Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Potencialização de conflitos

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A Justiça humana é essencial à pacificação social. Adquiriu uma singular conotação, ao atrair atenção de milhões de cidadãos. Enquanto há alguns anos as pessoas resistiam a recorrer ao Judiciário, hoje existe uma volúpia demandista. É o que explica o inacreditável número de processos em curso, em todas as instâncias e tribunais brasileiros. O Brasil, de tanto apreço ao duplo grau de jurisdição, chegou ao paroxismo de um quádruplo grau. O juiz sentencia, imediatamente o inconformado – às vezes são os 2 – recorre ao Tribunal.

É uma casa de passagem, porque o processo pode chegar ao STJ e, sem muito esforço, ao STF. O longo percurso do processo até a decisão definitiva pode levar muitos anos. Daí a aflição dos sedentos de justiça pela morosidade. Aflição que o constituinte bem interpretou ao insistir na presteza e na celeridade judicial. Mostrou essa preocupação na elaboração da Constituição de 1988 e depois a renovou na Emenda Constitucional 45/2004. O legislador procurou ajudar e trouxe normas de aceleração processual.

Mas tudo isso parece insuficiente para atender aos reclamos da contemporaneidade. O problema é cultural. Enquanto as consciências não se convencerem de que a jurisdição é serviço público e precisa ser eficiente, não haverá solução. Ao contrário, persistem estratégias que tornam a justiça cada vez mais complicada e distante. Uma delas é o nefasto “conflito de competência”. Alguém recebe um recurso e não se considera competente. Elabora longo voto para declinar de decidir. Manda para outro relator que também se considera incompetente.

É difícil explicar à parte interessada que o juiz concursado (quase sempre) e em exercício, não possa decidir sua pretensão. À  parte assiste o direito de ter alguém a decidir. Não importa muito quem seja esse solucionador. Sofisticar o procedimentalismo a ponto de multiplicar os conflitos e ocupar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça a versar sobre essas minúcias é afligir ainda mais o aflito. O conflito de competência parece representar autêntica modalidade de potencialização de conflitos. Talvez alguns processualistas não concordem com isso. Mas a Justiça existe só para eles?

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

 

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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