Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Tendência nefasta

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Uma das mais benéficas iniciativas levadas a efeito por nações democráticas em todo o mundo é a privatização. Sabe-se que o governo é um administrador medíocre. Quando ultrapassa as suas atribuições e passa a competir com a empresa privada, o resultado tende a ser catastrófico. Por uma série de razões. Burocracia, corrupção, ineficiência. É a síndrome do serviço público, sempre mais dispendioso e menos exitoso. As vantagens da privatização dispensam enfática defesa. O Estado economiza, porque deixa de investir em área que não é prioritária, nem incumbe a ele desempenhar.

Ao mesmo tempo, a população restará atendida por empresários especializados em seu ramo de atividades. Impulsionados por legítimo interesse de lucro, além dos estímulos da concorrência, propiciarão serviço à altura das exigências da sociedade. Simultaneamente, liberada de atuação em setores inespecíficos, no sentido mesmo de “exóticos”, na originária concepção do que deva ser o Governo, a Administração Pública poderá incrementar o desempenho no cumprimento de suas ínsitas obrigações.

As empresas que eram estatais e deficitárias registraram um crescimento assim que submetidas à lógica da livre iniciativa. Longe de depauperar o erário, essa exclusão de entidades do seio da administração direta reverteu em aporte robustecido aos ingressos fiscais da Nação. Se o Brasil viesse a se submeter a uma auditoria, os expertos iriam apurar o sucesso da onda privatística. Seria um “case” paradigmático para orientar políticas públicas em outros países que pudessem guardar alguma similitude com o nosso País nas últimas décadas.

Infelizmente, não tem sido essa a apreensão da realidade por parte dos responsáveis pelo governo. Não têm sido raras as alusões a um pretenso equívoco na adoção da linha de privatização. Com isso, renascem propostas de “reestatização” de empresas privatizadas e, pior ainda, de criação de novas exteriorizações estatais, quais seriam as de seguros, de direitos autorais e de comunicação e informação. É preciso que a nação discuta melhor o que ela pretende que o Estado seja. Ele é meio e não fim. Cumpre não esquecer essa verdade singela.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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