Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

O caos urbano

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522 mil pessoas ocupam área de risco em São Paulo. O problema é da região metropolitana, embora em cada seis lugares perigosos, um situa-se na capital. Esse o resultado de uma pesquisa da Fundação Seade realizada para a Secretaria da Habitação. Mas a questão urbana é um mal estadual. As áreas de risco não se concentram somente na Região Metropolitana e no litoral. Localizam-se em 3.042 lugares impróprios que se localizam em 232 dos 645 municípios paulistas. As favelas são 4.153, distribuídas por 133 municípios, ou seja, 20% do Estado. Favela é algo que não deve existir. Em lugar daquela política leniente de “urbanizar”, regularizando o que é insuscetível de regularização, o administrador tem de ter coragem para substituir a submoradia por morada digna.

 

A moradia é hoje um direito fundamental consagrado no texto constitucional. E Constituição deve valer. Não pode ser desconsiderada. Os direitos nela constantes devem constituir a prioridade de cada administrador. Ele não tem o direito de eleger preferências que não se compatibilizem com a ordem hierárquica dos direitos estabelecidos no pacto federativo. Também é criminoso permitir que essas aglomerações continuem a surgir. O Estado – seja a União, o Estado federado ou o Município e todas as suas exteriorizações: agências, empresas públicas, paraestatais e organismos criados para atender às funções de governo – tem obrigação de prevenir. Por isso é que a responsabilização do Poder Público pelas catástrofes e pelas vidas perdidas não pode ser negligenciada.

 

No verão passado, 29 pessoas morreram no Estado de São Paulo em virtude de alagamentos e desmoronamentos. Em 2010, a cidade histórica de São Luiz do Paraitinga foi quase totalmente destruída por um temporal.  Devolver as áreas dos mananciais a tais cursos, cuja essencialidade é manifesta, remover os invasores de áreas impróprias – declives, margens dos rios, margens das represas – é obrigação do Poder Público. Se ele não fizer isso, deverá responder – administrativa, civil e criminalmente – por sua omissão.  Infelizmente, às vezes é necessário sancionar para que os gestores façam aquilo para o que foram eleitos.   

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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