Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Começar em casa

Um dos poucos consensos na camada pensante da sociedade brasileira é o de que todos os problemas estão na educação. Com educação haveria redução das desigualdades, a miséria seria eliminada e, de acordo com o melhor conceito do que deva ser “educação”, a ética tomaria o lugar da desfaçatez. Se ao menos isso se sabe, porque o Brasil continua a patinar e a ostentar um dos últimos postos no ranking das nações cujos sistemas educacionais são avaliados? A verba que o Estado brasileiro dedica à educação não é pouca. Mas ela não surte os efeitos esperados e desejáveis.

Uma das causas é o sonho de grandeza dos responsáveis pela política pública da educação. Teorias, escolas pedagógicas, processos e formulações se multiplicam, produzidos por especialistas dos quais o Brasil é pródigo. Tentar solucionar tudo mediante uma visão homogeneizadora, centralizada, é um sonho inviável. O gigantismo e a complexidade da questão escolar não pode prescindir de olhares focados em cada nível e realidade local. Algo que funcionaria para a educação pública e que não requer senão vontade é o envolvimento da família com a escola.

Por que não chamar os pais para uma participação ativa na gestão da unidade em que seu filho estuda? Se os pais tivessem noção de quanto o governo gasta para propiciar escola a seu filho, teriam interesse no melhor uso dessa verba. Se a população está acostumada a “mutirões” para acrescer de lajes a sua moradia, por que não utilizar o mesmo sistema para reformar escolas? Por que não fazer as mães se interessarem pela merenda e se devotarem a um voluntariado para adequado aproveitamento da verba a tal destinada?

A qualidade do alimento fornecido à criança ganharia muito se o ingrediente fosse o amor materno. Além do envolvimento participativo da família, evitar-se-ia o reiterado escândalo dos fornecedores inescrupulosos. Tudo isso não significa dispêndio. Ao contrário: representa economia. Não está proibido por lei. Ao inverso: incrementa a Democracia Participativa prometida pelo constituinte. E no entretanto, por que não se faz?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Fora de moda

Pode parecer paradoxal que alguém mergulhado na área jurídica há 45 anos tenha noção do que está na moda ou dela foi excluído. Isso porque o universo do Direito é um dos mais anacrônicos, ao menos para a grande maioria de seus profissionais. Costumamos enxergar tudo por nossa própria ótica. Na ilusão de que a Justiça humana seja a mais essencial de todas as obrigações que o governo assumiu em relação a seu povo. Por acalentar essa ilusão é que muitos de nós não conseguimos enxergar que o equipamento estatal denominado “Justiça” já não atende às expectativas de uma sociedade que se acostumou a outro ritmo. Muito diverso daquele que o Judiciário imprime a seus processos.

Mesmo assim, quando há resquícios de lucidez, vislumbra-se o que já deveria ter sido excluído das praxes do pessoal do direito. Três delas cabem no comentário que segue. Não esgotam o tema, porém serão suficientes a instigar algumas reações.

A primeira é a realização dos Júris simulados. Com tanta justiça concreta a ser feita – e perfeitamente viável para o alunado que poderia servir como conciliador, por que realizar o teatro da ficção para um alunado que dificilmente se defrontará com o desafio do Tribunal do Júri?

A segunda é o esgotamento das tais “Semanas Jurídicas”, repetitivas, sensaboronas, com palestras que pouco trazem de novo à inerte assistência. Quase todos estão ali porque são obrigados. Afinal, há controle de frequência. Terceiro, as “noites de autógrafo”. Hoje todos publicam livros. Sobram autores, faltam é leitores. Por que aborrecer os amigos fazendo-os permanecer em fila para receber uma assinatura no livro que se comprou por amizade?

Grandes autores já não participam de sessões de autógrafos. Isso é demodé, cansativo, sua reiteração exaure a paciência de quem já não tem tempo para cumprir obrigações das quais não pode escapar e que só comparece a tais encontros – com sacrifício pessoal – por um testemunho de amizade nem sempre reconhecido.

Vamos dar uma pausa aos “Júris simulados”, “Semanas Jurídicas” e “Noites de Autógrafo”. Será que a criatividade brasileira não tem nada melhor para oferecer à juventude?

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

 


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O que é educar?

A chave para resolver todos os problemas brasileiros é a educação. Assunto em que há muitos especialistas, inúmeros técnicos e destinação expressiva de verba pública. Mas o setor em que o fracasso é manifesto. As avaliações nacionais e internacionais comprovam o óbvio: a escolarização não ensina a pensar. Obtém-se diploma, porém não discernimento. Talvez os pedagogos devessem voltar os olhos para lições de há quase cinco séculos, ministradas pelo Senhor de Montaigne, nosso amigo Michel Eyquem. Seus “Ensaios” contêm uma sapiência concentrada, à qual se adiciona um atributo hoje de manifesta carência em nossa Pátria: a humildade.

 

Sobre sua obra, não tem pudor em afirmar: “… quero dizer, e quaisquer que sejam estas inépcias, que decidi não escondê-las, como tampouco esconderia um retrato meu calvo e grisalho em que o pintor tivesse posto não um rosto perfeito mas o meu. Pois bem, aqui estão meus humores e opiniões: escrevo-os por serem aquilo em que creio, não por serem aquilo em que se deva crer”.

 

Seu objetivo é “descobrir a mim mesmo, que amanhã porventura será outro se nova aprendizagem me mudar. Não tenho nenhuma autoridade para que creiam em mim, nem o desejo, sentindo-me muito mal instruído para instruir os outros”. Mesmo assim, preciosa a sua análise sobre a educação: “os professores não param de gritar em nossos ouvidos, como quem entornasse o conhecimento num funil: nossa tarefa seria apenas repetir o que nos disseram”. Prega o aprendizado não o ensino. O mestre é aquele que permite ao discípulo “provar, escolher e discernir as coisas por si mesmo. Ora abrindo-lhe o caminho, ora deixando-o abrir. Não quero que só o preceptor invente e fale: quero que, quando chegar a vez de seu discípulo, o escute falar”.

 

Cita Cícero, para quem “a autoridade dos que querem ensinar é, no mais das vezes, nociva para os que querem aprender”. Critica a homogeneização, com os conteúdos e métodos preordenados a um tipo idealizado de aluno. Ensinar vários espíritos de formas e capacidades distintas gera o proveito de apenas alguns dentre os milhares de aprendizes. Algo que se repete mesmo na Universidade, na qual o jovem segue adiante até obter o diploma e não sai apto a enfrentar a vida. Pois as avaliações são falaciosas: o professor não pode exigir que o aluno dê conta “somente das palavras de sua lição mas do sentido e da substância. E que julgue o proveito que a criança terá tirado, não pelo testemunho de sua memória, mas pelo de sua vida”.

 

Algo a ver com o Brasil de nossos dias?

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

 


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Nem existe nome para isso

Quem perde os pais é órfão. Quem perde mulher ou marido é viúvo. Mas qual o nome reservado a quem perde filho? A dor é tão terrível que nem existe denominação para isso. A observação é feita pelo médico William Petit, de Connecticut, cuja família – mulher e duas filhas – foram torturadas, estupradas e queimadas vivas por dois indivíduos em 2007. Três anos depois, o primeiro autor foi condenado à pena de morte. O segundo será julgado em fevereiro. Mas Will Petit é um homem que não pode ter alegria. As filhas eram aquelas típicas norte-americanas envolvidas no esporte.

A mais velha já estava a cursar Medicina, como o pai. A mais nova gostava de cozinhar e de jardinagem. A mãe, que fora enfermeira de alto padrão, daí casar-se com o médico, fora acometida de esclerose múltipla, mas não perdera a alegria de viver. Numa noite os dois drogados invadem a casa e passam sete horas a supliciar a família. O pai chegou, levou um golpe na cabeça com um taco de golfe e quase morreu. Mas as três mulheres, após toda espécie de sevícias, tiveram gasolina arremessada ao corpo e em seguida ateou-se fogo. O sobrevivente não sorri.

Não consegue mais encontrar alegria na vida. Deixou de clinicar. A única alavanca mantenedora de seu respirar é a Fundação Família Petit, que procura eternizar a memória das três vítimas. Não é a única tragédia no mundo. Muitas outras acontecem e podem ser conhecidas por tantos que delas tomaram conhecimento. Mas é importante saber que o mal existe, há quem o pratique por índole nefasta e que nenhuma sanção é suficiente para reparar a dor infligida gratuitamente ao semelhante. A crença é o único lenitivo. Como confortar alguém que em nada acredita, senão nessa efêmera existência terrena?

Consola pensar que existe um lugar, físico ou não, em outra dimensão, onde os pais que perderam seus filhos poderão fitá-los novamente. Carregá-los, vivenciar sua infância e regredir até mesmo ao momento da espera pelo nascimento. Só isso é que poderá atenuar os dias terríveis de famílias como a do Dr. Will Petit, que tem uma imagem para descrever seu sofrimento: há um buraco insuscetível de desaparecer. O tempo pode aplainar as irregularidades. Mas ele continuará lá. Enquanto Will Petit viver.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Novos tempos

Após 182 Concursos de Ingresso à Magistratura, o Tribunal de Justiça de São Paulo passa a vivenciar uma nova fase. O 183º Concurso de Ingresso é o primeiro a observar a Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ integra o Poder Judiciário Brasileiro na categoria de órgão de planejamento e fiscalização, situado logo após o Supremo Tribunal Federal. Tem legitimidade, portanto, para disciplinar os critérios de seleção dos juízes. Pois a Justiça brasileira é um arquipélago integrado por ilhas muito diferentes entre si.

Ilhas que se chamam 27 Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais do Trabalho, 5 Tribunais Regionais Federais, além dos Tribunais Eleitorais e os Tribunais Superiores. Imagine-se que os certames de seleção podem variar bastante, a depender da orientação – permanente ou transitória – dos respectivos órgãos deliberativos. Como o Judiciário é nacional, injustificável a preservação de tantos modelos. Em boa hora o CNJ estabeleceu um roteiro do concurso. Minucioso, repleto de previsões e de rituais, mas que hoje passa a ser a receita para o adequado recrutamento de novos juízes.

Pontos positivos derivam da orientação explicitada pelo CNJ quanto à expectativa de aprovar magistrados aptos a vencerem os desafios postos pela contemporaneidade. Daí a inclusão de disciplinas quais Ética da Magistratura, Filosofia, Psicologia, Ciência Política e gestão administrativa dos tribunais. A preocupação do CNJ também está no inserir de disciplinas como Direito Ambiental e Direito Eleitoral dentre as obrigatórias para estudo dos candidatos. Vantajosa também a exigência de elaboração de três provas escritas.

Duas para elaboração de sentenças, uma cível, outra criminal. A terceira, discursiva, exatamente para a coleta de conteúdo humanístico e para avaliar a condição .vernacular do candidato. O concurso de ingresso à Magistratura tem sua inscrição aberta até 26 de janeiro próximo e a prova preambular está prevista para 13 de março de 2011. A Justiça de São Paulo está necessitada de bons magistrados e espera vê-los recrutados ao término do 183º Concurso.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Novo layout para o blog!

Meus caros:

Começo 2011 com um novo layout para o blog. Espero que gostem! Há uma nova funcionalidade: meus tweets, antes disponíveis apenas através do Twitter (http://www.twitter.com/renatonalini) passam a estar à disposição aqui também. Aproveito para agradecer a companhia de vocês ao longo desses anos e as boas contribuições que recebo através dos comentários!

Um abraço,
Renato