Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Quem paga esta fatura?

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São tantos os problemas enfrentados pelo Brasil que pouca gente pode ter notado a superveniência de mais um. Quem é que sabe que o dinheiro do governo brasileiro está bloqueado por ordem judicial de um magistrado de Siena, cidade italiana famosa por seu “Pálio” – festival de bandeiras familiares – e por ser o berço natal de Santa Catarina? 

Pois uma empresa italiana, considerando-se lesada porque seus estudos de implantação do Trem Bala não foram aproveitados, acionou a República Federativa do Brasil. Em sede liminar, o juiz de Siena bloqueou os depósitos do Brasil em toda a Itália. Embaixador e pessoal do serviço diplomático não pode receber seus vencimentos. Além de outros entraves e do desprestígio evidenciado em relação a uma república sul-americana que não estaria a descumprir suas obrigações. 

No fundo, o que parece inspirar a decisão italiana é o célebre caso Battisti. Ao se recusar à extradição, o Governo Brasileiro de certa forma ofendeu a República Italiana. Não apenas deixou de obedecer tratados internacionais, expondo-se à execração e a sanções de Tribunais Internacionais, mas deslegitimou a soberania peninsular exteriorizada em decisões judiciais que consideraram o indivíduo um infrator. 

Gestos de valentia e fanfarronice não combinam com a seriedade que deve estar presente no relacionamento entre Nações. Aquilo que parecia destituído de relevância, a vontade de confrontar um Estado europeu com a tradição da Itália, vai surtir efeitos que não foram imaginados no momento de fazer prevalecer a soberania brasileira. Quais os desdobramentos disso? O Brasil não poderá recorrer a Cortes Internacionais, porque perderá na certa. Ao menos, se prevalecer o direito. 

E outros gestos semelhantes já mostram que talvez De Gaulle estivesse com a razão, se de fato falou aquilo que a ele se atribuiu. Na disputa da Copa do Mundo, garantiu-se que se poderia vender bebida alcoólica nos estádios. Afinal, a Copa é patrocinada por empresas do setor. E em nenhum país do mundo existe a chamada “meia entrada”. Isso não era desconhecido pelo Brasil quando quis sediar esse espetáculo. E agora, o que fará? Vai cumprir a promessa ou fazer valer o que acha mais adequado? O futuro dirá.

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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