Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

O mesmo discurso

1 comentário

A solução dos problemas do Judiciário não está, exclusivamente, na falta de juízes e de servidores. Tanto se reclama dessa deficiência, que parece bastante reforçar o caixa e tudo estará resolvido: passará o Brasil a dispor de uma Justiça eficiente, célere e afinada com as expectativas nutridas pelo destinatário em relação a um serviço público. Será que isso é verdade? A multiplicação de quadros pessoais é o remédio mágico para sanar as máculas da Justiça?

 Penso que não. O modelo de Judiciário adotado pelo Brasil é complexo. Duas Justiças comuns e três especiais. Mais de cem tribunais, cada um cioso de suas atribuições. Além disso, o equipamento “Justiça” é integrado também pelo Ministério Público, pela advocacia, pela Defensoria e demais carreiras jurídicas. Depois disso, o Brasil é um continente. Culturas, etnias e costumes muito distintos. Costumo dizer que esta Nação é um formidável campo de pesquisa antropológica. Ilhas de modernidade, pós-modernidade, ao lado de espaços medievais e quase pré-históricos.

Por isso é que não basta multiplicar os quadros funcionais para transformar o Judiciário. Antes disso, é urgente saber se haveria viabilidade na adoção de um padrão mais racional de funcionamento da Justiça. Na verdade, padece-se de falta de padronização dos serviços judiciais. Existem praxes, rotinas, costumes. Todavia, no século XXI, não haveria fórmula menos burocrática de fazer tramitar os processos? Com tanto avanço na ciência da gestão, será impossível otimizar e racionalizar a prestação dos serviços?

 Esse o ponto fraco da Justiça. Mantém a mesma receita de processamento dos feitos corrente há séculos. Autos de papel, juntada de todo e qualquer documento, volumes e mais volumes, milhões de autos. Audiências, ritos, formalismos. Será que precisa continuar a ser assim? Há resistência de muitos à utilização mais efetiva dos meios eletrônicos, à digitalização ou virtualização dos processos. Mas é urgente ampliar o debate. Sair da mesmice de se postular mais pessoal e mais orçamento. Ousar e ingressar em outras veredas da ciência e da tecnologia. Falta administração e gestão à Justiça brasileira.   

 
José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “O mesmo discurso

  1. Ótimo texto! Esse modelo arcaico tem que caminhar em direção à modernização de maneira mais célere.

    Nós advogados temos parcela grande de culpa nisso tudo. Isto não é comentado, pelo menos no âmbito da OAB. Ao contrário, não raro, em palestras proferidas por advogados, há uma adoração em atacar o Poder Judiciário exatamente neste aspecto da celeridade, sem olhar para o próprio umbigo.

    Vejo que os feitos se arrastam, em muitos casos, por causa de deficiência técnica dos advogados e/ou por falta de serem mais criteriosos no desempenho da função.

    Se fossem mais peritos no que fazem, mais atualizados, mais perfeccionistas e mais sensatos, os feitos poderiam ter reduzido seu tempo de desfecho.

    O juiz, também, seria poupado de tantos despachos assim: Emende isso. Corrija aquilo. Apresente “não sei o quê”.

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