Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Ousar para melhorar

2 Comentários

 grande problema da Justiça é a lentidão. Deriva de múltiplas causas, das quais a mais relevante é o anacronismo da cultura jurídica. Embora o constituinte de 1988 tenha insistido na celeridade, reforçada com a Emenda Constitucional 45/2004, o Judiciário não conseguiu se ajustar ao ritmo da sociedade contemporânea. O princípio da eficiência, inserido no pacto fundante dez anos depois de sua promulgação, com vistas a alertar o Judiciário, até o momento não surtiu efeitos.

Até o Parlamento, que sofreu tantas vicissitudes nas últimas décadas e se tornou a função talvez mais criticada da República, cumpriu com o seu dever de normatizar e ofereceu novos instrumentos legais em favor da aceleração da Justiça. Possibilitou-se a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, abreviou-se o processo executivo, reformulou-se o sistema recursal. Tudo ainda insuficiente para o “aggiornamento” do Judiciário.

Não é por essas deficiências que se deve abandonar um projeto sério de reformulação das estruturas judiciais. Menos estruturas físicas, mais estratégias de gestão. A alternativa é continuar a senda aberta com a atribuição de tarefas judiciais ao chamado foro extrajudicial. Os serviços estatais do notariado e do registro nasceram xipófagos ao Judiciário. São um braço efetivo de realização do justo concreto. Exercem a chamada “magistratura da paz” ou da pacificação. Sua tarefa é eminentemente judicialiforme. Já se disse que o registro público equivale a uma sentença de primeiro grau, só que não faz coisa julgada. 

Por que não devolver aos serviços delegados toda a atuação judicial? Quando ingressei no Judiciário, o cartório se responsabilizava tanto pela tarefa judicial como a extrajudicial. E  tudo funcionava a contento. O serviço era bem feito, havia disciplina, havia observância das recomendações, havia quem se comprometesse com a missão de realizar a justiça.

Dependesse de mim e eu entregaria toda a parte judicial à delegação extrajudicial. Acredito que seria um passo importante a reabilitar o Judiciário e a fazê-lo o serviço público ágil, eficaz, efetivo e confiável com que todos ansiamos.   

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.

Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Ousar para melhorar

  1. As serventias extrajudiciais de SP (notadamente o Reg. Civil) prestam importante serviço social. São fontes de cidadania. Para Rufino Larraud, exercem verdadeira magistratura cautelar prévia, atuando como agentes profiláticos das lides do cotidiano. Deveriam ter ainda mais atribuições, deixando ao Judiciário as demandas que envolvem os direitos indisponíveis, os de conteúdo difuso, etc.

  2. Acredito que o problema resida mesmo na estratégia de gestão. Também quando comecei no Registro de Imóveis, a este estava afeta a Vara Criminal, inclusive o Júri. Menino, ainda, participava perante o Juiz da escolha dos jurados, retirando da urna os papéis em que constavam os nomes de todos aqueles que seriam apresentados na sessão do júri para escolha. E tudo realmente funcionava muito bem mesmo. Hoje não tenho a mesma opinião. Temos milhares de processos que por mais bem gerenciado que fosse o cartórionão haveria estrutura para bem atender o funcionamento. É pena.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s