Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

O poder é do povo

1 comentário

O único titular da soberania – ou do que resta dela, no mundo globalizado – é o povo. Não é o governo. O governo é instrumento servil. Está a serviço do povo. Muitas vezes quer iludir o patrão, exorbitando nas manifestações de prepotência. Mas, no fundo, sabe que um dia o povo pode acordar. Mas o que é o povo? Conjunto dos cidadãos do Estado? A definição pode significar muito, mas exprimir pouco. 

O povo é a soma de todas as pessoas. Estas precisam aprender a se organizar e a exigir que o instrumento eleito seja responsável e não confunda o público com o privado. Uma das fórmulas perfeitamente viáveis de atuar é integrar o Terceiro Setor. Todas as instituições com preocupação e práticas sociais, sem fins lucrativos, que gerem serviços de caráter público podem ser acolhidas nesse conceito: Terceiro Setor. Ele pode também aparecer sob a designação genérica ONG – Organização não governamental. 

Mas a forma que uma ONG toma pode variar. Ela pode ser uma OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Regulada pela Lei 9.790, de 1999, o marco legal do Terceiro Setor. Atua de acordo com o princípio da universalização dos serviços, promove assistência social, cultura, educação e saúde gratuitas, mediante voluntariado. Para ser OSCIP, a entidade precisa obter certificação e aprovação do Ministério da Justiça.

A Fundação é instituição com finalidade duradoura, baseada num patrimônio. Associação é reunião de pessoas que visam atuar em serviços, atividades e conhecimentos, como beneficência, literatura, esportes. Pode ser criada para fins de socorro mútuo. Organizações sociais constituem qualificação de organização pública não estatal, criadas para funcionar como modelo de parceria entre Estado e sociedade. 

Instituto é a razão social de algumas entidades, não correspondente a uma espécie de pessoa jurídica. Esse nome pode ser utilizado por entidade governamental ou privada, lucrativa ou não, constituída sob a forma de fundação ou associação. No Brasil, o Terceiro Setor representa 3% do PIB – Produto Interno Bruto. Nos países desenvolvidos, esse índice chega a 9%. Há muito espaço, portanto, para você criar um grupo e tentar mudar a cara do Brasil. Não vale a pena tentar?

José Renato Nalini é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “O poder é do povo

  1. Prezado Dr. José Renato Nalini,

    É sabido que diversas entidades do terceiro setor gozam de investimentos públicos para a consecução de suas finalidades sociais. Por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado funcionando como uma verdadeira “longa manus” das pessoas jurídicas de direito público interno, o controle contábil efetuado pelas Fazendas Públicas vêm encontrando severas infrações à Lei de Improbidade Administrativa. Será que o efeito da descentralização da atividade estatal sem o devido controle executivo não implicará na manutenção da estrutura burocrática, como ocorreu com o fenômeno do desenvolvimento das autarquias, e o aumento dos casos de gestão inadequada das verbas públicas aplicadas?

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