Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Relativismo cultural ou moral?

Uma das discussões insolúveis em termos morais é aquela em torno à indagação: – A moral é absoluta ou relativa? Para argumentar no sentido de que a relatividade é a norma – e isso atende à tendência de se escolher à la carte a conduta moral – invoca-se o relativismo cultural. Nunca se recusou a realidade de que os costumes variam conforme a latitude. Isso ocorreu na antiguidade e continua a ocorrer. Nas civilizações primitivas, era comum o sacrifício das crianças que nascessem com defeitos. Assim como não indignava a opção de se deixar morrer o idoso, quando já não pudesse contribuir para a manutenção do grupo.

Hoje ainda vigoram hábitos que podemos considerar estranhos, mas são contemporâneos nossos. O papel da mulher, em alguns países, é diverso quando se confrontam oriente e ocidente. Assim como a monogamia é a regra entre nós e a poligamia vigora alhures. Daí resulta que a moral também é uma questão cultural? Não existe um mínimo de absoluto em termos morais? Pode-se afirmar que o certo e o errado é uma questão empírica? É simplesmente uma questão de se contemplar o que normalmente ocorre? Se o relativismo cultural for levado a sério, a primeira consequência é a impossibilidade de se afirmar que costumes de outras sociedades são inferiores aos nossos.

Em seguida, a ideia de “progresso moral” estaria invalidada. Se tudo vale, por que se acreditar em ascensão moral? A partir daí, a ideia de “reforma social” também estará comprometida. Idealistas como Mahatma Gandhi, Martin Luther King e outros não teriam contribuído com nada para o aperfeiçoamento do convívio entre os homens. O certo é que alguns valores estão presentes em todas as culturas e em todas as épocas. Sem isso, as sociedades não subsistiriam. Assim, há menos divergências do que possa parecer. A diferença está no sistema de crenças, não no sistema de valores. No mais, reconhecer a diversidade cultural enriquece a todos. É edificante respeitar opiniões alheias, para reformar ou reforçar as próprias. E crescer moralmente é obrigação de cada pessoa sensível, consciente e desejosa de melhorar o mundo.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O beija-mão não terminou

Uma das praxes do regime das monarquias que o Brasil experimentou durante o período colonial e perdurou no Império, consta não haver cessado após 121 anos de República. É a cerimônia do beija-mão. Sinal de reverência ao hierarca, logo se converteu em explícita manifestação de servilismo e de bajulação. Ferramentas hábeis à abertura de todas as portas do inesgotável propiciador de benesses que é o Poder Público.

Há poucos dias, ouvi de José Pastore que o país baniu o conceito de mérito. A constatação sobressai em vários campos. Desde se não considerar “politicamente correto” estabelecer uma classificação entre os alunos que demonstrarem maior rendimento na escola, até à prática nefasta de se obter função pública a partir de vinculação familiar, política, religiosa ou ideológica.

É normal que em toda Administração exista um número de funções reservado a pessoas de confiança. Mas essa quantidade não pode se estender por uma infinidade de cargos. Nem é possível aceitar-se como normal o procedimento de se prover os mais elevados dentre os múnus da República consoante critérios de favoritismo dos transitórios detentores do poder.

A cada nomeação de titular de funções diferenciadas, sejam elas no Judiciário, Executivo – em suas inúmeras exteriorizações – ou Parlamento, a fila do “beija-mão” é que decide quem será “ungido”. Insuficiente e desconsiderado o currículo, a ombridade, a obra produzida, a idade, os serviços prestados. Importa é “ser amigo do Rei”.

Aquilo que tem início nas minúsculas entidades da Federação chamadas “municípios” – alguns sem renda suficiente para se manter e dependendo dos fundos de participação no produto da arrecadação – vai se repetir em todos os escalões da República. Isso acontece no Brasil que, desde 5 de outubro de 1988, incluiu o princípio da “moralidade” como um dos regentes da Administração Pública.

Terrível é verificar que isso ocorre com o beneplácito daqueles que deveriam impugnar o que é incompatível com a Constituição, de maneira a estimular que assim passem a pensar e a considerar normal os destituídos de qualquer senso ético. Este é o “país do futuro”, em cujo porvir os crédulos depositam suas esperanças.


José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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As promessas de Obama

Esperava-se muito de Barack Obama. O Presidente da maior nação do mundo não é um super-homem. Mas é um homem superior. Dotado de uma suprema vontade de acertar. E acertou muito mais do que errou. O seu plano de saúde foi a maior revolução social desde 1965. É um homem sério, franco, honesto. Não mente. Os críticos o acusam de não saber se comunicar. Há pouco teria afirmado: – Sou Presidente dos Estados Unidos, não sou ator! E os jornalistas replicaram: – Na verdade, o senhor precisa também representar!

A propósito de Obama, o jornalista Jonathan Alter, que escreveu o livro Promises – (Promessas) – um ano de governo, lembra um episódio que envolveu Franklin Delano Roosevelt. Este foi à festa de aniversário do Juiz Oliver Wendel Holmes, que completava 92 anos. Tomou uísque adquirido no contrabando, em plena lei seca. Indagado sobre o que achava do Presidente, Oliver Holmes afirmou: – Intelecto de segunda classe, temperamento de primeira!

Obama é o contrário de FDR: intelecto de primeira, temperamento de segunda. No atual momento, embora com baixa popularidade, está melhor do que se encontrava à mesma altura o Presidente Reagan. A receita para reconquistar espaço no coração do povo é se comunicar melhor. A propósito do nefasto vazamento da British Petroleum no Golfo do México, os americanos esperavam que ele fosse um pouco mais Bill Clinton: – Estou sofrendo com vocês! O povo é infantil. Precisa de um “paizão”. De alguém que se identifique com ele.

Não sabe reconhecer qualidades como competência, maturidade, prudência, exatidão nas políticas públicas. Obama é tudo isso. Tem todos esses atributos. E está a amargar por falta de popularidade. E nós? O que nós queremos? É preferível alguém que fale a linguagem do povo e deixe o barco correr ou um presidente mais distanciado do populacho mas que realmente faça o que o Brasil precisa? Há coisas sérias a serem feitas neste País que nunca esteve com tanta urgência em ver implementadas as sérias, graves e doloridas reformas. Em política, tributação, previdência e gestão do Estado ainda não se mexeu. Surgirá um Obama em 2011 ou o que o futuro nos reserva?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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A orgia da literatura

A entrega à população da biblioteca circulante Mário de Andrade é auspiciosa para todos os brasileiros. Quase 50 mil volumes estão disponíveis para retirada por leitores que terão 15 dias para ler dois livros. Outras novidades virão por aí e o Secretário de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil relata que o investimento em reformas de 37 bibliotecas superou R$ 7 milhões, enquanto outros R$ 9 milhões se destinaram à aquisição de livros novos. Sinal de que o livro sobreviverá, mesmo com o advento do kindle e do ipad.

Não há o que temer com a chegada dos novos suportes. O cinema veio se somar ao teatro e a televisão não sufocou os dois. A internet não matou a mídia impressa. Convivem e se complementam. Interessa é fazer as pessoas lerem. Seja qual for a modalidade de leitura a que se devotem. A mídia pode e deve auxiliar nessa tarefa. Hoje, o leitor já não é passivo, mas é um ativo partícipe e consumidor de novidades. Urgente fazer com que os interesses da criança e do jovem sejam descobertos e sirvam para fazê-los ler, pensar, escrever e se comunicar.

Há quem lamente a multiplicação de maus livros, os chamados best sellers, que têm uma distribuição eficiente e tomariam o espaço dos bons livros. Não comungo desse pessimismo. É melhor que as pessoas leiam do que não leiam. De repente, da leitura de uma obra considerada “menor”, desabroche o interesse na leitura de uma obra que possa merecer a categoria de “melhor”. Depois, esses critérios são muito relativos. Há quem escreva para si mesmo, tão hermético e rebuscado é o seu linguajar. Este autor não suporta o pecado da venda massiva de escritores que se tornam verdadeiros fenômenos.

Há espaço para todos. Procurar agradar o leitor não é errado. Descobrir os filões a serem providos por novos livros é um talento que todos gostariam de ter. O melhor mesmo é fazer com que todas as pessoas sejam inoculadas pelo vírus do amor à leitura. Que os livros se multipliquem numa saudável e exuberante orgia literária. O Brasil e seu futuro só terão a ganhar com isso. E por sinal, a Bienal do Livro vem por aí, a partir de 12 de agosto no Anhembi.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O vício tolerado

Nos Estados Unidos, mais de 50 milhões de habitantes são viciados em medicamentos. Isso é mais do que a soma de todos os dependentes de cocaína, heroína e ecstasy. É muito mais do que os alcoólatras, os pedófilos e os escravos do sexo. Mas, ao contrário dessas outras chagas sociais, os adictos em remédio não são objeto de consideração alguma por parte das políticas públicas. O componente psicológico dessa praga é muito evidente. Remédio é receitado por médico. Parece uma coisa destinada a curar, a fazer o bem. Só que o abuso converteu o remédio em veneno. Inúmeras as causas do fenômeno.

Uma primeira causa, sem preocupação com a ordem de importância no rol que pode ser elaborado, é a fuga à dor. A sociedade contemporânea não quer enfrentar o sofrimento. E sofrer é próprio da condição humana. Sofrer faz com que se enfrente o motivo ensejador da angústia. Sofrer, como o jovem diz, “faz parte”. Ante qualquer perspectiva de sofrimento, recorre-se ao médico. E este receita calmantes, analgésicos, ansiolíticos, as drogas que propiciam fuga e alegria falaciosa.

A partir desse consumo liberado, o paciente passa a se automedicar e não é difícil encontrar quem forneça – a bom preço – a droga desejada. Há famílias inteiras que dependem de consumo diário de pílulas para se sentirem “normais”. Se não engolem os comprimidos mágicos ou milagrosos entram em depressão e desespero. A indústria farmacêutica não pode senão estimular esse hábito, sob a mais nobre aparência de bons propósitos. Mas sustenta um mercado paralelo em que o medicamento substitui o álcool dos tempos da “lei seca”.

Além de propiciar a fabricação de drogas sem licença, farmacêutico responsável ou mesmo as mais elementares regras de higiene. Há quem compare essa legião de escravos da farmacopéia a uma verdadeira nação “zumbi”, sem condições de pensar, inapta a abandonar o vício e, pior ainda, a pensar não ser viciada. Quem é que se preocupa seriamente com isso? Enquanto isso, o Brasil destrói suas florestas e enterra a riqueza imensa da fitoterapia que poderia curar sem causar dependência.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Orquestra desafinada

O lobby que a agroindústria movimentou e resultou na aprovação, pela Comissão Especial, do projeto de reforma do Código Florestal, foi intenso e continua em ação. A lei que se preordena a proteger a natureza no Brasil vigora desde 1965. Antecedeu em muito a preocupação ecológica, expressa na bela dicção do artigo 225 da Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988.

Um dos preceitos contidos no Código Florestal é o da necessidade de preservação do que se denominou “reserva legal”. Ao menos uma percentagem das propriedades rurais deve conservar a cobertura vegetal mais próxima possível à originária. Pensar que este Brasil possuía as matas mais exuberantes do planeta. Era tão rica e bela a natureza, que ao tempo do descobrimento o Velho Mundo acreditava haver chegado ao Éden. O Brasil se assemelhava à concepção que os europeus faziam, no século XVI, do Paraíso Terrestre.

Embora estupefatos com a beleza natural da Terra de Santa Cruz, os colonizadores não hesitaram em dizimá-la. Levaram o pau-brasil, depois plantaram cana-de-açúcar, algodão, perfuraram minas e deixaram um deserto que se prolonga por 8 mil quilômetros de costa. Da Mata Atlântica hoje restam cerca de 3 a 4%. Mesmo assim, os áulicos do agronegócio não se pejam de se servir de argumentos pífios para devastar o que sobra de verde. Dentre eles, o de que países do Primeiro Mundo já destruíram suas florestas e hoje têm interesse egoístico em preservar as do Terceiro Mundo, sob pena de toda a população mundial enfrentar o caos climático e a falta de água potável e de oxigênio.

Procura-se explorar um pueril emocionalismo quando se diz que manter o verde aqui interessa ao agronegócio norte-americano. É uma visão reducionista e seria expressão de ignorância, não fora a suspeita de deliberada intenção de desrespeitar o pacto fundante. Uma Constituição que impõe a todos – Governo e sociedade – o dever de preservar o meio ambiente, bem de uso comum de todos, essencial à sadia qualidade de vida, não apenas para as presentes, mas também para as futuras gerações. Estas não chegarão a existir, se continuarmos na sanha insensata da devastação do pouco que resta de mata nativa.


José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Tendência nefasta

Uma das mais benéficas iniciativas levadas a efeito por nações democráticas em todo o mundo é a privatização. Sabe-se que o governo é um administrador medíocre. Quando ultrapassa as suas atribuições e passa a competir com a empresa privada, o resultado tende a ser catastrófico. Por uma série de razões. Burocracia, corrupção, ineficiência. É a síndrome do serviço público, sempre mais dispendioso e menos exitoso. As vantagens da privatização dispensam enfática defesa. O Estado economiza, porque deixa de investir em área que não é prioritária, nem incumbe a ele desempenhar.

Ao mesmo tempo, a população restará atendida por empresários especializados em seu ramo de atividades. Impulsionados por legítimo interesse de lucro, além dos estímulos da concorrência, propiciarão serviço à altura das exigências da sociedade. Simultaneamente, liberada de atuação em setores inespecíficos, no sentido mesmo de “exóticos”, na originária concepção do que deva ser o Governo, a Administração Pública poderá incrementar o desempenho no cumprimento de suas ínsitas obrigações.

As empresas que eram estatais e deficitárias registraram um crescimento assim que submetidas à lógica da livre iniciativa. Longe de depauperar o erário, essa exclusão de entidades do seio da administração direta reverteu em aporte robustecido aos ingressos fiscais da Nação. Se o Brasil viesse a se submeter a uma auditoria, os expertos iriam apurar o sucesso da onda privatística. Seria um “case” paradigmático para orientar políticas públicas em outros países que pudessem guardar alguma similitude com o nosso País nas últimas décadas.

Infelizmente, não tem sido essa a apreensão da realidade por parte dos responsáveis pelo governo. Não têm sido raras as alusões a um pretenso equívoco na adoção da linha de privatização. Com isso, renascem propostas de “reestatização” de empresas privatizadas e, pior ainda, de criação de novas exteriorizações estatais, quais seriam as de seguros, de direitos autorais e de comunicação e informação. É preciso que a nação discuta melhor o que ela pretende que o Estado seja. Ele é meio e não fim. Cumpre não esquecer essa verdade singela.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.