Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Justiça na UTI

4 Comentários

O Poder Judiciário foi muito prestigiado pela Constituição de 5 de outubro de 1988. Foi o texto fundante que mais acreditou na solução judicial dos conflitos. Alargou de tal forma o acesso à Justiça que um dos efeitos foi a multiplicação dos processos. Tramitam hoje, por todas as instâncias do Brasil, cerca de 100 milhões de ações!

Algo está errado quando um país que só agora atinge 200 milhões de habitantes paga pelo trâmite de 100 milhões de processos. Pois se cada processo tem pelo menos duas partes, chegaríamos à conclusão de que todo o Brasil litiga. 

Sabe-se que isso não é totalmente verdadeiro. A Justiça comum paulista, por exemplo, tem 20 milhões de processos, dos quais 12 milhões são execuções fiscais. Ou seja: cobrança de dívida ativa. Em sua imensa maioria, proveniente dos municípios. É o IPTU que as pessoas deixam de pagar, embora paguem IPVA, IR e todas as demais verbas embutidas em qualquer aquisição de bem ou de serviço.

Mas não é só o excesso de ações que mostra uma patologia da Justiça. É a preservação de um modelo sofisticado de Judiciário: duas justiças comuns e três especiais. Mais o Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, muitas carreiras jurídicas. Três mil Faculdades de Direito, arremessando ao mercado dezenas de milhares de bacharéis a cada semestre. Todos eles lutando por aprovação do credenciamento junto à OAB.

Essa comunidade jurídica precisa repensar, com urgência, o modelo de Justiça brasileira. Dois aspectos mereceriam imediata atenção: estimular as alternativas à solução de controvérsias sem que seja necessário provocar o Judiciário. Uma ação judicial é um instrumento caríssimo para a população. Basta exemplificar que um executivo fiscal custa ao Erário cerca de 1300 reais. Conclui-se que qualquer execução inferior a esse valor é nefasta. O segundo aspecto é liberar o Judiciário de tudo aquilo que não é real conflito. A começar pela cobrança da dívida ativa do Governo. Isso precisa ser administrativizado, como acontece nos países civilizados. Sem isso, o Judiciário continuará na UTI, sem previsão de alta. E quem não deixa a UTI curado, não tem o melhor destino…  
 
* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

4 pensamentos sobre “Justiça na UTI

  1. A solução passa pelo alargamento e reestruturação dos juizados especiais, juntamente com o fortalecimento da estrutura extrajudicial, notadamente o RCPN.

  2. Concordo plenamente, principalmente porque o modelo atual do judiciário. Perdeu-se o foco no bem comum e, consequentemente, toda a sociedade é atingida. Neste sentido, a ciência do Direito deve buscar soluções de conflitos de forma mais eficaz, visando assim a garantia da preservação e prevenção de direitos, principalmente com um olhar para a “Humanização do Direito” e o clamor da sociedade pelo direito à paz.
    O poder judiciário encontra-se na UTI porque infelizmente a cultura do ter prevalece em detrimento do ser. Prevalece a centralização poder de decisão de conflitos e a sociedade – maior interessada assiste este cenário sem ao menos refletir sobre as consequências desastrosas .
    Neste sentido, concordo plenamente com o exposto e comungo com as ideias lançadas, com vistas às soluções extrajudiciais de conflitos ( meios alternativos).
    A sociedade necessita de uma resposta. Apenas assim conseguiremos amenizar o mal que afeta a todos nós e atingirmos a paz social.

  3. Reblogged this on JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA PARA O EXAME DE ORDEM and commented:
    Adicione suas ideias aqui… (opcional)

  4. O justicialismo no Brasil se deve à falta de punição dos réus… Os conflitos não são julgados e os réus não pagam por seus delitos. Isto estimula os espertos a não cumprirem contratos, a não pagarem suas dividas, a mentir em juízo, enfim, quem passou a temer o judiciário brasileiro é o cidadão de bem. O criminoso se vale de sua ineficácia para se perpetuar no crime….especialmente se dispõe a pagar bons advogados, que neste caso, são cúmplices e deveriam, também, serem punidos…..

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