Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Triste fim da Ficha Limpa

3 Comentários

Quase 4 milhões de brasileiros, aqueles que não declinaram de exercer cidadania, exigiram o “ficha limpa”. Depois que a política foi arremessada à lata de lixo da ética, era preciso reiniciar o resgate de uma atividade à qual todos estamos submetidos. É a política o caminho para o encaminhamento das questões que interessam a cada ser humano durante o curto período de sua existência terrena. A proposta é muito simples e objetiva. Impedir que cidadãos em déficit para com a Justiça venham a representar os interesses coletivos, antes de acertar contas com ela.

Aquilo que pareceu um bom retorno às melhores práticas republicanas tende ao insucesso. Neste País do “quanto pior melhor”, tudo indica venha a prevalecer a interpretação literal do artigo 16 da Constituição Cidadã: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência”. Se isso acontecer, e também vingar a tese de que só não terá “ficha limpa” o condenado em última instância, tudo não passou de um sonho.

Delírio de quem acredita que a população possa ter voz no regime em que a forma é mais relevante do que o conteúdo. Pois a implementação da vontade do povo só ocorrerá após vencida a corrida de obstáculos das quatro instâncias da Justiça pátria, com decisão definitiva e irrecorrível do Supremo Tribunal Federal. Depois, não acusem a juventude de boicotar a seleção dos melhores, para debochar e ridicularizar um processo que, viciado em sua fórmula, não permite que a cidadania se veja representada no Parlamento. Principalmente no Parlamento, que é a “caixa de ressonância das aspirações populares”.

Adeus à lírica noção de “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, à luz do pensamento de Häberle, que inspirou alguns de nossos luminares do Direito Constitucional. Vencerá a literalidade e, com ela, a preservação de um estado de coisas que desanima, decepciona, desalenta e faz duvidar de que exista alguma esperança para as próximas gerações. Quem viver verá! Excesso de pessimismo? Uma vez mais, invoque-se José Saramago: “Não sou pessimista. O mundo é que está péssimo!”.

José Renato Nalini
é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “Triste fim da Ficha Limpa

  1. Olá, Professor!

    Já se disse que “a Lei não é texto, é contexto”.

    O que vimos não foi exatamente isto. Foi triste assistir a discussão a respeito do significado dos verbos em diferentes tempos e modos. O que foi aquilo?
    Questão sobremaneira relevante naquele caso.

    Gordillo explica que, para que uma comunicação seja possível, necessário é que haja um número mínimo de signos com significado e significação estabelecida.

    O professor Napoleão Mendes de Almeida, em sua maravilhosa “Gramática Metódica da Língua Portuguesa” nos ensina que é erro gramatical uma frase com sentido dúbio e, para evitar isso, é necessário que seja respeitada a gramática do nosso idioma.

    Para complicar, penso que a palavra mais maltratada do nosso idioma é “democracia”. Cada vez que alguém se sente contrariado em algum interesse, legítimo ou não, culpa a “democracia”. De certo modo utilizam a palavra “democracia” para justificar tudo. Tudo (certo ou errado) é possível, pois se não for, não estamos em uma “democracia”.

    Bertrand Russell dizia que “o segredo da felicidade é enfrentar o fato de que este mundo é horrível, horrível, horrível”. Realista no entender de alguns, cético no de outros e cínico, no de outros mais. Desta vez, eu tenho dúvidas em saber quem está com a razão.

  2. Caro Nalini
    Permita-me chamá-lo assim. Fui (sou) seu colega. aposentei-me na 3ºVC da Capital. Hoje “toco” o Reg.Civil e Notas de Nova Veneza (Sumaré). Assisti parte do julgamento do STF (parte porque não tive tempo, nem estômago) e fiquei estarrecido com a “juizite” da maioria (será que absoluta, real, material, parcial ou outro al?). Ah! que saudades dos que se foram, dos que se aposentaram precocemente, dos que tinham o hábito (em todos os sentidos) e a consciência da magistratura em seu sentido mais humano, mais necessário. Ah! que saudades do “direito achado nas ruas”. Eu, tolo, (Fernando Pessoa), não fui príncipe, nem desejei ser. Você não tem idéia do orgulho que ainda me resta de ter colegas (permita-me a ousadia) como você. Deus o abençoe.
    abs.
    Wagner

    • Caro Wagner:
      Sua mensagem me honra e me sensibiliza.
      Tento fazer o que posso.
      Também estou desalentado com o retrocesso.
      Nem vejo perspectiva de melhorar.
      Acho que já passei do momento de “deixar o barco” também.
      abraço saudoso do
      Renato

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