Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Voto pela Internet

1 comentário

O uso da internet para exercer o direito/dever político de votar é uma ideia polêmica. Há quem acredite ser perigosa. Isso porque poderia constituir retorno à velha praxe de controle da vontade do eleitor, compelido a obedecer a outras forças, que não a de sua consciência.

 

O argumento é o de que um grupo de eleitores poderia ser reunido num só ambiente, onde uma liderança impingiria a sua vontade, não a deles. Constrangidos, esses cidadãos atenderiam à pressão e não exerceriam a sua prerrogativa com a liberdade imprescindível à lisura do processo eleitoral.

 

Esse risco ocorre, mas o cotejo dos custos/benefícios de implantação do novo sistema pende a favor deste. É que uma eleição é dispendiosa, trabalhosa, anacrônica. São utilizados edifícios públicos e particulares cuja adaptação enseja enorme trabalho e envolvimento de milhares de pessoas. Os custos são imensos. Toda a cidadania é obrigada a se locomover e a se dirigir ao local de votação. E não está  excluída a possibilidade da fraude. Idêntica pressão pode ser exercida sobre as pessoas mais vulneráveis e subordinadas por vínculos de qualquer ordem aos desejosos de dirigir as eleições aos seus fins particulares.

 

Alguém propenso a ser conduzido por mãos alheias não precisa ser confinado para ceder. O será de qualquer forma, independentemente de estar sob a mira do opressor. 
Ora, se a comunicação virtual está a servir para atos da maior importância, quais os da vida financeira, sem gerar a menor resistência, por que não serviria para o exercício do dever político por excelência?

 

O processo político no Brasil é confiado à Justiça Eleitoral. Esse serviço público ofereceu resistência à realidade informática, mas aos poucos aprendeu a confiar nela. Hoje já se recebem petições enviadas por e-mail, inclusive iniciais e hábeas corpus. Já existe uma Justiça Virtual em pleno curso, até mesmo no Estado de São Paulo, o mais infenso a admitir tais inovações.

 

Os Tribunais Eleitorais poderiam adotar todas as cautelas, de maneira a eliminar ou atenuar as vulnerabilidades do novo sistema. Com isso, viabilizar-se-ia imensa economia de recursos e de tempo, habilitando-se a cidadania a fazer chegar a sua vontade de forma rápida, pouco dispendiosa e efetiva, naquilo que dela se exige para a mais adequada gestão da coisa pública.  

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Voto pela Internet

  1. Prezado Prof. José Renato Nalini,
    Sempre ponderei a viabilidade e o valor de tal medida. Sem dúvida, o voto pela internet traria imensas vantagens e daria robustez à democracia, sem desconsiderarmos – é claro – os alertas presentes no corpo do texto. No entanto, às vezes, pergunto-me: a participação do cidadão, por meio do ambiente virtual, não poderia focar-se mormente nos casos de referendos e plebiscitos, obedecendo-se, principalmente, o disposto no Art. 1º, §único, da Constituição? Creio que, assim, seria consagrada de maneira poderosa a democracia participativa, sem excluirmos a possibilidade de instituição do voto virtual no campo da democracia representativa.
    Abraços e tudo de bom.
    Sergio.

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