Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Vamos mudar o foco

Alguns empresários da construção civil observam que o incremento de uma edificação verde esbarra em alguns óbices bem definidos. Não falta a tecnologia hábil a tornar ecológica a nossa construção. Os prédios poderiam ser muito mais afinados com a sustentabilidade do que hoje. Mas o fato é que o equipamento necessário ainda custa caro. Não compete com a economia propiciada pelo baixo dispêndio com a mão de obra. 

Estimulado por um sistema chamado “acabou/lavou”, que significa – assim que terminada a tarefa o peão toma banho e vai embora – nosso operário da construção civil potencializa a sua capacidade de trabalho. No cotejo, superamos a performance do Primeiro Mundo. Economizamos em tempo e em custo e, com isso, nossos resultados são sedutores. Mas há problemas a serem enfrentados. Aquela mão de obra barata, do brasileiro expulso do campo e vindo de regiões pouco desenvolvidas, já não é abundante. 

Hoje, o pedreiro vem da Bolívia, do Paraguai, do Peru e até da Argentina. Sintomático o fato de serem “brasiguaios” os primeiros interessados na construção do “Itaquerão” para a Copa de 2014. Em compensação, precisamos de mais engenheiros. Há poucos profissionais e, enquanto as Faculdades de Direito lançam a um saturado mercado de trabalho jurídico milhares de novos bacharéis a cada semestre, boas escolas de Engenharia têm turmas anuais de 25 profissionais.

Isso faz com que os grandes empresários do setor procurem os engenheiros espanhóis, portugueses, franceses e italianos, para assumir funções que poderiam ser exercidas por brasileiros. Será que isso não passa pelo planejamento das autoridades da Educação, mais preocupadas com avaliações custosas – R$ 238 milhões custou o último e “exitoso” Enem! – do que em verificar quais as necessidades do Brasil?

A multiplicação de Faculdades de Direito não é nociva, se todos os brasileiros quiserem conhecer melhor os seus deveres. O capítulo de “direitos” nem precisa de educação superior para ser assimilado. Todos sabem exatamente o que podem fruir e quais os direitos que podem exercer. O drama é que ainda há jovens que esperam “vencer na vida” fazendo um curso jurídico e não se empenham em extrair dele todas as potencialidades. Não haverá lugar para o medíocre num futuro bem próximo. Por isso, quem tiver juízo, repensará qual a carreira a seguir. 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.

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Há quantos séculos?

Em 2011 celebra-se o centenário de nascimento do Ministro Carlos Thompson Flores, nascido em Montenegro-RS e nomeado para suceder o Ministro Prado Kelly no STF, em 1968. Seu neto, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em exercício no TRF da 4ª Região, escreveu primoroso ensaio a contemplar a vocação, carreira e principais julgamentos do notável magistrado.

Os votos e manifestações do Ministro Thompson Flores mereceriam publicações autônomas, tantas as lições neles contidas. Mas a sua contribuição para aprimorar a Magistratura poderia ser sintetizada em seu conceito de Justiça: 

“Justiça que brote de Juízes independentes, sem falsos ou mal compreendidos exageros. Justiça austera, impoluta, incorruptível, como se faz mister o seja, e para cujos imperativos prosseguiremos indormidos e intransigentes. Justiça humana, como merece distribuída às criaturas, feita à imagem de Deus. 

Justiça que jamais se aparte dos fins sociais e das exigências do bem comum, sem cujo conteúdo não teria nenhum sentido. Justiça que se aproxime do próprio Povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance: simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a compreenda melhor, sinta-a com mais fervor, e possa, assim, nela crer, para amá-la, prestigiá-la e defendê-la, se preciso for, convencido que ela é o seu baluarte democrático e a sua mais sólida garantia. E, sobretudo, Justiça pontual, como a queria Rui, porque tarda não mereceria o nobre título. E como dizia, reclamando.

“Para que paire mais alto que a coroa dos reis e seja tão pura como a coroa dos santos”. Só assim nos tornaremos dignos do respeito e da confiança da Nação, ao lado dos demais Poderes da República”. Bastaria essa página para eternizar o magistrado de carreira que também lecionou e permaneceu em atividade ininterrupta por meio século. 

Atuante, cavalheiro e cortês no trato, mesmo ao presidir o STF, entre 1977/1979. Aposentou-se na compulsória em 1981 e viveu até 16.4.2001, quando morreu aos 90 anos. Mudou o Judiciário quanto a seus ideais? Há quantos séculos se produziu a oração acima? O que pensam dela os jovens que hoje a integram? Creem nela e a vivenciam?

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.


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Maria e José

Os pais mais famosos da Cristandade são os genitores do Messias. Jesus é filho de Maria e José. Nomes preferidos pelos brasileiros. O nome mais comum no Brasil é Maria. São 13.356.695. Em segundo lugar vem José: 7.781.515. Todos os prenomes preferencialmente utilizados pelos brasileiros são bíblicos. Prova de que a civilização é essencialmente cristã. Queiram ou não os ateus e sua mais nova geração: os “ateus fundamentalistas”. 

Aqueles que, não satisfeitos em não acreditar em Deus, querem “converter” ao ateísmo os crentes. Mas estamos falando em prenomes. O terceiro lugar é Antonio: 3.550.752 e João está em quarto lugar: 2.988.744. Francisco é o quinto: 2.242.146 e Ana o sexto: 1.996.377. Luiz, em sétimo, deveria até mudar de classificação. Pois Luiz com “z” somado ao Luis com “s”, chega a 2.0034.103. Paulo é o oitavo, com 1.416.768, Carlos o nono – 1.384.201 e Manoel o décimo – 1.334.182. 

Agora vêm os que não atingiram um milhão: Pedro – 995.254, Francisca – 853.590, Marcos – 823.738, Raimundo – 821.242, Sebastião – 798.627. Agora sem números, pela ordem: Antônia, Marcelo, Jorge, Márcia, Geraldo, Adriana, Sandra, Fernando, Fábio, Roberto, Márcio, Edson, André, Sérgio, Josefa, Patrícia, Daniel, Rodrigo, Rafael, Joaquim, Vera, Ricardo, Eduardo, Terezinha, Sônia, Alexandre, Rita, Luciana, Cláudio, Rosa, Benedito e Leandro. Estou muito bem na cena: chamo-me José, tenho filhos João e José e duas filhas chamadas Ana, embora com prenome composto: Ana Beatriz e Ana Rosa. 

Homenagem à minha avó materna, queridíssima Ana Rodrigues Barbosa, que todos conheciam como “Nhana” ou “Doninhana”. O nome tem de ser assimilado por aquele que o porta e ostenta. Quem não gosta do nome, pode e deve trocá-lo. Por uma tradução equivocada, a nossa Lei de Registros Públicos diz que “o prenome é imutável”. Bobagem! O que não pode ser mudado, em regra, é o nome de família. 

Aquele que indica a progênie. O rótulo de pertencimento a um clã. Já o prenome pode, sim, ser escolhido. Salvo se o interessado pretender fugir à responsabilidade. Lembro-me sempre de citar Shakespeare quando autorizava, como Juiz das Varas de Registros Públicos da Capital, a mudança de nome: O que é um nome? A rosa não teria perfume, não se chamasse rosa?

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.


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Perdão, Menino!

Considero-me cristão e filho de Deus. Portanto, irmão de todas as pessoas. Mas eu me comporto de acordo com essa filiação e a consequente irmandade? Obviamente não. No dia em que a Cristandade celebra o nascimento Daquele que assumiu a condição de criatura, única forma de redimi-la do pecado original, talvez seja o caso de me encarar e assumir minhas falhas. O que se esperaria de um verdadeiro crente? Uma postura que não é a minha. Dos primeiros cristãos, dizia-se: “Vede como se amam!”. Era a senha para identificação da nova seita. Dos cristãos de hoje, se eu fosse o exemplo, poder-se-ia dizer: “Sepulcro caiado!”. No dia de seu aniversário humano, Menino Jesus, eu peço perdão.

 

Perdão por não ter caridade. Nem aquela mais simples, que é ajudar o necessitado, nem a mais sofisticada: aceitar os outros como são. Não consigo dar a outra face. Vejo-me derrotado em amar até os amigos, quanto mais os inimigos. Perdão por não ter esperança. Como se fora um incréu, acho que a humanidade não tem mais jeito. Desiludo-me diante da falta de compostura, da falta de brio, da falta de ética e de vergonha na cara. Sou crítico em relação ao outro, mas tenho uma trava nos meus olhos. Faço nada para mudar as coisas. Só lamentar, lamuriar, reclamar, como um velho ranzinza. Perdão por não ter fé.

 

Sempre propalei ser vulnerável em caridade, mas não me faltar crença e esperança. Mas, pensando bem, minha fé não se sustenta. É fragílima. Se realmente fosse crente, não me comportaria como se fosse viver até o infinito. Não me preocuparia com o acidental. Não perderia tanto tempo com aquilo que em nada me acrescenta. Tivera um grama de fé e produziria toneladas de exemplos. Mas como sou um animal falante, emito muitos sons, mas a minha conduta é lastimável. Falho como pessoa: como filho, sobrinho, neto. Pai e irmão. Amigo e profissional. Se me comportasse como verdadeiro filho de Deus, honraria de verdade meu Pai. Mais preocupado com o folclore, impregno-me de consumismo e mergulho na onda que nada tem de cristã. Por tudo isso e por muito mais que Você sabe, perdão, Menino Jesus! 

 

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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Jurisdicionado é consumidor?

Desde a década de oitenta do século passado, o consumidor passou a ser considerado alvo de uma especial tutela de parte do ordenamento. A ONU editou resoluções considerando-o parte fraca diante do fornecedor, cada vez mais poderoso numa economia de mercado. O Código de Defesa do Consumidor é a Lei 8.078/90 e passou a constituir um microssistema que impregnou o macrossistema da justiça. Consumidor é todo aquele adquirente de bem ou usuário de serviço, que destes – bem ou serviço – se serve como destinatário final.

Fornecedor é todo aquele que expõe ao mercado produto ou serviço e ao qual o consumidor está sujeito. Afinal, ele não pode impor critérios ou estabelecer parâmetros para quem fabrica ou disponibiliza préstimos a alguém que só tem condições de servir-se do que lhe está sendo oferecido. A jurisprudência passou a fazer uma leitura do CDC que ampliou a proteção do consumidor. Aos poucos, o utente de serviços bancários e financeiros passou também a gozar dessa especial situação legal. A inversão do ônus da prova também começou a influenciar julgamentos não consumeristas.

O “guarda-chuva” protetivo passou a cobrir uma legião de figuras nem sempre identificadas com o consumidor típico. Assim, por exemplo, os frequentadores de shopping centers, sejam ou não compradores, foram beneficiados por esse estatuto especial. Não há dúvida de que serviços públicos continuam a ser serviços e seus usuários encontram-se sob a incidência da normatividade consumerista. Mas o que dizer do usuário dos serviços da Justiça? 

Alguém que tem seu processo à espera de uma decisão que não vem, além da vulneração do direito à prestação jurisdicional célere – artigo 5º, inciso 78, da Constituição Federal – terá direito à rede protetiva do Código de Defesa do Consumidor? Há quem sustente que a jurisdição é expressão da soberania estatal e, portanto, não cabe invocar o CDC. Mas os que enxergam o Judiciário como prestador de serviços públicos, à evidência entendem que o jurisdicionado tem direito a pleitear os benefícios do Código de Defesa do Consumidor. É um tema a ser enfrentado e que merece a atenção de todos.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail:jrenatonalini@uol.com.br.


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Cobremos consciência verde

Toda cidade brasileira tem infinitos problemas ambientais. Falta de água, de verde, poluição, excesso de carros e de resíduos sólidos. E o que faz o Prefeito para encarar tais questões? As eleições se avizinham e um bom exemplo de cobrança de compromissos dos que querem governar é o Programa “Cidades Sustentáveis”, lançado em São Paulo pela Rede Nossa São Paulo, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e pelo Instituto Ethos.

O Programa está apoiado na Plataforma Cidades Sustentáveis, desenvolvida em 2010 como banco de dados de práticas e políticas exemplares de sustentabilidade urbana. O objetivo é conseguir o máximo possível de adesões de candidatos, explica Oded Grajew, da Secretaria Executiva do Instituto São Paulo Sustentável. A plataforma que subsidia o programa é composta por mais de 300 indicadores de sustentabilidade urbana. A proposta é que os candidatos comecem se comprometendo a fazer um diagnóstico das áreas que envolvem os indicadores básicos.

Por esse compromisso, 90 dias após a posse, o eleito deve apresentar um diagnóstico contendo, no mínimo, os indicadores básicos. Para as cidades grandes e médias, são 100 indicadores. Para as pequenas, 60. Além disso, obriga-se o eleito a apresentar um plano de metas, com prestação de contas anual, assim como reiteração das metas e esclarecimento de como pretende atingi-las. Com os indicadores, os gestores terão acesso a valores de referência de experiências bem-sucedidas em várias partes do mundo e que poderão ser usadas como balizas.

Além desse movimento concreto, o bom candidato deveria se munir de um enorme acervo de boas propostas, em todas as áreas, mas – principalmente – em relação à ecologia. O tema transversal por excelência e a maior urgência neste conturbado século XXI, em que milhões morrem de fome por causa da seca e em que o caos climático veio para mostrar aos insensatos de que os recursos planetários atingiram a exaustão. 
Outra pessoa que não pode deixar de ser ouvida pelos candidatos é André Trigueiro, com seu programa “Cidade & Soluções”, considerável conjunto de boas ideias ecológicas factíveis e essenciais para garantir a qualidade de vida dos eleitores e das gerações do porvir.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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É de mentirinha…

País que gosta de discurso e detesta a prática, o Brasil tem uma Comissão de Ética junto à Presidência da República. Tudo formalmente previsto: ela pode aplicar advertência, censura ou sugerir exoneração, de acordo com o Código de Conduta dos Servidores. Integram-na: José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-Presidente do STF, Roberto de Figueiredo Caldas, Jose Ernanne Pinheiro, Humberto Gomes de Barros, Marília Muricy Pinto e Fábio de Sousa Coutinho.

O que essa Comissão já fez? Aplicou censura ética em Antonio Palocci, advertência em Alfredo Nascimento, estuda o que se fazer com Orlando Silva e nada consta em seus registros sobre Wagner Rossi e Pedro Novais. Quanto ao Ministro Carlos Lupi, após sete dias de análise, propôs à Presidente da República exonerá-lo. Segundo a relatora, Conselheira Muricy Pinto, a missão da Comissão de Ética é “prestar contas à sociedade o mais rápido possível”. 

Consta do seu relatório que “a exposição dos fatos provocou, por parte do ministro, atitude em que se misturam aparente indiferença quanto à gravidade das acusações e certa dose de arrogância”. Só que, a confiar na grande Imprensa – e ela está se especializando em derrubar Ministros – o parecer desagradou o Planalto. A consequência será a reformulação da Comissão em junho de 2012, anuncia-se. Seria interessante que tal não se confirmasse. A Presidência da República precisa do aconselhamento de um colegiado independente como essa Comissão.

Fica até mais confortável para a chefia do Executivo basear-se num parecer isento, do que permanecer refém dessa irracional divisão do poder entre aliados. Se não há perspectivas de qualquer governo se basear em mérito, em competência técnica, em currículo – coisa que não está em questão no processo eleitoral – ao menos se prestigie o grupo que foi chamado a opinar sobre a única real carência brasileira: a ética na Administração Pública. Será mais um desalento a se acrescentar à balança dos desenganos, constatar que a Comissão de Ética existe, mas é mais um factoide. Não é para funcionar de verdade. É “de mentirinha”.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.