se faz e onde vai parar o dinheiro dos tributos e demais receitas da capital. Dá-se um significativo passo na direção de tornar realidade o paradigma da Democracia Participativa, aceno do constituinte que, desde 1988, pouco avançou e está à espera de ousadias saudáveis como aquela que São Paulo assiste neste momento.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Tento memorável

  1. Olá!
    Concordo com o senhor a respeito do prefeito Gilberto Kassab. Ele deu um passo à frente na História da política brasileira.
    A divulgação desse fato é necessária. É serviço de utilidade pública. Também concordo que é importante que o cidadão se conscientize de que medidas como esta podem e devem ser praticadas em todas as esferas de governo.
    Para tanto, devemos estar atentos aos programas eleitorais dos candidadtos, fazer sugestões e, naturalmente, escolher muito bem na hora de votar.
    O ato de votar exige responsabilidade. Não bastam reclamações e desânimo depois que as coisas não saem como devem.
    Este é o verdadeiro instrumento de poder do cidadão: o voto.
    É preciso acompanhamento, obviamente com esclarecimneto e com acesso às devidas informações, das gestões dos senhores titulares de cargos públicos.
    Cumprimentos pela abordagen do assunto!

  2. O Prefeito Municipal só deu cumprimento (com atraso) ao que determina a LC n•131/09. Nada mais.
    Mas, em um país como o nosso, cumprir a lei, ao que parece, é considerado um grande mérito!

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