Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

A quem interessa?

3 Comentários

        O alarde provocado pelo intenso noticiário a envolver a Justiça nas últimas semanas merece algumas reflexões que ainda não receberam destaque.

        O pagamento antecipado de verbas salariais a alguns magistrados não é uma coisa que se possa elogiar. Na verdade, quem se autossatisfez de um montante de atrasados pensou com o egoísmo característico desta era. “Cuido dos meus interesses e cada um cuide dos seus”. “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte”. “Mateus, primeiro os teus…”, seriam os provérbios aplicáveis, para o povo entender o que aconteceu.

        Mas precisa ficar claro que esse dinheiro era deles. Não pertencia ao povo ou ao governo. Não houve desfalque, maracutaia, falcatrua, embolso, corrupção. Quem tem direito a berrar contra isso é aquele que não foi beneficiado. Tanto os demais juízes – a imensa maioria da Justiça – como os funcionários. Todos são igualmente credores de um Estado que arrecada muito e não tem condições, ou interesse maior, em saldar suas dívidas.

        A mídia tem feito essa ressalva, mas de forma discreta. Reserva o tom espetacular para as manchetes e chamadas, como se estivesse a noticiar uma conduta que iguala o Judiciário aos demais Poderes, quando descobertos os “malfeitos” da atual República.

        Há uma enorme diferença entre quem se apropria de dinheiro do povo para enriquecer e quem, por exercer uma função de mando ou ser íntimo a quem a titulariza, passa na frente dos demais para receber o que é legítimo.

        Não é algo elogiável, mas os seus efeitos se circunscrevem a um universo restrito. Não se roubou a Nação.

        O desserviço que se presta ao explorar o fato é não distinguir com exatidão as hipóteses. O Judiciário não desvia verbas que seriam destinadas a investimentos para se apropriar criminosamente delas. Não deixa os despossuídos sem saneamento, serviços de saúde, educação e moradia para embolsar dinheiro do Erário. Pode não ser ainda o Poder ideal – e que o povo merece – mas é, indiscutivelmente, o menos corrupto dentre os Poderes da República.

        O perigo é que a reiteração e o tom das reportagens leve a população a acreditar que não há diferença entre quem lesa o tesouro e quem “atropela” os colegas para reduzir seus créditos junto ao devedor. Créditos legais, legítimos, sob a rubrica adequada de “alimentares”, pois provenientes de diferenças salariais devidas.

        O leitor mal esclarecido pode perder a confiança que ainda resta e que deveria merecer a função encarregada de solucionar conflitos. Pode ser levado a acreditar que não há diferença entre uma licitação endereçada e essa prática egoísta. Poderá concluir que já não lhe resta esperança quanto ao nível de podridão atingido pelas entranhas da Pátria.

        Também é perniciosa essa deslegitimação do Judiciário no momento em que se aproxima o julgamento de algo que deve ser bem esclarecido: o episódio do “mensalão”. São hipóteses muito diferentes. Há uma distância de anos luz entre as situações. A mídia teria o dever de esclarecer o povo de que há diferenças entre infrações éticas e crimes. Embora todo crime também seja uma vulneração ética.

        De tudo há de restar algo de positivo. A necessidade de transparência, para que as verbas devidas e disponíveis sejam acessíveis a controle democrático. A urgência de se investir na formação ética dos integrantes da Magistratura, para que a solidariedade passe a imprimir os seus critérios de repartição dos bônus de direito.

        Essa prática de se valer da proximidade do poder para se beneficiar em detrimento dos demais não é recente. Nem se restringe ao Poder Judiciário. Se a mídia fizesse uma pesquisa, veria que esse procedimento parece justificar-se por inexata compreensão do que seja a discricionariedade. Examinem-se situações análogas em outros setores. A possibilidade de escolha mediante critérios de oportunidade e conveniência não autoriza o transitório titular de um cargo a preferir saldar seus créditos em detrimento dos demais.

        Outra dimensão exagerada está na questão das declarações de imposto de renda sonegadas ao Tribunal. Os juízes as entregam à  Receita Federal todos os anos, como o faz qualquer contribuinte. Se algo existir de irregular, não se escapa à “malha fina”, cada vez mais eficiente.    

        A maioria dos magistrados faz a sua declaração no setor disso encarregado pelo próprio Tribunal. É compreensível que os juízes acreditem que a entrega dúplice – tanto à Receita, como ao próprio Judiciário – seja automática.

        Melhor seria que todas essas duplicidades desaparecessem. Não é mais racional que a Receita concentre tais informações? Os casos “atípicos” mereceriam comunicação a quem de direito. É preciso convênio para isso?

        Também é prejudicial a exploração de posições antagônicas entre autoridades da Magistratura igualmente dignas, respeitáveis, prestigiadas e que chegaram a seus postos de forma transparente e legítima. O pluralismo é um valor acolhido na Constituição da República e incide também sobre o Judiciário, que é eminentemente plural. Homogeneidade é própria de formigueiros. O ser humano discute, diverge, toma partido, procura convencer o interlocutor. Tudo isso é natural na função típica de julgar, onde é normal a divergência e a declaração de voto vencido.

        A circunstância de divergirem não significa falta de respeito. Sustentar seus pontos de vista é prova de coragem democrática. No mais, quando o tema chega a ser objeto de pretensão submetida a qualquer órgão do Judiciário, notadamente o STF, o primeiro Tribunal na hierarquia do Poder, cessem as discussões e aguarde-se a expressão de soberania que dali advirá. 

 

Publicado originalmente em O Estado de São Paulo, de 21.01.2012.

E-mail: jrenatonalini@uol.com.br 

Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “A quem interessa?

  1. Quando um direito é legítimo, ainda que discordemos dele ou da forma como ele é praticado, se deve tomar muito cuidado para que nossas discordâncias não os misturem naquilo que não é lícito. Por outro lado, nesse nosso planetinha repleto de situações fundadas no egoísmo, sempre há o que reclamar, que bom se pelo menos pudermos aprender com elas de modo que não sejam somente notícias, mas processos educativos do que é certo e errado.

    Grande abraço!

  2. Dr Nalini, boa noite! Com todo respeito, ouso discordar: A transparência dos atos públicos em decorrência do princípio da publicidade deve ser respeitada. Se o que foi feito (pagamento de uma só vez em favor de uns em prejuízo de outros, leia-se juizes e servidores) foi legal e correto, o próprio tribunal deveria dar publicidade desse ato. O total do valor pago a referidos Desembargadores, Juizes (a qual não sabemos a dimensão) pagaria valores atrasados de muitos servidores que estão há anos aguardando pagamento destes créditos que o Tribunal de Justiça alega não ter caixa para tal. O exemplo vem de cima (ou deveria vir de cima). Se da cúpula já vem o erro que exemplo ou que esperança se dá aos que estão no pé da pirâmidade funcional? Os valores que se discute vão além dos valores em dinheiro, são os valores morais – estes não tem preço. Se o que foi feito foi legal, todavia, não respeitou os princípios da igualdade, proporcionalidade, anterioridade, publicidade, valores contitucionais e éticos tão importantes quanto o da legalidade. O trato com o dinheiro público, o trato com os servidores, o trato com a população merece maior tato e respeito. Quanto a entrega dos comprovantes de rendimentos há determinação neste sentido e TODOS deveriam cumprir. Não se pode nem cogitar que seja compreensível pois não é que o juiz acredite que a entrega fosse automática.

  3. Desembargador, seu texto foi muito elucidativo. Percebemos que o grande problema das pessoas é a desinformação. As pessoas julgam antes mesmo de conhecer os fatos. Nesse momento, estamos passando por isso em minha cidade com o caso “Pinheirinho”. Todo mundo tem uma opinião a respeito, mas poucos realmente conhecem a situação. Abraço!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s