Regularização Fundiária

O problema de terras no Brasil é uma das políticas públicas mais graves e mais urgentes. É um dos entraves ao incremento da economia local e, mais importante do que isso, dificulta a fruição do direito à moradia, esteriliza a função social da propriedade, acelera o êxodo rural e contribui para a sensível redução da qualidade de vida. 

Um quarto da população brasileira sente os problemas da ausência de higidez registraria, ou seja, os ocupantes ou possuidores de inúmeras áreas não são, juridicamente, seus proprietários. A gravidade da situação não distingue entre áreas rurais e urbanas. Em relação às cidades, a vontade constituinte sinalizou que o tema está a merecer tratamento sério. Além da fundamentalização do direito à moradia, antes mesmo disso os artigos 182 e 183 do pacto mostravam a importância do acesso à pacificação registaria. Depois veio o Estatuto das Cidades, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e o Poder Judiciário de São Paulo não poderia permanecer alheio.

A Corregedoria Geral da Justiça, como órgão de orientação técnica, fiscalizador e controlador do funcionamento das delegações extrajudiciais, os antigos “cartórios”, editou dois Provimentos que facilitaram a tutela dos direitos reais impedidos de se abrigar na segurança do fólio. 

A regularização fundiária rural não foi esquecida pela Corregedoria. O tema será exposto de forma autônoma. Todavia, o caminho a percorrer é longo e necessita do protagonismo de todos os atores. Para o enfrentamento consistente de uma questão antiga, complexa e sensível, é preciso que todos se empenhem na edificação de um consenso despreconceituoso e desapegado de superados paradigmas. 

Já passou da hora em que União, Estado e Municípios, Ministério Público e Defensoria, OAB, Registradores de Imóveis, líderes comunitários, moradores, ONGs e mídia venham a se sentar e a adotar estratégias mais ousadas, criativas e eficientes para avançar nessa política pública.

O resultado será um forte incremento na economia interna e, o que é muito mais importante, uma inclusão cidadã de milhões de patrícios desprotegidos e órfãos da proteção jurídica em área de nevralgia extrema.

 

* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Há 50 anos, no Jardim das Rosas

Na tarde de 22 de novembro de 1963, eu estava no Jardim das Rosas, namorando Eliana Castiglioni. Eu tinha 17 anos, ela 16. Ainda havia roseiras naquele tranquilo jardim cercado de construções emblemáticas: a Casa da Criança, o Hospital São Vicente, a Casa de Saúde Dr. Domingos Anastasio e o grande jardim da mansão de Irma e Hermes Traldi. Os tempos eram outros e sonhávamos com o futuro. 

Tudo convidava a viver intensamente. Havia projetos, havia entusiasmo e, sobretudo, havia amor. Aquele amor inocente dos anos sessenta, que não previam a intensidade das desilusões tão próximas. Conversávamos e ríamos. Nos encantávamos, um com o outro. De repente, alguém no bar da esquina gritou: – “Mataram o presidente Kennedy!”. Ficamos abalados. Eliana se emocionou. 

Acreditávamos nele e em sua mensagem: “Não indague o que sua Pátria pode fazer por você, mas diga o que você pode fazer por ela!”. Uma notícia como essa não se esquece. São poucas as datas das quais tenho lembrança fiel do antes e do depois. Do momento mesmo em que tive notícias que mudaram a vida do mundo e, nele, também a minha vida. Eliana foi para os Estados Unidos, casou-se, teve três filhas.

Pouco antes de morrer, em 15 de novembro de 1990, procurou-me e mostrou as fotos das filhas. Uma delas se chama Renata. Os órfãos de John Fitzgerald Kennedy foram fotografados e filmados no sepultamento. O pequeno varão batendo continência. Imagem antológica. Morreria ainda moço, a pilotar seu avião. Jackie Kennedy, a charmosa Jacqueline Duvivier, tornou-se a Sra. Aristóteles Onassis.  

O homicídio do 35º presidente norteamericano restou envolvido em mistério. Continuo aqui, mais calejado, colecionando perdas, mas recolhendo compensações. Filhos queridos, netos lindos. Tentando fazer justiça, a despeito dos percalços e da miséria da condição humana. 

A cada desalento surge algo ou principalmente alguém que me faz recobrar a esperança. Mercê da Providência, ainda sou provido de memória afetiva, que me faz recordar aquela tarde gostosa, no Jardim das Rosas, quando o mundo me prometia tanta coisa que depois não entregou. 

JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. 

Retrocesso catastrófico

Quando a Constituição do Brasil foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, um dos dispositivos mais elogiados em todo o mundo foi o artigo 225. Ele consagra uma efetiva tutela ao Meio Ambiente, a que “todos têm direito”. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. 

O constituinte impôs ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Havia uma tradição brasileira nessa área. O Brasil participou do Relatório Bruntland, que na década de 1970 elaborou o conceito de sustentabilidade. Resumível na singela frase: “sabendo usar, não vai faltar”. Ou seja: temos de devolver o planeta a quem nos suceder, em condições de plena fruição, para que a posteridade também se valer possa de um patrimônio que nenhum ser humano construiu.

Foi obra da Natureza ou da Providência Divina, conforme se adote a teoria do “big-bang” ou do “design inteligente”. De 1988 para cá, infelizmente, o Brasil retrocedeu. A grife Marina Silva foi defenestrada, na queda de braço com mulher mais forte. 
O setor agroindustrial revogou o Código Florestal. Desmanchou-se o Ibama. O desmatamento continuou. 

O mar se tornou cada vez mais poluído. De perto e de longe, o que se vê é desolação. Dois exemplos: a rodovia Bandeirantes, quando construída, teria um canteiro central bem amplo, para abrigar milhões de árvores. Barreira verde contra a poluição e o ruído. O que se vê hoje? A Serra do Japi, aos poucos, vai sendo tomada por “empreendimentos” que, ao usarem seu potencial ecológico, não hesitam em destruí-la.

Quem se aproxima por qualquer rodovia percebe os espigões surgindo na área de amortecimento, essencial à preservação da mata. Quem sobrevoa São Paulo verifica o risco premente e crescente de ver destruída uma floresta sem igual em todo o planeta. Nós, perdulários e ignorantes, não estamos sabendo salvá-la. Um dia a História nos julgará. Seremos réus revéis, pois todos estaremos mortos. E quem vier que se arranje…

JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Segredo ou devassa

Gosto muito de biografias. Conhecer a vida de pessoas que conhecemos de longe é gostoso e é bom. Aprecio também as autobiografias. Não me preocupa a desconfiança de que o autobiografado omita circunstâncias desagradáveis, procure retratar-se como alguém merecedor de admiração. Um pouco de seu DNA estará no texto e permitirá detectar algo a mais de sua personalidade. 

No momento em que a nacionalidade volta a debater a questão das biografias não autorizadas, ratifico a minha posição plenamente favorável a que a livre expressão do pensamento prevaleça. O Brasil é um dos países mais retrógrados em termos de proteção do direito autoral. Aqui, só depois de 70 anos da morte do autor é que sua obra cai em domínio público. E em relação às biografias, o artigo 20 do Código Civil tem lido como obstáculo à divulgação da história e da vida de pessoas públicas. 

Em minha simplória postura, acredito que uma pessoa que ganhou notoriedade não pode monopolizar as informações a seu respeito, de maneira a interferir na plenitude da liberdade de expressão. Não desconheço a sanha cruel dos detratores, daqueles que pretendem demolir a imagem alheia, avalio o que a inveja e o ressentimento podem fazer para denegrir o outro. 

Mesmo assim, a liberdade há de ser assegurada. Assim como o funcionamento eficiente dos esquemas de responsabilização postos à disposição de qualquer prejudicado. Ressarcimento patrimonial é algo mais eficaz do que a proibição de circulação de obras não autorizadas. 

Quem se aproveitou dos esquemas de divulgação e de fabricação de celebridades, ainda que o percurso até atingir a glória tenha sido sacrificado e árduo, não pode se esconder e impedir que seus admiradores tomem conhecimento daquilo que pretendem saber a respeito de seus ídolos. 

Neste tema, a “queda de braço” entre a privacidade e a transparência parece mostrar que esta prevalece. A sociedade prefere escancarar sua vida íntima, mostrar-se e exibir-se de forma abundante e isso propõe a plena liberdade de divulgação de todo e qualquer fato. Por isso é que a reação dos artistas incomodados com as biografias não autorizadas parece estar em nítida contramão com o rumo da sociedade brasileira. 

* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Nada de novo no front

Muitas vezes pensamos que o planeta chegou ao seu limite. Não apenas limite físico, mas – principalmente – limites morais. Tudo parece ter decaído e deteriorado. Os valores desapareceram. Não existe mais palavra empenhada. Vive-se a esperteza e a criança já nasce perita em obter vantagens, em procurar seu próprio interesse e em desprezar os mais velhos.

Juventude, beleza, riqueza são os únicos padrões confiáveis. Será que realmente a Humanidade apodreceu no século 21?

Talvez falte uma reflexão e uma revisita à História. Em palestra sobre conflitos de gerações, o médico inglês Ronald Gibson começou sua fala com citação de quatro frases:

1. “A nossa juventude adora o luxo, é mal-educada, despreza a autoridade e não tem o menor respeito pelos mais velhos. Os nossos filhos hoje são verdadeiros tiranos. Eles não se levantam quando uma pessoa idosa entra, respondem aos pais e são simplesmente maus.”

2. “Não tenho mais nenhuma esperança no futuro do nosso País se a juventude de hoje tomar o poder amanhã, porque esta juventude é insuportável, desenfreada, simplesmente horrível.”

3. “O nosso mundo atingiu o seu ponto crítico. Os filhos não ouvem mais os pais. O fim do mundo não pode estar muito longe”.

4. “Esta juventude está estragada até ao fundo do coração. Os jovens são maus e preguiçosos. Eles nunca serão como a juventude de antigamente… A juventude de hoje não será capaz de manter a nossa cultura”.

Depois ter lido as quatro citações, revelou a origem delas. A primeira é de Sócrates (470-399 a.C.). A segunda é de Hesíodo (720 a.C.). A terceira é de um sacerdote do ano 2000 a.C. A quarta estava escrita em um vaso de argila descoberto nas ruínas da Babilônia e tem mais de 4000 anos de existência.

Nossa mocidade é melhor do que a dessas épocas? Ou erramos mais do que os nossos antepassados? Parece que a criatura humana veio com um defeito de fabricação. Para os cristãos, ele se chama “pecado original”. Para os agnósticos, é vulnerabilidade de caráter, é a miserável condição da pretensiosa espécie que se considera a única racional a povoar a face da Terra. Cada qual conclua como quiser, por força de suas convicções, crença, ideologia, filosofia ou concepção de vida. 

 

* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Faça o que eu digo

Pessoalmente, eu gosto do horário de verão. Durmo pouco, naturalmente acordo cedo. Não me custa levantar uma hora mais cedo. Em geral, estou a responder mensagens eletrônicas de madrugada, ávido à espera dos jornais do dia.

Não desconheço, porém, que muitos se incomodam com essa praxe. Lamentam a perda de uma hora de sono, dizem que demoram para se acostumar com o novo fluxo horário, que passam o dia cansados e com sensação de desconforto.

Convencemo-nos todos, os favoráveis e os detratores, com a notícia de que a medida é salutar. Representa a economia do dispêndio de energia elétrica correspondente a uma cidade como Brasília.

Mas justamente Brasília dá o mau exemplo. Ao assistir o “Bom Dia Brasil” do último dia 8, vi que os prédios oficiais da Esplanada dos Ministérios permanecem com as luzes acesas durante a noite e também no fim de semana. Ninguém está ali, mas os edifícios todos iluminados. E o mesmo acontece com as torres gêmeas da Câmara Federal.

Essa é mais uma evidência de que a coisa pública no Brasil não é levada a sério. Enquanto em países civilizados o que é público “é de todos”, aqui o público “não tem dono”. É de ninguém.

A empresa privada tem controles eficazes desses gastos que pesam no orçamento. Não há por ela o erário a suprir todas as necessidades. Depende de sua performance, de seu trabalho, da produtividade e da eficiência. Já o governo, sustentado pelo povo, não precisa se preocupar. “A viúva” – como a sabedoria popular costuma dizer – suprirá todas as necessidades. Ela é a fonte inesgotável supridora dos desperdícios.

Nada custaria – ou o custo benefício justificaria – a utilização de um sistema inteligente, que apague as luzes assim que o recinto fique vazio. Essa tecnologia é barata e plenamente disponível. Mas não é objeto de preocupação do governo. Assim como não se procura substituir a iluminação pública por modalidades menos dispendiosas e mais efetivas. Sabe-se que a escuridão é o refúgio das ilicitudes. Assim como a ética é uma verdadeira creolina a desinfetar maus hábitos, a claridade afugenta quem se anima e é estimulado a exercer seus maus instintos valendo-se das sombras. 

Lamentável que no Brasil o governo imponha sacrifícios aos súditos e não assuma a sua parte. Há como corrigir esse hábito? 

 

* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Liquidação total do planeta

Aproveitem os últimos dias! Foi a interessante mensagem de um desses jovens que se manifestou em junho para mostrar sua indignação. E ele não está totalmente errado. As notícias são as mais desoladoras. 

Ninguém parece estar preocupado com os lancinantes pedidos de socorro de um planeta esférico, por isso mesmo insuscetível de ser descartado por esta espécie cruel que ainda não tem para onde fugir. Por mais que se caminhe, continuaremos a tatear a superfície da Terra. Superfície que maltratamos, conspurcamos, poluímos, envenenamos como se isso não nos afetasse. 

Não há espaço puro sobre o planeta. O desmatamento contínuo e crescente vai produzindo desertos. A emissão de CO2 torna o ar irrespirável. Que o digam os funcionários dos serviços de saúde que atendem crianças e idosos nestes tempos de chuva escassa. Mais ainda, esse gás carbônico produz o efeito estufa e provoca o aquecimento da atmosfera. Rapidamente sobe a temperatura no planeta e derretem as calotas polares. Morrem os ursos e os leões marinhos. Mas em breve morrerá também o homem. 

A água é usada sem pudor. Desde as “vassouras hidráulicas” que são vistas a cada manhã em todos os passeios de todas as cidades. As pessoas não usam mais vassouras. Fazem questão de que o jorro d’água leve toda e qualquer sujeira até à sarjeta. Como se a água fosse um recurso infinito. 

Os rios não são mais piscosos. Não têm mais vida. O Tietê é um exemplo emblemático. Visitem Pirapora do Bom Jesus, que hoje oferece um lamentável espetáculo: espuma fétida a cobrir toda a água e a flutuar qual veneno aéreo, contaminando todos os espaços.

 

Vamos continuar a consumir combustível fóssil. “Adoro congestionamento”, dizia há pouco a presidente da estatal que pretende passar a imagem de empresa ecológica. Peçam para ver as distribuições de processos contra ela e avaliem sua responsabilidade social. 

Aqui mesmo, vende-se a Serra do Japi como atrativo, enquanto se avança contra a área que deveria ser protegida, sob risco de ela acabar em breve. Pobre, miserável, insensata criatura humana que, por um pouco de dinheiro, não hesita em matar o futuro e a impedir a continuidade de vida neste sofrido Planeta. 

* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.