Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Regularização Fundiária

6 Comentários

O problema de terras no Brasil é uma das políticas públicas mais graves e mais urgentes. É um dos entraves ao incremento da economia local e, mais importante do que isso, dificulta a fruição do direito à moradia, esteriliza a função social da propriedade, acelera o êxodo rural e contribui para a sensível redução da qualidade de vida. 

Um quarto da população brasileira sente os problemas da ausência de higidez registraria, ou seja, os ocupantes ou possuidores de inúmeras áreas não são, juridicamente, seus proprietários. A gravidade da situação não distingue entre áreas rurais e urbanas. Em relação às cidades, a vontade constituinte sinalizou que o tema está a merecer tratamento sério. Além da fundamentalização do direito à moradia, antes mesmo disso os artigos 182 e 183 do pacto mostravam a importância do acesso à pacificação registaria. Depois veio o Estatuto das Cidades, o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e o Poder Judiciário de São Paulo não poderia permanecer alheio.

A Corregedoria Geral da Justiça, como órgão de orientação técnica, fiscalizador e controlador do funcionamento das delegações extrajudiciais, os antigos “cartórios”, editou dois Provimentos que facilitaram a tutela dos direitos reais impedidos de se abrigar na segurança do fólio. 

A regularização fundiária rural não foi esquecida pela Corregedoria. O tema será exposto de forma autônoma. Todavia, o caminho a percorrer é longo e necessita do protagonismo de todos os atores. Para o enfrentamento consistente de uma questão antiga, complexa e sensível, é preciso que todos se empenhem na edificação de um consenso despreconceituoso e desapegado de superados paradigmas. 

Já passou da hora em que União, Estado e Municípios, Ministério Público e Defensoria, OAB, Registradores de Imóveis, líderes comunitários, moradores, ONGs e mídia venham a se sentar e a adotar estratégias mais ousadas, criativas e eficientes para avançar nessa política pública.

O resultado será um forte incremento na economia interna e, o que é muito mais importante, uma inclusão cidadã de milhões de patrícios desprotegidos e órfãos da proteção jurídica em área de nevralgia extrema.
 
* JOSÉ RENATO NALINI é Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2012/2013. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

6 pensamentos sobre “Regularização Fundiária

  1. Tenho uma grande dúvida. Porquê as Leis dependem de “entendimento”…? Não deveriam ser objetivas para desfazer dúvidas ao invés de criá-las?!
    Fui atrás de uma explicação sobre despropriação por utilidade pública, pois aqui na Juréia tramitam processos, desde 1991, nos quais o despropriado não sai da terra e o governo não paga e não toma posse.
    O que define a “utilidade pública”?
    No momento temos um caso interessante: O desapropriado morreu e terceiros tomaram posse do imóvel e o usam com fins comerciais. Volta minha dúvida: O Decreto de desapropriação define a posse como bem público ou somente após o pagamento este bem será finalmente utilizado para cumprir sua função de “utilidade pública”?

  2. Parabéns ao novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Bom Jesus dos Perdões conta com Vossa Excelência e deseja sucesso nesta nova empreitada. Saudações respeitosas.
    Paulo Sebastião Bueno

  3. É COM GRANDE CONTENTAMENTO QUE RECEBI A NOTICIA QUE O “PAI” DOS PROVIMENTOS 18 E 21,APÓS PASSAGEM MEMORÁVEL PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FOI ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CERTAMENTE A ESCOLHA NÃO SE DEU PELA “INFLUÊNCIA POLÍTICA”, MAS, MUITO MAIS PELA CAPACIDADE AGLUTINADORA DESSE INCANSÁVEL JURISTA. TEMOS TENTADO E CONSEGUIDO PROMOVER ENTENDIMENTOS E SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS NO INTERIOR DESTE ESTADO, E ISSO TEM MUITO A VER COM O NOVO ESPIRITO IMPLEMENTADO, QUE POSSIBILITA DE FORMA SUSTENTÁVEL, MINIMIZARMOS O IMPACTO NEGATIVO DA “PROPRIEDADE URBANA NÃO TITULADA”. PARABÉNS AO DR RENATO NALINI.

  4. Com imensa ( e ponha imensa nisso) alegria, vejo Vossa Excelência ocupando uma cadeira, já sua há muito tempo. Sem desmerecer os concorrentes, sinto sua vitória como uma vitória pessoal e dos advogados meus pares. Tenho certeza e orgulho de submeter, em última análise, a maioria das questões sob minha égide, à sua autoridade. Autoridade que se respeita, não apenas como cidadão, como Magistrado e, especialmente como HOMEM.

  5. desde muito tempo todos esperávamos atitudes sérias e descomprometidas no sentido da regularização fundiária. O Dr. Renato Nalini e sua equipe, sem esquecer de todos os demais “pensadores” (Dr. Flauzilino e tantos outros), estão de parabéns pela iniciativa. Não há mais o que se falar em burocracia utilizada contrariamente a necessidade da sociedade. Já é passado pensar em regularização como tema de difícil “digestão”. A oportunidade esta dada, basta termos coragem de empreender nessa área socialmente correta e economicamente importante para nossos municípios.

    • Desde muito tempo, muitos já viam na irregularidade fundiária o foco dos problemas sociais e “inicio do fim” da recuperação da economia, pois não há como fruir direitos e alegar-se cidadania sem que haja segurança jurídica suficiente. Dr. Renato Nalini, ainda como magistrado, sabia exaltar isso e fazia-nos pensar a respeito. Fora a necessária desjudicialização com o intuito de desafogar nosso judiciário, também a busca pelo direito à moradia se torna cada dia mais grave e urgente, por isso, defender a Regularização Fundiária é para “ontem.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s