Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Juiz não faz greve

18 Comentários

Não pretendo ser corregedor de meus colegas. Mas continuo a sustentar que juiz não tem o direito de fazer greve. Ingressa na Magistratura quem está vocacionado a resolver problemas alheios. Aquele que prefere selecionar sua carga de trabalho, escolher cliente, fruir férias quando lhe apetecer, tem de escolher outra carreira ou profissão. O juiz brasileiro é um garante da Democracia. É um concretizador das promessas do constituinte, que pretende a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Por isso, ele não tem descanso. Um juiz bem intencionado pode ser algo louvável. É necessário seja sério, probo, honesto – tudo é pressuposto ao exercício da jurisdição – mas isso é ainda insuficiente. Ele precisa também ser operoso, laborioso, produtivo. Não é algo que se tenha inventado ou resida no discurso pretensioso dos utopistas. É a realidade positivada no texto constitucional, que incluiu a eficiência dentre os princípios incidentes sobre a administração pública.

Não há cargo público insuscetível de ajustar-se a um padrão de produtividade. O juiz, que é o realizador do justo concreto, não tem o direito de se afastar da ética. E a ciência do comportamento moral do homem em sociedade não pactua com a leniência, com a morosidade, com a passividade diante de óbices perfeitamente removíveis, desde que haja vontade de vencer desafios. A remuneração atribuída ao juiz pode ser por ele considerada inferior a seus méritos.

Mas é o máximo que a Administração Pública pode oferecer. Quem se considerar prejudicado, deve procurar na iniciativa privada a retribuição compatível com seus méritos. Por sinal que toda greve no serviço público é um contrassenso. Na empresa privada, há uma linha tensional que pode ser administrada, ao sabor das circunstâncias concretas. O patrão sabe que se a greve perdurar em demasia, a sua atividade poderá ser interrompida ou mesmo exterminada.

O empregado sabe que se insistir ao limite do intolerável, acabará por perder o emprego. Já o servidor público – e o juiz o é – não corre o risco de “perder o emprego”, nem a “empresa” – Poder Judiciário – encerrará suas atividades. Quem perde é sempre o povo. E é por isso que não se pode admitir greve de juiz na Democracia brasileira.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

18 pensamentos sobre “Juiz não faz greve

  1. Concordo com sua visão em relação ao tema.
    Dr. Os candidatos a Magistratura são investigados antes de serem aprovados e efetivados no cargo?

  2. Os valores que são apregoados devem, sobretudo, ser praticados!!!
    ÉTICA, ÉTICA, ÉTICA – Isso não é apenas uma palavra!!

  3. Não pretendo ser corregedora de quem quer que seja, mas ética, moral, fraternidade e solidariedade nos acompanham dia a dia e, infelizmente, o orgulho e a prepotência também; magistrados não são imunes aos “pais” da injustiça, a qual deveria ser nossa maior luta desde sempre!

  4. Simplesmente perfeito esse texto!

  5. O militar e o juiz são garantes da democracia. Todavia, há que se destacar que essas categorias também têm potencial para conduzir o Estado à derrocada da democracia, caso não sejam ABNEGADAS de seus interesses pessoais.
    Se o militar, ou o juiz, não se conscientizam da “força” e da importância de suas funções, se não se tornam abnegados de si mesmos, como podem querer garantir o que quer que seja? Como serão garantes da democracia!
    Há um reconhecimento constitucional da impossibilidade de greve do militar, e, consequentemente, do seu dever de abnegação. O juiz, apesar de ter o mesmo poder de garantir ou destruir a democracia, não sofreu essa restrição constitucional. O que levou o constituinte a tamanho lapso?
    A carreira militar e a magistratura não são meros empregos, são sacerdócios a serviço da democracia, que devem ser seguidos sem fanatismos extremos, mas com abnegação inabalável.
    A greve não é compatível com tais necessidades.

  6. Parabenizo pelo texto corajoso e verdadeiro acerca do não cabimento de greve à categoria dos Magistrados. Sou Serventuária da Justiça há 18 anos e sempre defendi que as greves da minha categoria eram ilegítimas tendo em vista que meus interesses não podem se sobrepor aos interesses dos jurisdicionados, os quais pagam o meu salário através dos impostos altíssimos que suportam. Apesar de considerar justa a plataforma dos Magistrados, não concordo com a imposição aos jurisdicionados das consequências dramáticas de uma paralização de serviço público essencial à ao exercício da Democracia.

  7. Isso tudo vem como resposta ao examinadores das bancas de concursos públicos da magistratura, quer federal ou estadual, que procuram incansavelmente candidatos verdadeiramente vocacionados a esta digníssima carreira, a qual considero um sacerdócio ante a sua inquestionável importancia para a sociedade. Pena que veio meio tarde!
    A conta disso? Sim, eu pago, ele paga…enfim!

  8. Caro dr. José Renato Nalini,
    Temo pelo bom andamento do concurso de juiz de São Paulo. O edital do concurso assevera que a 2ª fase do certame será realizada 60 (sessenta) dias depois da divulgação do resultado da 1ª etapa. Caso esse prazo não seja respeitado, vários candidatos têm se manifestado no sentido de, se reprovados na 2ª fase, impetrar mandados de segurança.
    Estou muito bem preparado, e não quero ver esse concurso anulado por um vício tão fácil de ser prevenido.
    Por tal razão, peço que o senhor pondere sobre o assunto e, respeitando o edital do concurso, fixe a data da 2ª etapa somente após os 60 dias posteriores à divulgação do resultado da 1ª fase.
    Atenciosamente,
    Carlos

    • Meu caro Carlos:
      Não se preocupe.
      O cronograma “provável” não vincula a Comissão.
      Nunca pensamos que demoraríamos de 13 de março a 13 de abril examinando recursos.
      Temos um prazo a obedecer, que é 18 meses desde a abertura do concurso.
      A prova escrita será dia 22 de maio. Dia 15 também não é possível.
      Quanto a recorrer, é um direito do interessado. Não nos atemoriza.
      Boa sorte para você.
      Renato Nalini

  9. Perfeita explanação de uma pessoa consciente e profissional ético.
    Não há necessidade de mais palavras.
    Abraço!

  10. Por gentileza, Dr. Nalini
    Poderia solicitar a Vunesp que promova a publicação das notas dos aprovados e da nota de corte do 183º concurso da Magistratura.
    Desde já, muito grato.

  11. Solicito saber a nota de corte do concurso para magistratura 183

  12. Greve . Ser contra as greves .Ser a favor de que se o Estado esta inchado não dá conta mais de suas demandas . Os impostos corroem nossos sonhos em prol desta tal democracia que não provou pro que veio objeto ainda de tirania , nepostismo fralde em concursos publicos deflagada recentemente pela policia federal .

  13. Embore concorde com a impossibilidade de realização de greve por juízes, em razão de ser considerado um serviço essencial, discordo totalmente da fundamentaçao utilizada. Resolver problemas alheios é uma tarefa afeta a quase todas as demais profissões e também, para estas, não há como se tolerar a falta de ética, a leniência, a improbidade e a improdutividade. Juízes são pessoas como qualquer outra e nem um ato normativo, seja lei, resolução ou um mero edital de concurso irá alterar isso. É muito “ufanismo”querer considerar um juiz um ser diferente dos demais, como se fosse possuidor de uma alma diferenciada, um ser divino, perfeito, infalível, sem desejos pessoais, enfim, um enviado de Deus para realizar a justiça na terra. Ser Juiz, hoje e sempre, é questão de escolha profissional. E só. E o escolhido deve realizar a sua função a contento, como todos devem fazer em sua área de atuação e, caso não o façam, devem receber as sanções possíveis. Ou se imagina que em 80, 100 ou 200 aprovados em um concurso da magistratura, conseguiu-se escolher justamente os “vocacionados”, os que vieram a terra somente para serem juízes e nada mais? O que se deve ter é mais bom senso por parte das bancas de concurso, menos ego, mais humanidade, mais humildade, menos pedantismo e serem mais abertos a reconhecer a fabilidade humana. Há sérias injustiças sendo cometidas por esses concursos da magistratura país afora. Pessoas são reprovadas porque não conseguiram mostrar toda a sua ética, tirocínio, humanidade, probidade, operatividade, em uma entrevista de 10min, mesmo tendo sido questionados somente em relação aos livros que estão lendo ou filmes que estão vendo. Sei de casos em que todos os candidatos de um dia foram reprovados porque, por nervosismo, levantaram antes da banca ao final da avaliação. Foi considerado uma grande falte de ética. Ética, ética, ética. Uma palavra muito fácil de ser dita, muito cobrada, mas a sua presença depende, sobretudo, da interpretação do observador, que jamais conseguirá entrar no ânimo do agente a fim de aquilatar, com certeza, a sua presença.

  14. O que causaria maior dano à população: uma greve de juízes ou uma greve de lixeiros? A greve no judiciário poderia fazer com que processos se atrasassem ainda mais, talvez um ano ou mais. As pessoas já praticamente se acostumaam com isso. Ajuízam uma ação e não sabem quando obterá uma resposta definitiva para o problema. Mas a partir do momento em que nossas casas e ruas ficarem (mais) abarrotadas de lixo, certamente a revolta sublevará.

  15. Caro Dr. Nalini.
    Poderia fazer-me a gentileza de conceituar, em breves palavras, o que seja “justo concreto”?
    Muito grato por sua atenção, desde já.
    Atenciosamente,
    Joubert.

  16. “Nomear um mau juiz equivale a chamar ao templo um mau sacerdote, dotar a igreja de um mau pontífice” (Rui Barbosa).
    Dr. Renato, excelentes suas considerações!

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