Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Ninguém acredita

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O estrangeiro vinculado à Justiça não acredita nos números do Poder Judiciário Brasileiro. Tramitam pelos vários ramos da Justiça pátria cerca de 90 milhões de processos. Algo de muito estranho está a acontecer. A sociedade brasileira é mais litigante do que todas as outras populações da Terra? 

Os números de São Paulo são impressionantes. Só nos dois primeiros meses de 2013, o Tribunal de Justiça julgou 113.971 recursos, aumento de 21,4% em relação a idêntico período de 2012. Também cresceu a distribuição. No primeiro bimestre de 2012 foram protocolados 86.429 processos e em 2013 esse volume foi para 93.389, acréscimo de 8%. 

Até 28 de fevereiro estavam em andamento no TJSP 710.240 recursos: 203.250 em dependências administrativas das Câmaras de Julgamento. 67.589 em cartórios de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores. 285.941 no acervo do Ipiranga, o grande arquivo geral. 34.080 nos gabinetes da Seção Criminal, 43.305 na Seção de Direito Público e 76.075 na Seção de Direito Privado.

Não estamos falando dos milhões de processos – 20 milhões, na verdade – em curso pela primeira instância. Esses números sugerem algumas reflexões. Quais serão os processos em que a Administração Pública é parte? Se eles fossem extraídos desse montante, chegaríamos a uma idéia razoável do grau de litigiosidade no Estado de São Paulo.

 

Pense-se no número das execuções fiscais, mera cobrança de dívida ativa do Estado. Sob suas várias configurações: União, Estado-membro ou Município e suas autarquias, exteriorizações outras criadas para propiciar a atuação cada vez mais abrangente da Administração Pública. Repito mais uma vez: cobrar dívida ativa não é função do Poder Judiciário. 

Outros países resolvem isso administrativamente. Aqui no Brasil, o sistema impõe à Justiça fazer aquilo que o credor deveria fazer: cobrar o que lhe é devido. Se extrairmos desses números aquilo que a Administração Pública entrega à apreciação do Judiciário, quando poderia optar por outras alternativas de resolução de seus problemas, chegaremos a um número tolerável. Sem isso, fica realmente difícil explicar a quem conhece outros Judiciários, os números assombrosos, assustadores, terríveis mesmo, dos processos em curso pela Justiça de nosso Brasil.

* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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