Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Papel deve ser eterno?

1 comentário

Não sei se as pessoas têm ideia de quanto se gasta no Judiciário com o arquivamento de processos. O artigo 1215 do Código de Processo Civil de 1973 previa a possibilidade de desfazimento dos autos findos, após certo tempo. A OAB impugnou a validade desse dispositivo, sob argumento de que a História da Justiça poderia desaparecer. O exemplo histórico sempre mencionado é a destruição dos autos da escravidão, autorizada por Ruy Barbosa, que privou o Brasil de saber de onde vinham e como eram recrutados os africanos exportados para o Brasil desde a descoberta, até pouco antes de 1888.

Obteve-se medida liminar junto ao STF e, desde então, controverte-se a questão da guarda e arquivo de autos findos. Continuam a existir adeptos de ambos os lados. Mas o STJ, no dia 9 de março de 2012 editou a Resolução 5-12, a dispor sobre o PCTT – Área Fim – Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais da Corte. 

É um instrumento arquivístico de classificação e destinação dos processos e demais documentos judiciais de competência originária do Tribunal, independentemente do suporte em que estejam registrados. Esse plano estabelece prazos prescricionais e precaucionais aos autos findos, após os quais são separados os de interesse informativo e histórico, a serem conservados permanentemente. 

Já os sem importância serão encaminhados para descarte. Isso deve inspirar os demais Tribunais, para que se animem a descartar autos findos sem qualquer interesse. Não se invoque o processo de acidente de trabalho que contém relato da perda de um dedo de metalúrgico depois eleito Presidente da República. É uma exceção excepcionalíssima, com 99,99% de chances de nunca mais ocorrer. 

O importante é questionar se o povo pretende continuar a gastar com empresas que mantêm os autos encerrados em espaços climatizados, enquanto boa parte da população habita as ruas, os baixios dos viadutos, qualquer reentrância existente nas cidades. É mais importante guardar papel do que propiciar vida digna a seres humanos? A resposta a esta indagação equivalerá à nota com que esta civilização será avaliada no futuro.

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Papel deve ser eterno?

  1. Realmente é um absurdo que o Brasil ainda adote e continue adotando esse sistema de arquivamento, como bem ressaltou o Senhor, o Brasil gasta muito dinheiro com o arquivamento de documentos e acaba deixando de investir em alguns tipos de serviços públicos.

    Poderia adotar o sistema como já é adotada em muitos países, a fotografia dos autos, pois permitiria em um único CD ou outro disco de armazenamento, guardar a integridade das informações constantes do autos.

    Mas o grande problema, como já presenciei em alguns escritório, é que os próprios advogados temem utilizar de uma tecnologia mas avançada, do que os escritos em papeis.

    Abraços

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