Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

E depois da prisão?

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Parece incrível que em pleno século XXI, no terceiro milênio, a sociedade ainda não tenha encontrado outra fórmula para responsabilizar o infrator por sua conduta, a não ser a prisão. Todos sabem que encarcerar não é solução. O cárcere brasileiro é na maior parte das vezes indigno de abrigar seres humanos. Concentra malefícios, potencializa o ressentimento, gera revolta e produz uma criminalidade muito mais perigosa do que aquela trazida por quem nele ingressou pela vez primeira.

Todavia, a resposta estatal, aplaudida pela população, é a de se multiplicar presídios. A cada ato infracional, clama-se por prisão. Mas ninguém quer cadeia perto de sua casa. Os mesmos municípios que pedem o fim da impunidade e a segregação do criminoso fazem comitivas para rechaçar a possibilidade de edificação de penitenciária em seu território.

Em teoria, o sistema carcerário é perfeito. Há previsão de progressividade, à medida que o encarcerado se conscientize do mal perpetrado e se regenere. Um dos derradeiros passos antes do retorno ao convívio social é a concessão de indultos ou saídas carcerárias. É um benefício a que o sentenciado tem direito e que não pode restar ao arbítrio do juiz das execuções criminais.

Foi por isso que a Portaria 2-2012 de Presidente Prudente não pode prevalecer em sua inteireza e teve três de seus artigos revogados pela Corregedoria Geral. É que apenas 107 presos seriam beneficiados com o indulto de Páscoa, por falta de tornozeleiras eletrônicas. Não é a existência desse equipamento que deve condicionar a fruição do benefício. Se o reeducando tem direito a ele, cumpre permitir a saída, a despeito da carência do objeto. A Administração Penitenciária tem de ser provocada ou mesmo compelida a adquirir tais dispositivos de monitoramento eletrônico. Mas a sua falta não pode proibir que o sentenciado com direito ao indulto deixe de gozá-lo.

O CNJ lançou o projeto “Começar de Novo” para cuidar de oferecer ao egresso uma possibilidade real de reinserção na vida social. Com base nele, recentemente, a mão de obra carcerária encontrou espaço para trabalhar no “Itaquerão”, o Estádio do Corinthians que tem de ficar pronto para a Copa de 2014. Que outros projetos surjam e, igualmente, frutifiquem! 

 

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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