Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Novos tempos

17 Comentários

Após 182 Concursos de Ingresso à Magistratura, o Tribunal de Justiça de São Paulo passa a vivenciar uma nova fase. O 183º Concurso de Ingresso é o primeiro a observar a Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ integra o Poder Judiciário Brasileiro na categoria de órgão de planejamento e fiscalização, situado logo após o Supremo Tribunal Federal. Tem legitimidade, portanto, para disciplinar os critérios de seleção dos juízes. Pois a Justiça brasileira é um arquipélago integrado por ilhas muito diferentes entre si.

Ilhas que se chamam 27 Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais do Trabalho, 5 Tribunais Regionais Federais, além dos Tribunais Eleitorais e os Tribunais Superiores. Imagine-se que os certames de seleção podem variar bastante, a depender da orientação – permanente ou transitória – dos respectivos órgãos deliberativos. Como o Judiciário é nacional, injustificável a preservação de tantos modelos. Em boa hora o CNJ estabeleceu um roteiro do concurso. Minucioso, repleto de previsões e de rituais, mas que hoje passa a ser a receita para o adequado recrutamento de novos juízes.

Pontos positivos derivam da orientação explicitada pelo CNJ quanto à expectativa de aprovar magistrados aptos a vencerem os desafios postos pela contemporaneidade. Daí a inclusão de disciplinas quais Ética da Magistratura, Filosofia, Psicologia, Ciência Política e gestão administrativa dos tribunais. A preocupação do CNJ também está no inserir de disciplinas como Direito Ambiental e Direito Eleitoral dentre as obrigatórias para estudo dos candidatos. Vantajosa também a exigência de elaboração de três provas escritas.

Duas para elaboração de sentenças, uma cível, outra criminal. A terceira, discursiva, exatamente para a coleta de conteúdo humanístico e para avaliar a condição .vernacular do candidato. O concurso de ingresso à Magistratura tem sua inscrição aberta até 26 de janeiro próximo e a prova preambular está prevista para 13 de março de 2011. A Justiça de São Paulo está necessitada de bons magistrados e espera vê-los recrutados ao término do 183º Concurso.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

17 pensamentos sobre “Novos tempos

  1. Evitarei nomes reais, para não macular a isenção necessária ao concurso, mas não posso deixar de manifestar a imensa satisfação em ter acesso a textos sempre tão bem estruturados, com pensamentos coerentes e de coragem. Coragem, qualidade que julgo indispensável a um bom ser humano e claro a um bom Magistrado – disposto a realizar Justiça e a contribuir de forma efetiva para o bem da cidadania. Coragem já tenho, que Deus me ajude agora a galgar uma vaga na dileta Magistratura Paulista.

  2. A secular magistratura bandeirante é maravilhosa. Vale a pena vencer todas as etapas do acirrado concurso de ingresso. Ser juiz dá uma satisfação muito grande. Nem mesmo o invencível volume de serviço é capaz de ofuscar a felicidade e a sensação de realização profissional plena. Os desafios da Justiça de São Paulo são muitos, e são proporcionais à sua grandeza e importância. Que os futuros magistrados oriundos do 183º concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz substituto estejam, pois, dispostos a arregaçar as mangas e envidar esforços para engrandecer ainda mais a gloriosa magistratura paulista. Mais que um servidor público, o juiz é um verdadeiro sacerdote cuja missão é promover a pacificação social.

  3. Meu Nobre assisti um filme da vida do Barão de Maua esta semana que vida que luta . Um abraço do Roberto.

  4. Mais uma vez abre-se a possibilidade de alcançar um sonho, um verdadeiro ideal. Ideal nutrido das épocas do estágio, crescente pelos anos de prática forense e que é reforçado ao vislumbrar Magistrados efetivamente engajados com sua missão na sociedade, como é o caso do senhor, Dr. Nalini. Se é verdade que não se pode mudar o mundo, também é verdade que se pode mudar parcela dele, quando se está a exercer com real vocação sua parcela de responsabilidade no seio social. Rogo a Deus para que meus esforços me possibilitem atuar na Magistratura, para mais e melhor colaborar com o bem coletivo.

  5. Exmo. Des. Nalini,
    gostaria muito de participar desse concurso. No 182 tive a amarga experiência de ser reprovada na prova oral, mas não desisti e estou aqui na luta.
    Infelizmente essa coincidência de datas com a segunda fase de Santa Catarina pode fazer com que muito candidatos bons e vocacionados abram mão do concurso de SP.
    Gostaria de humilmedemente pedir como concursanda há 6 anos que sou que essa data da 1a prova de SP seja mudada, por favor.

    • Cara Gabriela:
      Não depende de mim alterar o cronograma, vinculado às disponibilidades da VUNESP.
      Se houver possibilidade, o farei. Por enquanto, não posso garantir a data.
      Boa Sorte.
      Renato Nalini

      • Exmo. Des. Nalini
        Causou-me preocupação a possibilidade de alteração da data da prova objetiva. Assim como eu, muitos candidatos já compraram passagem e reservaram hotel (para evitar surpresas desagradáveis).
        Portanto, creio ser deveras injusto alteração de data em virtude de coincidência com a 2ª fase de SC. Vários candidatos, por certo, acabaram escolhendo o TJSP também por razões financeiras, por não terem condições de fazer os dois: inscrição, estadia, transporte, alimentação, etc.
        Ainda, conforme observado por um colega, creio que os candidatos que estão na 2ª fase de SC não devem ser considerados melhores e/ou mais vocacionados que aqueles que escolheram somente SP, a ponto de justificar eventual alteração. A data da prova objetiva de SC foi alterada duas vezes, talvez esse tenha sido o motivo da coincidência.
        Claro que a data que consta no Edital de SP é uma previsão, mas também não é comum a alteração.
        Portanto, deixo aqui meu apelo para que seja mantida a data da prova objetiva.
        Abraço!

    • Gabriela, também fui reprovada no oral. Você poderia me passar seu e-mail para conversarmos sobre as provas? Obrigada.

  6. Exmo. Des. Nalini
    Por favor, não mude a data da Prova da Magistratura, visto que seria injusto com vários concursando de outros Estados e que inclusive já reservaram Hotéis e Passagens.
    Grata
    Joilma

  7. Prezado Desembargador,

    Embora não deixe de me sensibilizar pelas razões da colega Gabriela, tampouco posso deixar de ponderar que muitos candiados, assim como eu, estabeleceram suas prioridades junto ao TJSP, comprometendo-se financeiramente com reservas de avião e hotel para as datas já aprazadas. Não seria razoável, portanto, a modificação da data da prova objetiva em evidente prejuízo de um grande número de candidatos.

    No mais, deixo aqui meus parabéns pela excelência dessas publicações eletrônicas.

  8. Exmo. Des. Nalini, apesar de entender o que a colega acima disse a respeito da vontade de participar do certame, entendo que a mudança na data da prova prejudicará as pessoas que já estão com passagens compradas e hotéis reservados (sou uma dessas pessoas). Infelizmente houve a coincidência de datas, mas acho que devem ser observados ambos os lados. Além do que, a data da prova de SP já está marcada há bastante tempo!
    Peço que leve em consideração a minha situação e de tantas outras pessoas.
    Muito obrigada.

  9. Também já fiquei no oral e sei o quanto é ruim. Mas não desista, porque a magistratura doEstado de São Paulo é maravilhosa. A carreira é excelente e proporciona incessante sentimento de realização profissional. É inefável poder colocar seu sentimento de justiça no caso concreto, à luz dos princípios jurídicos. É como aquela máxima que diz mais ou menos o seguinte: “Descubra algo que goste de fazer e não terá que trabalhar um dia sequer em sua vida”. A magistratura é assim, um sacerdócio. Não parece que é um trabalho, tamanha a alegria que proporciona nos juízes. Por isso, vale a pena estudar com afinco e abrir mão de tudo. Minha dica: procure estudar a fundo os princípios, pois os princípios são tudo; são os pilares do sistema jurídico. São plásticos e podem se amoldar à realidade fática; não envecelhecem, ao contrário das regras, com o passar do tempo. Lembre-se de que as normas são o gênero, tendo por espécies os princípios e as regras. Assim, merece estudo aprofundado o tema: “normas, princípios e regras”. Com certeza isso lhe dará maior segurança para a fase oral, pois nessa etapa é necessário racionar rápido e os princípios podem ser uma boa saída para uma resposta satisfatória. Bons estudos e boa sorte. Ah, e muita fé em Deus, pois Ele é o Juiz dos Juízes.

  10. Prezado Dr., tenho duas dúvidas sobre o 183º concurso:
    1) Após o pagamento da inscrição precisa enviar cópia da identidade?
    2) Precisa (os homens) estarem de terno para a realização da prova?
    Muito grato
    Abraços
    Lucas

  11. Exmo. Des. Nalini,

    Muito se comenta sobre a necessidade ou não de apresentação dos candidatos, já por ocasião da primeira fase, com traje forense, ou seja, homens de terno e gravata, mulheres de saia/calça social e blazer.
    O que o sr. tem a dizer sobre isso, tendo em vista a ausência de qualquer previsão neste sentido no edital que rege o certame?
    Respeitosamente,

    Luciana

  12. Realmente me parece uma mudança de paradigma. Se inicia com a desnecessidade de envio de documentação para a inscrição preliminar. Nunca entendi isso, para que esse amontoado de papel, se apenas 300 pessoas continuarão no certame. Espero que os ares de mudança continuem no decorrer do certame, v.g., desnecessidade de terno na primeira fase, chega ser ridículo, para dizer o mínimo; perguntas da segunda fase condizentes com a obtenção de um conteúdo multifacetado, que não prime pelo decorreba de conceitos e termos jurídicos; bem como uma prova oral que extraia conhecimento do candidato sem a sanha reprovatória de alguns examinadores.

  13. Aproveito este espaço tão difundido no mundo jurídico para render justa homenagem aos magistrados.

    Pois bem.

    Tenho que o juiz é um homem bom, homem de seu tempo. Vive em prol da causa da justiça. Justiceiro injustiçado, porquanto mal tem tempo ao convívio familiar. Se a família do juiz não se desagrega é porque Deus olha por ela. Juiz não vê o filho crescendo, pois está ocupado em ajudar as pessoas a resolver seus problemas.

    Sempre introspectivo, depois de intensas batalhas interiores, profere sentença, enquanto toda a família dorme. Aquele operário da justiça não tem tempo sequer para cuidar de seus interesses particulares, sempre relegados ao último plano.

    Uma máquina humana com o pensamento sempre voltado para os autos. Não tem vida própria. Despoja-se de tudo para servir. Aquele que é servido faz-se maior do que seu servo. Todo juiz é servo, humilde servo da justiça. Vive numa escravidão consentida em prol do bem comum.

    Juiz, cavaleiro da justiça.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s