Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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O guardião da Serra

Meu amigo e confrade Benedito Lima de Toledo afirmou, ao tomar conhecimento da morte de Aziz Ab´Saber: “Ele tinha saber até no nome!”. E é verdade. O sábio Ab´Saber foi o maior geógrafo brasileiro. Há mais de 60 anos estuda os biomas do País e se tornou um dos mais importantes estudiosos da geomorfologia. Foi ele quem alertou o Brasil de que a Serra do Japi, nosso patrimônio maior, é um sistema frágil. Se derrubada a mata, o solo árido de calcário fará surgir um deserto.

 

E é isso que parecem preferir os que “vendem” a Serra em seus anúncios, mas não hesitam na insânia de acabar com ela. O mínimo que se pode fazer para reverenciar a memória de Ab´Saber é preservar a Serra que ele ajudou a conhecer e se responsabilizou pelo tombamento. Situação legal que a cupidez quer alterar para atender aos imediatismos da vontade de lucro certo. Uma das últimas batalhas travadas por Aziz foi em relação ao crime que se perpetra hoje no Brasil, com a revogação do Código Florestal. Num artigo publicado em novembro último, na “Biota Neotrópica”, ele afirmava: “Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas, qualquer tentativa de mudança no Código Florestal tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.

 

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria de envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidade, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Enquanto o mundo inteiro trabalha para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico”.

 

À tristeza pela morte física de Aziz Ab´Saber, acrescenta-se a melancólica situação da legislação ambiental, em acelerado retrocesso e a resistência à preservação do último fragmento de Mata Atlântica a separar a cinzenta mediocridade da conurbação paulistana desta ainda habitável região de Jundiaí. Ajude-nos do além, Ab´Saber, a recobrar a sensatez!  

 

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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22 favelas em São Paulo

A cidade de São Paulo tem ao menos 22 favelas situadas em bairros nobres. Escondidas em ruas estreitas, persistem ante a falta de projetos municipais de reurbanização. Algumas surgiram há mais de 60 anos. São mais de 1,6 mil imóveis, com pelo menos 6 mil moradores. 

Elas estão em Vila Mariana, Campo Belo, Itaim-Bibi, Aclimação, Brooklin e Vila Madalena. O projeto da Prefeitura da capital prevê a remoção dessas pessoas até o ano 2024.

Na Favela Mauro, no Planalto Paulista, compra-se droga a qualquer momento. É o que assegura a jornalista Adriana Ferraz, do Estadão, autora de uma reportagem a respeito. Foi lá que, há 9 anos, o estudante Gustavo Pereira, 22 anos, comprou a cocaína que consumiu antes de matar a avó e a empregada a facadas. 

Na Vila Olímpia, um barraco tem aluguel de 500 reais. É a Favela Funchal, que existe há mais de 50 anos. A remoção das pessoas não está nas prioridades, porque estas se reservam para os ocupantes de áreas de risco. A regularização fundiária é o caminho para fazer com que as pessoas tenham moradia digna e se devolvam as áreas deterioradas para a reurbanização. 

O Parlamento editou leis que facilitam essa regularização, dependente de um conjunto de esforços do Poder Público, dos registradores de imóveis, da advocacia, dos assistentes sociais, dos juízes e dos promotores, principalmente. Enquanto isso, a capital bandeirante é também o nicho do luxo mais dispendioso do país. 

O relatório “Luxo, Demografia e Estilo de Vida no Brasil”, da consultoria norte-americana Bain & Company, indica a presença de muitos milionários em São Paulo. Cinquenta brasileiros sozinhos controlam 305 bilhões de euros, o que equivale ao PIB da Dinamarca. Cinco mil têm patrimônio individual de mais de 30 milhões de dólares, 150 mil têm patrimônio de ao menos 1 milhão de dólares. São empresários, executivos ou médicos e têm entre 30 e 45 anos. 

Se os mais ricos quisessem, não haveria favelas, nem cortiços, nem moradores de rua numa cidade complexa, paradoxal e cosmopolita como São Paulo. Mas isso é sonho de uma noite mal dormida de verão.  

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Quem quer governar SP?

As eleições municipais se aproximam. A disputa pelo Executivo paulistano é aquela que mais chama a atenção de todo o Planeta. Pudera! São Paulo é a terceira maior cidade do mundo. É o terceiro orçamento da República. Maior do que mais da metade dos Estados da Federação. São Paulo é um milagre. Quem quer nos criticar diz que aqui só se trabalha. Mas é de trabalho que o mundo precisa. De vagabundos ele está cheio. E cada vez mais, com tantas bolsas e benesses, tantos cargos em comissão, tantos companheiros para que a viúva os sustente. Instaurou-se um regime de direitos, sem as correspectivas obrigações. Onde o Brasil vai parar?

 

Enquanto Nova Iorque cresceu 7 vezes em cem anos, São Paulo cresceu 360 vezes! As cidades ocupam 0,5% do território brasileiro, mas acolhem 85% da população. Em São Paulo isso é flagrante. São Paulo não tem mar, mas possui um oceano de ideias. O lugar onde melhor se come na Terra é São Paulo. A cultura mais consistente está em São Paulo. As artes, as bibliotecas, a música, o teatro, o cinema. São Paulo tem tudo. O futuro prefeito de São Paulo terá de ser um coordenador de megaprojetos. Terá de motivar a iniciativa privada a replanejar a cidade. A edificar comunidades planejadas. A salvar os rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí. Mais as represas Billings e Guarapiranga, que podem converter a capital num centro privilegiado de lazer e dar serviço a milhões de desocupados.

 

O Prefeito precisará ser alguém que ame a cidade, capaz de devolver-lhe a autoestima, de fazer com que as crianças todas tenham carinho e escola integral. Que os transportes sejam velozes e limpos. Que haja segurança. Que haja verde. O cantor chamado Criolo ganhou as paradas em 2011 dizendo que São Paulo não tem amor. Pois é de amor que ela precisa. Não se deve ter vergonha em fazer com que o município e o munícipe seja amado. É de amor que o mundo precisa. Aliás, como dizia Franco Montoro, ninguém mora na União ou no Estado. Todos moramos na cidade. E temos de manter com nossa cidade uma relação amorável. Sem isso, tudo continuará na mesma: desalento, falta de perspectivas e a dúvida atroz sobre as entranhas corruptas presentes em quase toda atividade estatal.  

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Execução não é a solução!

O Judiciário existe para julgar. Ou seja: resolver conflitos. Tudo o mais que se atribui à Justiça e que não seja decidir controvérsias, é função anômala. Uma delas é a cobrança da dívida ativa, assim chamada a obrigação financeira contraída pela Administração Pública.

Todos os anos o Governo, suas autarquias e fundações – aí compreendidos União, Estados, Distrito Federal e Municípios – arremessam à Justiça milhões de CDAs – Certidões de Dívida Ativa, que darão origem a execuções fiscais. 

O Judiciário se conforma com a situação esdrúxula. Aceita ser cobrador de dívida. Mesmo sabendo que não tem estrutura, pessoal nem gestão eficiente para fazer funcionar um setor nevrálgico. Todos têm interesse em que os devedores recolham ao Erário o devido. Se eles se recusarem a pagar, o ônus de sustentar a máquina – sempre perdulária e quase sempre ineficiente – recairá sobre os demais. 

Há comarcas em que os milhares de processos de execução fiscal estão paralisados há vários anos. Isso é prejuízo para todos e também para a Justiça, que arca com o ônus de não funcionar. Por isso estou envidando esforços no sentido de se oferecer uma alternativa ao processo judicial de execução fiscal. É o caso do protesto da CDA, que o STJ aceita, que o CNJ admite e que o TCE, em recente decisão, entendeu perfeitamente cabível para as Prefeituras.

O tabelionato de protestos possui uma estrutura que o Judiciário não tem. Todos os serviços extrajudiciais conquistaram um status singular na Constituição de 1988. Exercem uma delegação estatal, mas em caráter privado. Isso faz com que a prestação por eles oferecida seja muito mais eficiente do que aquela a cargo do Poder Judiciário.

Notificado de que terá um prazo para pagar a dívida, sob pena de protesto, o devedor solvente preferirá satisfazer sua obrigação. Enquanto a execução fiscal leva anos para tramitar. Não se encontra o devedor, nem existem bens a serem penhorados. 

Quando o Poder Público credor despertar para a superioridade estratégica do protesto em cotejo com a execução fiscal, todos ganharão com a única opção possível. Sociedade e povo e, por acréscimo, o aturdido Judiciário.

 

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Votar pela internet

Na França, já se vota pela web quando o cidadão francês está no estrangeiro. Desde 2003, os franceses no exterior podem votar em senadores e deputados pela internet. O sistema já foi testado e comprovada a sua transparência e segurança. Para votar nas eleições presidenciais ainda levará algum tempo. A cada três meses a internet evolui enquanto os ciclos eleitorais são mais lentos. Enquanto isso, a Estônia já tem a totalidade de seus votos colhidos eletronicamente. Todos os tipos de eleição admitem a votação pela internet. O sistema foi desenvolvido pelo governo e não houve senões. Foi integralmente assimilado pelo eleitorado. É verdade que em questões eleitorais, há um ganhador e vários perdedores. Estes costumam recorrer. Mas nas eleições eletrônicas, não se verifica diferença alguma que as colocasse em nível inferior ao das eleições tradicionais, com votos de papel.

 

Na França, dissemina-se a via eleitoral eletrônica para escolher várias esferas de exercício de poder, não necessariamente político. Os conselhos de cidadania, por exemplo, que contam com 1,4 milhão de votantes, funcionam de maneira eficiente. A tecnologia frui de expertise científica validada e reconhecida pela jurisprudência da Corte de Cassação. Essa votação pode ser feita também por iPhone, sem riscos de falibilidade. A certeza e a segurança foram garantidas pela Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação, serviço de competência nacional, ligado ao gabinete do Primeiro Ministro. Sociedades especializadas em segurança informática realizaram testes de intrusão nos sistemas de votação e eles foram considerados conformes. A sistemática se submete a dois ou três testes por ano e nunca foram detectadas falhas.

 

Há um aspecto que precisa ser levado em consideração: o voto eletrônico é menos dispendioso. Costuma atrair mais eleitores, sobretudo a juventude, mais familiarizada com as modernas tecnologias de informação e comunicação. Penso que esse caminho é irreversível. Logo mais, a mobilização hercúlea dos “locais de votação” passará para a arqueologia histórica e quem estiver vivo sorrirá de se recordar como eram as eleições no século passado e no início deste.

 

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Fabricantes de desertos

A lástima da revogação do Código Florestal é um sintoma da enfermidade que acometeu o mundo. A cupidez fez o homem se esquecer de que sem uma relação saudável com a natureza, ele rompe as quatro esferas de relacionamento que permitem a vida equilibrada. Ele precisa estar bem consigo mesmo, com o próximo, com a natureza e com Deus, ou o que ele coloque no lugar da divindade. Alain de Boton, o evangelista ateu quer construir um templo em Paris, devotado ao nada. E tem adeptos! Sinais do Apocalipse? Falando em Apocalipse, os Evangelhos muitas vezes nos comparam a árvores. Se Jesus é a videira, nós somos os ramos. Sem água não haverá seiva e tudo morrerá. Mas depois de dois mil anos de Cristianismo, não aprendemos a extrair das Sagradas Escrituras a sua sapiência. Não é por falta de apelos. Em Jeremias, 17.7,8, lemos que o homem que confia no Senhor será como a árvore plantada junto às águas, que estende suas raízes para o ribeiro e não receia o calor. Sua folha fica verde e na seca, não se afadiga.

 

A árvore ganha nome em outros textos: amendoeira (Nm, 17.8 e Ec.12.5), Acácia (Ex. 36.20), Aloés (Sl 45.8), Amoreira (2Sm 5.23), Carvalho (IRs 13,24), Cedro do Líbano (Is 40.6), Cipreste (Is 44.14), Figueira (Jz 9.20), Macieira (Ct.2.3), Murta (Is 41.9), Oliveira (Sl 58.8), Olmeiro (Dt 34.3), Palmeira (Dt.34.3), Romeira (1Sm 14.2), Salgueiro (Lv 23.4), Sicômoro (1Rs 10.27), Terebinto (Is 6.13) e Zimbro (1Rs, 19.4). Tive a ventura de conhecer o Horto das Oliveiras, em Jerusalém, onde ainda se encontram os troncos daquelas árvores que viram Jesus orar, transpirar e chorar. Quando a humanidade não as destrói, elas permanecem. São testemunhas da História e da maldade que esta espécie, a única a se autodenominar “racional”, pode perpetrar. Qual a glória em destruir a vegetação, cuja perenidade permite a existência da vida? Esta aventura que, para nós, se resume – quando muito – a algumas décadas. E nada mais! Triste homem o que prefere ser um fabricante de desertos a ser um guardião da vida! 

 

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Por que reinventar a roda?

Um dos mais graves problemas da Administração Pública brasileira é a ruptura dos bons projetos. Cada administrador interrompe aquilo que de bom se fez na gestão anterior e quer impor “a sua marca”. Isso faz com que excelentes experiências sejam desperdiçadas.
Falando em população excluída de todos os serviços do Estado, vivendo em condição indigna, portanto, é bom lembrar que a “Cruzada São Sebastião”, liderada por D. Helder Câmara no Rio de Janeiro, foi um fato notável e poderia prosseguir, não fosse a fúria inovadora de quem se recusa a enxergar o êxito de iniciativas anteriores.

De acordo com o estatuto da “Cruzada São Sebastião”, caberia a ela “promover, coordenar e executar medidas e providências destinadas a dar solução racional, humana e cristã ao problema das favelas do Rio de Janeiro; proporcionar a assistência material e espiritual às famílias que residem nas favelas; mobilizar recursos financeiros necessários a assegurar, em condições satisfatórias de higiene, conforto e segurança, moradia estável para as famílias faveladas; 

Colaborar com o Poder Público na integração dos ex-favelados na vida normal do bairro da cidade; integrar-se a todos os projetos de interesse à consecução dos objetivos já enunciados e colaborar para o retorno ao campo de imigrantes de áreas subdesenvolvidas, atraídos pelas luzes da cidade e aqui transformados em favelados”. Por que algo assim não tem continuidade? 

O abandono do Estado fez com que a criminalidade – o crime organizado é uma das poucas instituições realmente “organizadas” no Brasil – tomasse conta dessa gente. Agora esboça-se uma retomada do espaço perdido. Mas é preciso muito mais. Presença permanente da administração pública: infraestrutura, saneamento, saúde, educação e transporte.

Combate à violência e desenvolvimento da consciência de “pertença” ao asfalto. Erradicar as favelas – e também os cortiços, as habitações coletivas desprovidas de condição hígida para o desenvolvimento das potencialidades pessoais, é uma questão que extravasa o interesse do Governo. É interesse de todos. Até por interesse próprio, egoístico mesmo, os “ricos” deveriam se interessar e se movimentar para a solução desse problema aparentemente insolúvel.

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.