Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Burocracia, a invensível

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O brasileiro herdou da Pátria lusa, não apenas a unidade idiomática, mas também a burocracia. Ela parece inextinguível e está presente em todos os espaços públicos. E também invade instâncias não oficiais mas que mimetizam as práticas estatais e se contaminam desse vírus mortal. Vejo o sofrimento que é para os pais desejosos de matricular seus filhos na rede pública ou assemelhada – o sistema “S” – o calvário de conseguir vaga nas proximidades da residência. Período para inscrição, depois publicação dos inscritos, fixação de data para a prova, comparecimento e performance da criança.

Prazo para a correção, depois a divulgação, depois a matrícula. Idas e vindas, angústia e sofrimento. Tudo para se obter aquilo que é direito da criança e obrigação do Estado. Não é diferente na saúde. Quem precisa de consulta permanece horas em filas. A informalização e a exclusão criaram até o “vendedor de lugar na fila”. Nem sempre se pode contar com a especialidade necessária. Depois de um exame, o drama para aquisição do remédio. E se precisar de internação? Experimente necessitar retificação de declaração de imposto de renda. Ou de obter certidão negativa.

O Brasil tem um sistema jurídico muito bem coordenado, uma Constituição verdadeiramente “cidadã”, um Código Civil pioneiro, baseado na socialidade, na eticidade e na operabilidade. Mas na prática, raciocina-se com a má-fé. O cidadão está sempre sob suspeita. Não basta a sua declaração. Nem seu corpo é testemunha dele, se não estiver a portar documentos. Todas as tentativas levadas a efeito para reduzir esse tentacular poder que é a burocracia frustraram quem acreditou nelas. Quem se lembra de Piquet Carneiro?

Sei que a empreitada de consolidar a legislação federal teve início logo depois da promulgação da Constituição de 1988 e ninguém conseguiu terminá-la. Enquanto isso, a volúpia do Estado fiscal é bem desenvolta para multar, para executar a multa, para interditar, para obstaculizar, para vedar, para proibir, para extinguir, paralisar. Toda uma coleção de verbos que a cidadania conhece bem. Sente na carne. Mas não sabe ainda como enfrentar o polvo burocrático, alimentado pela permanência de um Estado imperial, todo-poderoso, onisciente e com predisposição a sobreviver eternamente.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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