Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

A representação faliu?

2 Comentários

Ainda não se formulou como solução para o governo dos homens algo melhor do que o regime democrático. Na retórica, Democracia só tem qualidades. É o exercício do poder por todos e para todos. Prevalece a vontade da maioria, cabendo às minorias convencer o cidadão de suas teses, para se converter numa tendência majoritária. Todavia, reconhece-se a inviabilidade do exercício direto desse “governo de todos para todos”. Foi por isso que se inventou a representação. As pessoas não conseguem exercer diretamente o comando da coisa pública, mas têm condições de escolher aqueles que o façam em seu nome.

 

O representante deveria ser a voz do povo, intérprete da ambicionada “vontade geral”. Com o passar do tempo, os fatos sociais evidenciaram que a “vontade geral” não estava sendo satisfeita no sistema representativo. Aos poucos, setores muito específicos e localizados começam a sustentar seus pontos de vista e as soluções produzidas pelo Parlamento são tópicas. Muito distanciadas da vontade geral que significa o atendimento ao bem comum.

 

A lei já gozou de muito prestígio. O direito se confundia com a lei, desnecessárias quaisquer outras fontes. No momento em que ela já não atende aos critérios da generalidade e da abstração, ela perde a sua hegemonia. Além disso, multiplicam-se as esferas de ordenação. Agências, órgãos do Executivo, autorregulação, tudo passa a competir com a lei. Ora, a lei é produto do Parlamento, formado pelos representantes do povo. A representatividade também passa por um colapso e se torna algo ilegítimo, ao menos para grande parcela dos que se interessam por esse tema.

 

A falência do sistema político partidário faz com que não haja participação da população, a não ser motivada por interesses peculiares, quase sempre sob patrocínio dos partidos políticos. O que fazer para recobrar o apreço pela política? Resgatar a ética, tão relegada nos últimos tempos neste sofrido Brasil. Permitir candidaturas avulsas, sem a filiação partidária. Instituir o “recall”, para que tanto mandatos como decisões possam vir a ser cassadas, desde que assim o queira a cidadania. Mas alguém acredita que isto seja possível?  

 

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “A representação faliu?

  1. Notável Desembargador, bom dia.
    Excelente o artigo.
    Integra o conjunto de estudos preparatórios para o concurso de ingresso Magistratura do Estado de São Paulo.

  2. Infelizmente, no Brasil, a política é mais personalista que seguidora de regras.

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