Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Tema irrelevante

13 Comentários

São 17.852 os bacharéis inscritos para o 183.º Concurso de Ingresso à Magistratura ora em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Disputam 193 vagas já existentes e as que vierem a ser abertas no decorrer do certame. A Corte estadual é a maior das Américas: o quadro de 360 desembargadores é complementado por mais 2.160 magistrados em atuação na primeira instância.

Não se dispõe de informações que noticiem número de inscritos superior a esse, em outros concursos da magistratura que se realizam Brasil afora. E os interessados acorreram simplesmente porque tomaram conhecimento do edital de abertura do certame nos sites oficiais do TJ-SP e da Vunesp, instituição encarregada da operacionalidade da seleção.

Houve total desinteresse da grande mídia em noticiar esse concurso. Afinal, é mais um no imenso rol dos processos seletivos para recrutar servidores públicos num Brasil cuja máquina estatal cresce como nunca antes se viu neste país.

Prover a magistratura de quadros adequados é, para a mídia, tema irrelevante. Sempre atenta aos deslizes de qualquer juiz, ávida por divulgar o folclore judicial, as mazelas que não poderiam deixar de acometer o Judiciário, instituição humana e, portanto, falível, não considera sua missão contribuir para aprimorar essa prestação estatal.

Não interessa divulgar que o concurso promovido pelo Estado de São Paulo é o primeiro que se ajusta à Resolução n.º 75, de 12/5/2009, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É a maior Justiça do Brasil a adotar a normatividade cogente expedida pelo segundo órgão do Judiciário, aquele denominado de “controle externo” da magistratura. CNJ que reconheceu, depois de décadas de críticas externas e mea culpa endógeno, que nenhuma emenda à Constituição, nem a mais pretensiosa legislação, transformaria a Justiça no serviço público eficiente e efetivo como tem direito a sonhar aquele que anseia por um novo Brasil.

A chave de conversão da Justiça em universo afinado com a contemporaneidade é o recrutamento e o preparo de magistrados. A melhor lei é insuscetível de modificar a sociedade, se não for aplicada por uma consciência reta. Consciência de quem assume a condição de agente de transformação da sociedade. Igualmente responsável – assim como os demais que exercem funções estatais – a edificar uma Pátria justa, fraterna e solidária.

Foi por reconhecer que os concursos públicos até então realizados priorizavam a capacidade mnemônica do candidato, mas não conseguiam detectar – ao menos com a eficiência desejável – outros atributos mais importantes do que a erudição, que o CNJ regulamentou o procedimento e os critérios relacionados à seleção de novos juízes.

Pode parecer pouco, se considerada a metodologia de provimento do quinto constitucional e o acesso aos tribunais superiores, cujos critérios a mídia conhece mais do que os juízes, envolvidos num exponencial crescimento da demanda. Mas o concurso é a porta de entrada natural para quem quer fazer carreira de juiz. É o destino do vocacionado, aquele que não perdeu ainda a esperança de realizar o justo concreto.

É por isso que o concurso hoje é um desafio à praxe estabelecida há tantos anos e que favoreceu a multiplicação de cursos de preparação. A previsibilidade da sistemática impôs aos concurseiros a façanha de decorar todo o universo da legislação, doutrina e jurisprudência. Missão hercúlea para a prolífica produção jurídica brasileira. Com descuido das noções gerais de Direito e formação humanística, por todos consideradas “perfumaria” desnecessária.

Hoje, o futuro juiz precisa ter noções de Sociologia do Direito e, principalmente, de Administração Judiciária. Não poderá desconhecer aspectos gerenciais da atividade judiciária, com administração e economia. Não se esqueceu o produtor da norma de exigir gestão e gestão de pessoas. O magistrado precisa estar atento às transformações sociais, conhecer comunicação social e a opinião pública. Debruçar-se sobre os mecanismos de resolução, assumindo como tarefa sua estimular os sistemas não judiciais de composição de litígios.

Em Psicologia Judiciária, pretende-se fazer o candidato se interessar por relacionamento interpessoal, assédio moral e assédio sexual. Mas o ponto central é imergir na ética, para que o futuro juiz não alegue desconhecimento dos deveres funcionais da magistratura nem do Código de Ética da Magistratura Nacional. O consequencialismo entra aí: ninguém pode decidir tecnicamente e se desinteressar pelo resultado de sua decisão no mundo concreto.

Filosofia do Direito é também essencial para apreender os conceitos de justiça e de equidade, e novamente se introjetar da conexão íntima entre Direito e moral. Enfim, quebraram-se os paradigmas da memorização pura e simples, rumo à tentativa de se proceder a uma revolução judiciária da qual a nacionalidade colherá os frutos ao longo do tempo.

O CNJ exerceu a sua função de aprimorar o Judiciário e o Tribunal de Justiça de São Paulo se propõe a adequar-se à normativa, com adequação à realidade singular desta unidade da Federação. Será que em qualquer outro Estado há concurso cujo interesse resulte em concreta inscrição de quase 18 mil concorrentes?

Tudo isso não faz parte do interesse da grande mídia. Os espaços são destinados às páginas inteiras de publicidade, com destaque para a consolidação da era automobilística. O carro é muito mais importante do que as pessoas.

A irrelevância do tema não impediu que o Tribunal de Justiça bandeirante, no exato cumprimento de seu dever, procurasse acertar o passo com as legítimas exigências do povo, que ainda enxerga no Judiciário a derradeira esperança de ver restaurado o seu direito lesado. Se vier a lograr algum êxito, as futuras gerações o sentirão e isso é o verdadeiramente relevante na árdua, frustrante e, mesmo assim, urgente reconstrução da democracia.

Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

13 pensamentos sobre “Tema irrelevante

  1. Professor,
    Se me permite um off topic: li no seu twitter que ainda não foi o concurso de seus sonhos, mas saiba que, comparando com os anteriores, foi um concurso muito melhor. Ainda que deixe de fora muitos candidatos capazes, por certo conseguirá trazer aos quadros da Magistratura paulista outros tantos vocacionados não decoradores que decerto não lograriam êxito nos concursos anteriores.
    Ficam meus parabéns, acho que ainda não foi dessa vez que consegui mas aplaudo a iniciativa do TJSP.

  2. Dr. Nalini.

    Estive ontem entre os quase 18 mil canditados na universidade Uninove e me deparei com uma situação que gostaria de relatar: a grande falta de respeito de alguns cadidatos com o Poder Judiciário.
    Foi visto por lá candidato com camiseta regata, candidatas com blusas curtas, pessoas sem educação com o Juiz que aplicava a prova, e etc.
    Eu vejo o Poder Judiciário como um lugar onde o respeito, o bom senso, a boa educação são pilares de séculos e que não podem ser quebrados. Já não bastam as universidade que não preparam os alunos e os pais que não dão educação aos filhos?
    Eu entendo que, nas próximas fases, deve haver controle mais rigoroso em relação ao comportamento dos candidatos.
    Obrigada pela atenção.

  3. Há 3 anos trabalho durante o dia e estudo a noite. Qdo soube do edital, pedi demissão de meu emprego de 10 anos e passei a usar todo o dia para estudar. Direcionei meus estudos, crendo na revolução e no fim da decoreba que nada avalia e que sempre me impediu de progredir nos concursos, embora sempre tenha tido facilidade com as respostas das fases mais avançadas.
    Com o gabarito, vejo que não passarei da primeira fase – tristeza por mais uma derrota e decepção por tudo.
    Mais uma seleção de decoradores de lei ingressando! Parabéns e boa sorte.

  4. É indubitável que é admirável a atuação do CNJ. Vê-se com isso a justiça ganhando traços concretos. E 18 mil bacharéis… Confesso que me assustei, mas não me intimidei. Estarei concluindo o meu curso de Direito em 3 anos, mas já estou de olho nessas poucas vagas para juízes, e me preparando para os árduos processos seletivos. Muito boas as explanações. Parabéns, Renato Nalini.

    Meu blog: http://BlogRafaelDuarte.blogspot.com/

  5. Na primeira fase as questões são objetivas e fechadas. É normal que as questões se reportem, não raro, ao texto da lei. Se as questões forem muito subjetivas na primeira fase, abrirá margem para muitos recursos e anulações.

    Para a prova objetiva, o segredo é ler os textos legais (a “lei seca”) e as súmulas. É preciso treinar resolver provas anteriores para passar na primeira fase.

    O fato de a mentalidade do concurso ter mudado não significa que o candidato não precisa estudar. É claro que serão exigidos conhecimentos mínimos da CF e dos Códigos.

    Vc sempre trabalhou e disse que só revolveu estudar pra valer depois que o edital foi publicado. A meu ver, é pouco tempo de estudo para um concurso tão difícil como o da magistratura bandeirante.

    Na minha opinião, não adianta largar tudo para estudar. Tente conciliar o trabalho com a preparação para o concurso. Estude um pouco por dia, todos os dias. O segredo é manter a calma e ter disciplina e constância.

    Por isso, continue estudando e não desanime, pois só os persistentes conseguem passar.

  6. Dra. Renata, respeito sua opinião e entendo seu interesse em externá-la.
    Veja que não estudei somente depoi do edital. Venho fazendo isso há três anos – nos dois concursos anteriores fiz 75 e 77 pontos, nas primeiras fases e nesta meros 66, justamente por ter mudado radicalmente a forma de estudo. Já tenho uma certa idade e experiência (esta é a nona vez que faço essa primeira fase).
    Infelizmente não poderei agora compatibilizar estudo e trabalho – já que saí do meu – mesmo sendo arrimo de família. Pretendo continuar a sê-lo com minhas parcas economias até que consiga um sub-emprego, no qual certamente terei que me submeter ao posicionamento nem sempre ético daqueles que atuam na advocacia (não é regra, mas infelizmente a classe mais pensa em dinheiro do que em Justiça e isso me enoja!).
    Não acredito que uma prova objetiva não possa ser diferente – veja essa prova mesmo, a parte de direito ambiental (do autor deste blog) é simplesmente perfeita – lei, conjugada com princípios e com raciocínio. Era o que eu e outros muitos certamente esperavam no restante das matérias.
    Acredite-me, agraceço sinceramente o apoio e as palavras. Não gosto de lamúrias de perdedor e por isso prosseguirei com fé em Deus buscando meu objetivo. Fique em paz e real sorte aos que prosseguem no certame em questão.

  7. Desde quanto me lancei no mercado de trabalho forense (entendam-na na sua melhor acepção) eu deparei com algumas situações profissionais; situações boas e ruins, mas falarei das ruins que são as que se encaixam no comentário.
    Eu tive a oportunidade de, desde logo, ingressar em “cursinhos” (cursos preparatórios para concursos públicos da área jurídica), tanto daqui do interior como de lá, da capital. Me assustou a quantidade de alunos que ingressam neles com o pensamento apenas nos vencimentos do respectivo cargo a ser desempenhado.
    Eu tive o desprazer de conhecer uma turma, filhos de altas autoridades paulistas, que falavam às claras, tão-só sobre isso: vencimentos. Já até faziam planos…
    Tempos pra cá, eu tive que regressar da capital por também, agora, ser arrimo de família e verifiquei que todos daquela trupe tinha logrado êxito em serem aprovados em concursos públicos, mas nenhum em São Paulo.
    Não se pode, é lógico, discutir a sapiência deles, pois se aprovados foram, isto de seu por seus esforços educacionais, no entanto, ontem, fiquei sabendo de dois deles estão suspensos das atividades por suspeita de mão mole com algumas pessoas de lá!
    O Poder Judiciário, seja-o como poder, função ou atividade precisa de pessoas que detém em seus corações aptidão vocacional para tanto…
    Exemplos de maus profissionais se tem muitos: veja p. ex. a pequena cidade de Artur Nogueira que tem um fórum novo, digital, mas não anda (uma petição inicial, seja-a qual for, demora entre 15 a 20 dias para ir até o juiz competente).
    Vocação é o álamo dos cargos.
    Mas como teste vocacional é conversa para boi dormir… seguimos em frente!

  8. Prezado Desembargador, gostaria de deixar aqui uma sugestão para a divulgação dos resultados: que no edital de convocação dos aprovados para a próxima prova constem suas respectivas notas. Creio que essa informação, além de conferir maior transparência ao certame, ajuda aqueles que não passaram a verificar o desempenho necessário à aprovação.

  9. A prova de ambiental só tem um detalhe:
    A questão que diz……..Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme: E considera correto o item V. – a normativa densifica o princípio usuário-pagador, mecanismo de assunção partilhada da
    responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.
    Não se trata do princípio do usuário-pagador, mas do princípio do poluidor-pagador já que há empreendimentos de significativo impacto ambiental.

  10. Se vc fez 75 e 77 nos dois últimos concursos, significa que tem um boa base de estudos. Está batendo na trave. Por isso, tem tudo para passar. Continue estudando.

    A 1ª fase às vezes é uma peneira um pouco injusta, pois não raro elimina muitos candidatos bons que são vencidos pelo desgaste de uma prova naturalmente extensa e cansativa. Um pequeno deslize pode ser fatal, já que o nº de candidatos só aumento ano após ano.

    Todavia, a 1ª fase é a melhor forma até hoje encontrada de eliminar os milhares de inscritos e prosseguir com um número mais razoável de candidatos; não seria viável iniciar um concurso com uma prova escrita, já que os Desembargadores perderiam meses e meses corrigindo 18 mil provas.

    Porém, como dizia Mária Quintana, “Se as coisas são inatingíveis… ora! Não é motivo para não querê-las… Que tristes os caminhos, se não fora a presença distante das estrelas”.

    Procure identificar seus pontos fracos e trabalhe em cima deles. Se for a primeira fase, reforce o estudo da lei seca e treine provas anteriores da magistratura, MP, defensoria, procuradorias, OAB, etc. Se é a segunda fase, treine fazer dissertações para aperfeiçoar a escritar e tente aprofundar na doutrina jurídica.

    Vc disse que já prestou várias vezes e por isso realmente quer a carreira da magistratura. Sua persistência será recompensada quando vc ouvir seu nome lido publicamente na sessão solene da proclamação do resultado. Todo esforço valerá a pena, tenho certeza, eis que a carreira da magistratura é gratificante e maravilhosa.

    Fé em Deus e boa sorte!

    Termino com “Semente do Amanhã”, de Gonzaguinha:

    “Ontem um menino que brincava me falou
    que hoje é semente do amanhã…

    Para não ter medo que este tempo vai passar…
    Não se desespere não, nem pare de sonhar

    Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs…
    Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar!
    Fé na vida Fé no homem, fé no que virá!

    nós podemos tudo,
    Nós podemos mais
    Vamos lá fazer o que será”

  11. Realmente concordo com o que a colega “a” fez em seus comentários, afinal, muitos candidatos extremamente competentes e qualificados ficaram de fora do certame, de modo que os “meros decoradores” tiveram melhor sorte!

  12. É uma notícia muito boa, excelente! Sinal de novos tempos e de elevação da figura do juiz e da prestação jurisdicional.
    Conheço muitas pessoas extremamente inteligentes que, ainda na faculdade, quando se tornavam cientes da mecânica do processo seletivo, desistiam, até porque esse vestíbulo parecia prenunciar o que viria a ser aquela atividade e a carreira. Estas pessoas, agora, têm um bom motivo para repensar o assunto.
    Pessoalmente, sempre me pareceu que vários conhecimentos (como a sociologia do direito) poderiam ser bem mais importantes para o aplicador do direito e para a sociedade do que, por exemplo, as dezenas de teorias e nuances em torno do fato típico ou do que vem a ser “arribada forçada”. A falta das humanidades (com destaque para a filosofia) costumava, não raro, a produzir um aplicador do direito com certo déficit de espírito crítico.
    É grande o consenso de que o senhor, como presidente da comissão e, no que diz respeito à divulgação, por meio do twitter e de seu blog, teve um papel de destaque nessas mudanças. Na condição de cidadão (não sou candidato), espero (e a sociedade também) que o senhor permaneça ainda por muitos anos nesta função, para fortalecer e avançar as festejadas mudanças.
    Boa sorte nesta empreitada!

  13. Caro amigo “a”:
    Concordo em genero, numero e grau com as sábias palavras da Renata. Porém, creio também que o seu emocional pode ter lhe atrapalhado nesta primeira fase. O fato de você ter deixado um emprego por causa desse concurso pode ter colocado em seus ombros uma super dose de cobrança, que até então não experimentara nos anteriores.

    Digo porque já passei por isso. Já joguei tudo para o alto e parti para o tudo ou nada no 182 porque não aguentava mais a advocacia pelas mesmas razões que você, aliada ainda ao fato da magistratura ser não só uma vocação, como um sonho acalentado deste a época do vestibular. Não deu outra: fui para a prova com uma carga emocional tão forte que sequer conseguia ler direito as questões (parecia que estavam escritas em mandarim…rs!). Amarguei uma pontuação que nem pude chamar de pífia (o nome correto seria vergonha!). Tudo isto depois de ter batido na trave nos certames anteriores.

    Pondere isso nas próximas provas, pois muitas vezes somos derrotados por nós mesmos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s