Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Visão crítica da Justiça

3 Comentários

Para Horkheimer, uma teoria crítica é, ao mesmo tempo, explanatória, normativa, prática e reflexiva. É a teoria que parece faltar hoje quando se fala em Justiça. As críticas são superficiais e baseadas no interesse imediatista de quem se sente prejudicado pela disfunção. Tanto que a maior censura que se faz ao sistema brasileiro de Justiça é destinada à sua lentidão.

O pensamento crítico mais proveitoso é aquele questionador, de maneira contínua, ativa e radical, focado no senso comum. Como diz Loïc Wacquant, em “As Duas Faces do Gueto”, “é possível que haja, e deve existir, uma sinergia entre essas duas formas de crítica – a kantiana e a marxista – de forma que o questionamento da crítica intelectual – a história dos conceitos, a dissecação lógica dos termos, teses e problemáticas, a genealogia social dos discursos, a arqueologia de suas bases culturais… alimente e enfatize a força da crítica institucional”.

É urgente inventar, concretamente, outros futuros que não aquele longevamente inscrito na ordem das coisas. O pensamento crítico serve para pensar sobre o mundo, tal como ele é e tal como poderia ser. Transplantando para a Justiça, pensar sobre como ela é e como poderia ser se houvesse vontade e ousadia.

Há muito a ser proposto em termos de aperfeiçoamento do sistema estatal de resolução dos conflitos. Nunca foram tão grandes nossas capacidades teóricas e empíricas de entender os fenômenos. Acumulamos conhecimento e técnicas de observação nos mais variados campos. 

Mas o que estamos fazendo disso tudo? Pouco ou quase nada. Resignamo-nos a ter as ideias sufocadas pelo microcosmo anacrônico regedor das estruturas arcaicas. O resultado é que parecemos cachorro correndo atrás da própria cauda. Nos inumeráveis congressos, seminários, encontros, ouvem-se sugestões já formuladas há quarenta anos. De que serve esse “turismo jurídico”? Talvez apenas atenda ao interesse das empresas que os promovem.

Prevalece a Grande Muralha Simbólica, encarregada de preservar tudo como sempre foi. Não há perspectivas de que ela possa vir a ser escalada ou demolida. Por isso, deixai sob ela e suas paredes qualquer esperança de que a Justiça venha a ser ágil, oportuna, eficaz, eficiente e efetiva.

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “Visão crítica da Justiça

  1. Caro Mestre, certamente o Senhor não se lembrará , mas fui seu aluno na FADIPA na nossa querida Jundiaí,na matéria de TGE, no ano de 1984 e nunca deixo de homenagea-lo como um dos meus maiores mestres e agora tenho o prazer de fazê-lo pessoalmente. O “post” acima só renova a minha satisfação em tê-lo como mestre, pois, como é difícil de se ver, alguém de dentro da instituição e com um cargo importante nela, coloca suas opiniões criticando severamente a má organização que dificulta os bons serviços do Poder Judiciário. Como Advogado militante em Jundiaí há mais de duas décadas, vejo tristemente o declínio dos trabalhos do Poder Judiciário se acentuar ano após ano. Se me permite uma opinião , penso que a coisa já começa errada na seleção dos condutores da Justiça: Os Juízes. Vejo um mau preparo de alguns candidatos, o que só é percebido, infelizmente, após a efetiva prestação de serviços, jurisdicionais ou administrativos destas pessoas. Ora parecem não ter vocação para tão importante e árdua tarefa, ora parecem acomodados em sua situação profissional, alguns até resmungam de sua situação e pouca valorização e expectativa de progresso. Isto causa todos os problemas mencionados pelo Senhor em seu “post”. A base da Justiça é a primeira instância. É nela que se prepara a demanda, se reclama sobre o direito e se reage contra a pretensão. É evidente que o serviço de se preparar a demanda é do Advogado, mas uma vez dado o impulso, cabe ao Judiciário definir a demanda e nesta hora ele falha, porque não executa rápida e eficazmente seu trabalho de dar o direito a quem o tem. Não podemos ouvidar que, acima dos Juízes de 1a. Instância está o Tribunal de Justiça , que tem o condão de administrar os serviços e também não faz a contento. Um não exige e o outro não executa. O resultado é a demora, os equívocos a sensação de impunidade e até o da punição exagerada, como no caso de processos criminais que ficam sem decisão final por anos e prejudicam o direito de liberdade de pessoas muitas vezes inocentes ou não comprovadamente culpadas. Penso que a revolução do Poder Judiciário deve se dar de cima para baixo , com uma organização e aparelhamento do Poder Judiciário que seja eficaz em suas obrigações que passe por uma melhora no processo de seleção dos Juízes, atentando para a vocação, o comprometimento e o poder de liderança do candidato exposto ao certame, além de simplesmente fazê-lo decorar e recitar decisões e opiniões atinentes aos temas jurídicos perante a banca examinadora. Daí pode-se cobrar empenho de todos os envolvidos, inclusive dos Advogados, no sentido de conseguir a melhor aplicação do direito. O cotidiano dos operadores do direito e dos funcionários será muito melhor quando o comando do Poder Judiciário se empenhar , orientar e cobrar o bom andamento dos trabalhos.Juízes bem preparados e empenhados fazem seus funcionários bem preparados e empenhados e clientela satisfeita. Tudo isto , obviamente depende de um bom aparelhamento e boa organização e lógico, depende também de Advogados bem preparados pois se não, não conseguem pleitear devidamente em nome de seu cliente e aí a responsabilidade é da OAB. Um cordial abraço.

  2. Infelizmente as vaidades ainda imperam quando se analisa criticamente as estruturas de poder. A premissa maior deve ser a de afastar os preconceitos, vaidades e a intangibilidade dogmática. Justiça tardia é injustiça, já dizia Ruy. Há que se buscar eficiência e concretude. Mais instrumentalidade das formas, menos rigorismo descabido. Mais respostas substanciais, menos decisões epidérmicas processuais. Mais trabalho e suor na camisa, menos rodeios procedimentais…

  3. Sou de Analândia-SP, parabéns pela matéria. Aqui em nossa cidade as coisas não vão bem, a causa maior é a injustiça. Somos refem de uma quadrilha que se instalou no poder e insiste a todo custo, até burlando a justiça, enganhando juiz e forjando provas .
    Parabéns pelo belo trabalho que esta realizando com seu blog.

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