Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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O que restou do Natal?

Dia 25 de dezembro é data reservada a comemorar um natalício. O de alguém chamado Jesus Cristo, filho de Maria e José. Para os cristãos, considerado o Messias. O Salvador. Aquele que, prometido desde tempos imemoriais, encarnaria a missão de resgatar o gênero humano de sua condenação definitiva. Por incidir em orgulho, vaidade e pretensiosa autoestima, a criatura desafiou o Criador. E foi condenada a morrer, a obter o sustento com o suor de seu rosto e a não ter esperança alguma no futuro.

Por puro gesto de amor, abriu-se ao homem a oportunidade de retorno ao projeto divino original. Mas para isso foi necessário que o próprio Deus, encarnando-se, pagasse com Sua vida o tributo desse resgate. Essa a história do Jesus cujo nascimento ontem se comemorou. Sua marca histórica é tão relevante, que a data serviu para iniciar uma nova era. A era da cristandade. Mais de dois mil anos depois, em que se transformou o Natal para a maior parte das pessoas?

Compulsória entrega de presentes. Exigência de gorjetas e de “caixinhas”. Estímulo ao desenfreado consumo. Em todos os sentidos. Comilança e beberagem etílica desenfreada. Correria. Abraços e votos, profusos e pré-fabricados. Perda de espontaneidade num gesto que deveria, a rigor, enfatizar o que significou a chegada à Terra de um Filho de Deus, que ofereceu Sua vida para salvar os homens. O declínio dos valores é uma característica desta fase da História que não sabemos bem como será chamada pelos pósteros. À falta de critérios seguros, ela é designada por “pós-modernidade”.

Dentre os valores em fuga ou em crise, está a religiosidade. Insiste-se em disseminar o ateísmo, quase com a mesma intensidade de um “evangelho agnóstico”. Tudo pode explicar, mas não justificar, que o Natal se converta em comemoração pagã. Os interessados em promover vendas, em movimentar a economia, em festejar, devem inventar outros pretextos. Não servir-se dessa data para objetivos outros que não sejam vivenciar o que significa o aniversário de Jesus Cristo. Cabe a cada um de nós fazer do seu Natal o que ele deve ser e a que objetivos deve efetivamente servir.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Camarins solidários

Um dos filmes esperados para estreia neste dezembro nos Estados Unidos é “Cisne Negro”. Estrelado por Nicole Portman. Ela emagreceu nove quilos para interpretar uma bailarina. Embora dispusesse de dublê para os passos mais difíceis, ela não pode se furtar a acrobacias perigosas. Numa delas sofreu um encavalamento de vértebra. Algo doloroso e de difícil recuperação. Sentiu o golpe agudo e pediu um médico. Foi-lhe respondido que, por estreiteza de orçamento, não havia serviço médico disponível. Ela reclamou: é mais necessário um médico do que um trailer exclusivo para ela.

No dia seguinte, não tinha mais trailer. Mesmo assim, prosseguiu a atuar. O filme é excelente. Mostra o ambiente de hostilidade entre os bailarinos. Quem assiste à harmônica apresentação do grupo aparentemente coeso, não sabe o que se passa nas coxias. Tanto que a cena mais inverossímil não é a dos arriscados passos do balé. É aquela em que, após se sentir mal, as colegas acorrem a ampará-la, solícitas e solidárias. E assim também acontece em outras áreas.

Por que pessoas diferenciadas, escolarizadas e até mesmo eruditas, não coroam o conhecimento com virtudes quais a humildade, a polidez e a candura? É incrível como espaços privilegiados, nos quais se cultiva o intelecto, a cultura, a filosofia, as letras, são também arenas onde se digladiam áreas sombrias do caráter e do temperamento. Estranho e paradoxal que a humanidade, conjunto dos seres racionais, se porte – tanta vez – com tamanha irracionalidade. Em lugar do interesse coletivo e dos objetivos contidos nos estatutos, prevalece o melindre, a inflação do ego, a vaidade e a mesquinharia.

Quantas portas não são fechadas, projetos truncados, orgulhos feridos, por preponderância de fatores pessoais em lugar de critérios objetivos. No bailado da vida real, na dança da vida, é preciso estar atento. Sempre se encontrará aquele que, além de torcer pela derrota alheia, contribui para que ela se concretize. Acrescenta aflição à carga do aflito. Elabora uma justificativa para a sua crueldade tão convincente, que acaba por restar pessoalmente convencido de agir corretamente. Quem não acorda para isso, ficará perplexo ante resultados inesperados e inexplicáveis.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Por que não sincronizar?

Assisti a um concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira, regida pelo Maestro Roberto Minczuk, na Sala São Paulo. Pela primeira vez, sentei-me atrás da orquestra e pude prestar atenção à derradeira fila dos instrumentistas. Alguns deles têm de ser polivalentes. Acompanham a partitura e sabem, exatamente, qual é o momento que têm de acionar o seu ofício. Sem aquele som, aquele toque, aquela intervenção, não se conseguirá a harmonia idealizada pelo autor.

Assisti à vibração desses protagonistas com o desempenho do solista. Entusiasmavam-se com o resultado obtido e emocionavam-se com os aplausos. Por sinal que auditório capaz de trocar uma tarde de domingo com a instrutiva televisão brasileira por um concerto na Sala São Paulo só pode ser bem educada. Até as indefectíveis tosses não compareceram. Nem os insuportáveis toques de celular de quem “se esqueceu” de desligá-lo, nada obstante a recomendação ao início do espetáculo.

Pensei que acompanhar um ensaio da orquestra, saber o papel de cada instrumento e tentar penetrar nesse universo em que a sincronia é fundamental seria excelente exercício para os responsáveis por políticas públicas no Brasil. Por que não conseguimos sincronizar nossa ação? Por que deixamos invadir áreas de mananciais, por que hesitamos em repor a ordem, por que complicamos em vez de simplificar? Por que a autoridade não é sempre transparente, clara, objetiva e direta? Por que se permite tanta informação falha, por que se prestigia a burocracia e o formalismo?

O Poder Público no Brasil padece de crônica enfermidade em quase todos os setores. A educação é uma lástima. A saúde, uma tragédia. A segurança, um disparate. A Justiça, um cipoal imenso tecido num labirinto cuja entrada foi bem ampliada – o acesso ao Judiciário é hoje facultado a todos os brasileiros – mas que não consegue resolver o funil da saída. Quem é que pode garantir a alguém que precise do Judiciário, ainda que coberto de razão – à luz da compreensão do homem comum – que o seu direito será reconhecido pela Justiça? Ninguém. Tantos e tais os meandros processuais criados por quem prefere a pasteurização do conflito em lugar de sua solução.

Há muito a se aprender com a orquestra, onde não há constrangimento algum em aguardar sua hora, ninguém quer sobressair, mas se sente honrado por oferecer um resultado que é evidência da importante participação de todos.

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

 


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Academia ultrajada

Um grupo de professores resolve censurar “As Travessuras de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, porque o maior escritor infantil brasileiro teve a audácia de falar que Tia Anastácia era preta. Ainda não deixaram de ecoar brados de todos os rincões pátrios contra essa tentativa e surge outra acusação. Agora o objeto é um conto de Ignácio de Loyola Brandão, que usa palavras chulas numa de suas deliciosas narrativas. O que há em comum nos dois episódios? Ambos os escritores integram a Academia Paulista de Letras.

Monteiro Lobato relutou em aceitar a láurea acadêmica. Era mais um ativista afeiçoado a perseguir as melhores causas. Encetou luta inglória para mostrar que o Brasil possuía petróleo e deveria explorá-lo diretamente, sem interferência de interesses estrangeiros. Foi preso por isso. Há pouco narrei a visita que a menina Lygia Fagundes Telles fez a ele no cárcere. Mas não foi só isso. Arrostou a incompreensão para publicar autores brasileiros. Assumiu o desafio, colheu prejuízos.

Divulgou, qual apóstolo das letras, a produção pátria. Ignácio de Loyola Brandão é outro evangelista da literatura. Embora famoso, com livros publicados em todo o mundo, não recusa convites e percorre o Brasil inteiro, a pregar a importância da escrita e da leitura. Teve um de seus livros proibido pelo autoritarismo. Agora é novamente censurado. Além disso, é profeta.

Num de seus livros, Não Verás País Nenhum, anteviu o caos resultante da opção pela “cultura do automóvel” que fizemos na década de 60 do século passado e na qual nos mantivemos até hoje. Um dia, com o excesso de carros, sem poder se movimentar, os motoristas deixariam seu automóvel e sairiam a caminhar, irados, impotentes e revoltados. Falta muito para isso? Também previu a tragédia da falta d´água.

Exatamente no Largo do Arouche, onde está situada a sede da Academia Paulista de Letras, haveria o “Museu da água”, com frascos a conter amostra dos rios que desapareceram. Alguém duvida de que cheguemos a isso? Censura nunca mais! É o que a Constituição da República assegura. Seja como for, a Academia Paulista de Letras se orgulha de ter dois membros seus sob a patrulha do obscurantismo. Isso prova que ela soube, sabe e saberá escolher seus membros.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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A coisa é muito pior!

Já se sabia que a mutilação do Código Florestal, pela atuação de ruralistas interessados na ampliação da área agricultável e destinada à pecuária, seria nefasta para o ambiente. Quando se fala em prejuízo para o ambiente, veja-se bem, não se fala em algo etéreo, impessoal ou inexistente. O ambiente é um bem da vida convertido em direito fundamental da mais elevada expressão. Foi o primeiro direito humano, de índole constitucional, reconhecido na categoria de intergeracional.

Pois é dever do Poder Público e da sociedade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A mídia anuncia que a aprovação do projeto, que já passou pelas Comissões e aguarda apenas votação em Plenário, implicará em significativo agravamento das consequências do desmatamento. O Código Florestal é de 1965 e, mesmo editado antes de surgir a discussão ecológica, era protetivo do verde que restou neste continente devastado. Incrível como uma lei promulgada em pleno arbítrio – a Revolução Democrática gloriosa é de 31.3.1964 – era tão sensível a uma necessidade vital de todos os viventes.

Paradoxalmente, agora que existe uma consciência mais sedimentada, que o Brasil já sediou a Eco-92, que contribuiu para a elaboração do conceito de “desenvolvimento sustentável”, assiste-se, de maneira quase inercial, a esse evidente retrocesso. Será que a nacionalidade vai assistir impávida a esse verdadeiro crime contra o futuro? Crime, sim. Ontologicamente, não há diferença com outras incursões graves e sérias contra bens da vida.  Não é apenas reduzir a dimensão das reservas florestais, mas é acabar com a mata ciliar, secar os cursos d´água, cada vez mais preciosos e raros.

Transformar a maior parte do Brasil num deserto. Acabar com o maior patrimônio pátrio, a natureza que não foi construída por nenhum ser humano, mas que este – inclemente, insensato e voraz –  celeremente destrói. As gerações do porvir, que não terão água, que não terão oxigênio, que conhecerão a biodiversidade apenas por fotos ou clips, o que dirá de nós, que pactuamos com essa calamidade? Não estaremos aqui para ouvir. Nem poderemos ficar corados de vergonha.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O que aconteceu com nossos jovens?

A reiterada e prometida tentativa de revitalização do centro paulistano, região da Luz, encontra um nítido sintoma da agonia das cidades. São milhares de consumidores de craque a vagar pelos espaços deixados abertos com as demolições. A massa informe, quase inumana, é tangida a abandonar os pontos sob vigilância da polícia e a mudar para outros. O drama é objeto de seguidas reportagens na mídia e só pode chocar as sensibilidades que não se conformam com esse estado de coisas.

Quem não se comove com o relato de pais que permanecem por longo período à procura de seus filhos viciados? Quem pode ficar impassível ante a exibição de seres humanos corroídos pela droga, depauperados, ausentes de qualquer outro interesse que não seja o consumo do craque? Há indagações que não conseguem silenciar. Como é que essa droga continua a chegar, na quantidade compatível com a crescente demanda, e sempre nos mesmos lugares?

Seria inviável um esforço de guerra contra os produtores e os fabricantes do craque? Uma urbe como São Paulo, o terceiro orçamento da República, não tem condições de uma cruzada rumo à recuperação dos “noias”? O problema não é da Prefeitura. Nem do Estado. Nem da União. É de todos. Uma sociedade que convive com a droga, a ponto de ter milhares de pessoas totalmente inutilizadas pela ação deletéria do entorpecente, só pode ser – ela mesma – também doente.

Há quanto tempo se sabe que o uso de substâncias propiciadoras de uma sensação agradável, mas causadoras de dependência, compromete o convívio, destrói a família, estimula a violência e, mesmo assim, não se leva a sério o combate a elas? Ou se admitirá a incompetência das autoridades, a falência dos esquemas até hoje adotados e a irreversibilidade desse quadro?

É de se admitir que o Brasil perdeu a guerra movida contra a droga? Terão razão aqueles que pregam a liberação? O que eles podem dizer a quem não aceita a tese, diante da figura tétrica daquela legião de usuários do craque, esquálidos e quais zumbis a caminho da morte? Nós todos temos de nos questionar: o que aconteceu com nossos jovens? Temos responsabilidade ou contas a prestar?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O paraíso dos advogados

Edward Crane é um advogado de Chicago, especializado em direito do consumidor. Participou do Seminário Internacional de Direito do Consumidor realizado em São Paulo sob os auspícios do CEDES – Centro de Estudos de Desenvolvimento Econômico e Social, presidido pelo Reitor da USP, João Grandino Rodas.

Depois de dizer que os Estados Unidos não têm, como nós, um Código de Defesa do Consumidor, ele mostrou que nem por isso a tutela daquele ser que já não é mais chamado “cidadão”, mas apenas “consumidor”, é menos enfática e intensiva. Há uma série de agências e de atos normativos em nível federal e cada Estado americano pode disciplinar a matéria da forma que o desejar, pois ali existe efetiva autonomia de cada unidade da Federação.

E existe de tudo em termos de tutela, com grande variação entre os Estados. A inspiração vem do FTC – Federal Trade Comission, que atua na Federação, mas a seu lado existe a FDA – Food an Drug Administration e a normativa do CPSA – Consumer Products Safety Act. Tudo junto impede que haja produto, serviço ou mesmo lazer que possa acarretar riscos para o consumidor ou usuário.

O cipoal na regulamentação é tão intenso que o conferencista afirmou, sempre com aquele humor norte-americano, que o sistema existe para enriquecer os advogados. É “o paraíso dos advogados”, ele afirmou. “E quem gosta disso é minha mulher, além de meus filhos”. Como o Brasil gosta de copiar o padrão norte-americano, o rumo que as coisas tomarão daqui por diante tende a enveredar também por essa trilha. O consumidor está superprotegido e tem por si uma legislação consistente e a Justiça que parte do pressuposto de que ele é o “lado fraco” dessa relação. Cabe uma pergunta: o consumidor não tem a menor responsabilidade por suas escolhas?

Alguém que sabe que fumar dá câncer, compromete os pulmões e o sistema circulatório, mas que mesmo assim aspira tabaco desde criança, tem direito a acionar a indústria do cigarro quando se vê às voltas com problemas de saúde, quase sempre irreversíveis? No Brasil, a indústria do fumo está vencendo a parada. Nos Estados Unidos nem tanto. Vamos aguardar para ver.

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.