Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Cessant lites

2 Comentários

Daquele antigo canto gregoriano conhecido como “Ubi Caritas”, e que suscitou uma reflexão a respeito da educação de berço, que o Brasil parece desprezar, extrai-se também outra expressão instigante: “Cessent lites”. O contexto é interessante: tendo nos reunido aqui, tenhamos cuidado de não estarmos divididos no espírito. Acabem as rixas e dissensões”. No latim original: “Simul ergo cum in unun congregamur. Ne nos mente dividamur, caveamus. Cessent iurgia maligna, cessent lites”.

Como acabar com rixas e dissensões nesta sociedade demandista em que litigar se confunde com verdadeiro “termômetro democrático” e na qual levar os outros a juízo já se tornou esporte nacional. O problema brasileiro desta era é que se descobriu e se consolidou o chamado “acesso à justiça”. Agora ninguém sabe como encontrar o caminho de saída. Milhões de processos atravancam os tribunais e fazem dos juízes sérios criaturas atormentadas, estressadas, extenuadas e à beira de um ataque de nervos.

“Acabem as rixas e dissensões” seria o comando mais saudável para o brasileiro que não encontra outra fórmula de resolver seus problemas senão mediante o ingresso no Judiciário. Para dissuadi-lo de demandar, seria interessante lembrar que o Brasil, de tanto apreço ao chamado “duplo grau de jurisdição”, chegou ao “quádruplo grau de jurisdição”. Um processo nunca termina no primeiro grau, como seria natural.

Afinal, o juiz de primeira instância é aquele que tem contato direto com a prova, ouve as partes, olha os demandantes nos olhos, é o mais qualificado a pronunciar o resultado justo. Não. As sentenças no Brasil passaram a ser verdadeiras “minutas”, submetidas ao Tribunal de segunda instância e, provavelmente, levadas à consideração do STJ – 3ª instância – e também submetidas à apreciação do STF – 4ª instância. 

São mais de cinquenta oportunidades de se reexaminar a mesma causa, no sistema recursal considerado intocável e garantidor do contraditório. A continuar nesse ritmo, ou o Brasil se transforma num imenso Tribunal, com um juiz em cada esquina, ou a sociedade encontrará outra fórmula de resolver suas contendas. Vamos aguardar pelo futuro.

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Cessant lites

  1. Tranquilizo o autor do texto informando que matematicamente seria inviável existir um juiz em cada esquina do país Brasil. Levando em conta o piso salarial da classe, os meses de recesso e férias que usufruem, ausência de redutor de teto salarial, inexistência de expulsao de juízes infratores …, o tesouro nacional e a economia do país quebrariam antes.
    Lembro também que o aumento no número de processos é o termomêtro da falta de democracia, pois democracia é a situacao onde o povo tem voz e comando na sua sociedade, as chances e oportunidades sao acessíveis a todos. Normalmente as pessoas procuram a Justica para compensar a falta de democracia.

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