Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Orquestra desafinada

1 comentário

O lobby que a agroindústria movimentou e resultou na aprovação, pela Comissão Especial, do projeto de reforma do Código Florestal, foi intenso e continua em ação. A lei que se preordena a proteger a natureza no Brasil vigora desde 1965. Antecedeu em muito a preocupação ecológica, expressa na bela dicção do artigo 225 da Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988.

Um dos preceitos contidos no Código Florestal é o da necessidade de preservação do que se denominou “reserva legal”. Ao menos uma percentagem das propriedades rurais deve conservar a cobertura vegetal mais próxima possível à originária. Pensar que este Brasil possuía as matas mais exuberantes do planeta. Era tão rica e bela a natureza, que ao tempo do descobrimento o Velho Mundo acreditava haver chegado ao Éden. O Brasil se assemelhava à concepção que os europeus faziam, no século XVI, do Paraíso Terrestre.

Embora estupefatos com a beleza natural da Terra de Santa Cruz, os colonizadores não hesitaram em dizimá-la. Levaram o pau-brasil, depois plantaram cana-de-açúcar, algodão, perfuraram minas e deixaram um deserto que se prolonga por 8 mil quilômetros de costa. Da Mata Atlântica hoje restam cerca de 3 a 4%. Mesmo assim, os áulicos do agronegócio não se pejam de se servir de argumentos pífios para devastar o que sobra de verde. Dentre eles, o de que países do Primeiro Mundo já destruíram suas florestas e hoje têm interesse egoístico em preservar as do Terceiro Mundo, sob pena de toda a população mundial enfrentar o caos climático e a falta de água potável e de oxigênio.

Procura-se explorar um pueril emocionalismo quando se diz que manter o verde aqui interessa ao agronegócio norte-americano. É uma visão reducionista e seria expressão de ignorância, não fora a suspeita de deliberada intenção de desrespeitar o pacto fundante. Uma Constituição que impõe a todos – Governo e sociedade – o dever de preservar o meio ambiente, bem de uso comum de todos, essencial à sadia qualidade de vida, não apenas para as presentes, mas também para as futuras gerações. Estas não chegarão a existir, se continuarmos na sanha insensata da devastação do pouco que resta de mata nativa.


José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Orquestra desafinada

  1. Olá, Professor!

    É lamentável a quantidade de argumentos absurdos utilizados por alguns, quando pretendem justificar o injustificável.
    Como o senhor bem explica em seu livro “Ética Ambiental” no capítulo que trata da Constituição e da legislação infraconstitucional, incluindo o Código Florestal, podemos observar a fragilidade dos argumentos e “explicações” utlizados a embasar o “não interesse”, vamos dizer assim, em preservar a nossa flora nativa.
    A obrigação e a responsabilidade do Governo de defender o meio ambiente nem sempre ocorrem na prática. Por motivos vários, muitas vêzes para atender a interresses subalternos, os governates são omissos nessa questão e os cidadãos sentem-se impotentes para exigir uma resposta efetiva.
    Muito pertinente a denominação de Estado Constitucional Ecológico pelo senhor referida.
    Para o ser humano é uma questão de sobrevivência própria, não apenas da própria espécie, mas do próprio indivíduo mesmo, a preservação do planeta com seus ecossistemas. Não será suficiente amealhar bens a custa da destruição do meio ambiente, se não houver ar puro, nem água potável disponível. Seria importante que as pessoas entendessem isso.
    A alta incidência de alergias provocadas – em gerações anteriores havia alergia, mas a incidência era bem menor que atualmente – o desequilíbrio provocado no organismo humano pela ingestão de alimentos geneticamente modificados, como resistência a antibióticos, como o senhor refere e outras alterações que, porventura ou por desventura mesmo possam vir a ocorrer, e que somente serão conhecidas ao logo do tempo, nos fazem questionar o uso desse tipo de tecnologia dita avançada.
    Em seu livro, o senhor realiza importante alerta e esclarecimento de diversas situações apresentadas como soluções mirabolantes, mas que em realidade apenas adiam os atuais problemas e geralmente criam outros até mais graves.

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