Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

As finanças do TJSP

11 Comentários

Não é tranquila a situação financeira do Tribunal de Justiça de São Paulo para o ano de 2014. Neste exercício, o orçamento para despesas de pessoal do Tesouro do Estado reservou para o TJ a importância de R$ 6.293.852.844,00. Um acréscimo de apenas 2,64% da dotação final de 2013, que foi de R$ 6.131.906.728,00. Valor correspondente a R$ 161.946.116,00. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Poder Judiciário paulista concluiu pela absoluta insuficiência do orçamento para 2014, levando-se em conta a desconsideração de impactos que não poderiam ser ignorados. 

Ocorre que o Tribunal de 2014 não é o mesmo de 2013. Foram nomeados 4.281 novos funcionários, para recomposição do quadro. Além disso, a Lei Complementar nº 1217/2013, com vigência a partir de dezembro de 2013, implicou em adequação de tabela de vencimentos na ordem de R$ 2.500.000,00 por mês, o que representará, neste ano, mais R$ 32.500.000,00 na folha. Essa lei também implica em concessão de GDAC – Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, o que significa mais R$ 52.500.000,00 de gastos, incluindo o mês de dezembro de 2013, mais 13º salário e o ano de 2014. Além disso, criou-se o AQ – Adicional de Qualificação, um impacto de R$ 135.000.000,00. 

Acrescente-se o reajuste de 5% da Magistratura, num importe de R$ 65.000.000,00 e o reajuste de 6% dos funcionários a partir da data-base que é março de 2014, cuja significação no aumento de despesas ainda não foi calculado. A situação permite se vislumbre um quadro deficitário de cerca de um bilhão de reais! 

É verdade que o Tribunal dispõe de um Fundo Especial de Despesas, mas este não é destinado a cobrir insuficiência do Tesouro para suportar o pagamento de pessoal. E o Judiciário é, essencialmente, um prestador de serviços. A quase totalidade de seu dispêndio é com pagamento do quadro funcional. Por sinal que o orçamento abandonou a praxe de indicar verba insignificante para investimento e assumiu a realidade presente: “zero” é o que se reserva para qualquer empreendimento que não seja o mero custeio da máquina. 

A Justiça de São Paulo aceita sugestões tendentes a cobrir seu déficit, para que possa continuar a prestar serviços à comunidade que anseia por ver suas demandas solucionadas.
 
* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.
 
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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

11 pensamentos sobre “As finanças do TJSP

  1. Eu fico muito triste com tudo isso e muito indignada ainda mais porque se as autoridades bem anteriores fossem mais conscientes e não fossem pessoas voltadas para o próprio umbigo, oferecendo quantias enormes de dinheiro a altos cargos, com tanta exorbitância qzue muitos disseram nem saber o que estavam recebendo. Só se pensou nos mais graduados e esqueceram e nem sequer lembraram do alicerce, do sustento, do esteio que são os funcionários, porque sem eles o judiciário não vive. Devido a tantas atitudes bem anteriores de outros Presidentes é que ficou o tribunal assim. Misericórdia meu Deus. Misericórdia.

  2. Desculpe-me ter sido tão incisiva Excelência. Agora temos um Presidente como o senhor que só visa o bem. Deus o abençõe.

  3. Porque não exige os 6% a que o Poder Judiciário tem direito junto ao governador ?

  4. A realidade financeira do Tribunal de Justiça, em momento de real transparência ora escancarada pelo Exmo.Presidente deste Palácio da Justiça, operoso e virtuoso Dr. José Renato Nalini, está com seu financeiro em total desequilíbrio, ébrio, ao ponto de compará-lo às finanças de famílias arruaçadas, perturbadas, confusas e insensatas, onde um membro gasta além da reserva, os demais calam diante do desalinho do familiar descabeçado e, quando pensam na solução, vem um outro familiar, o “sonhador”, que sugere um empréstimo acentuado que sanará todas as dívidas, ainda, sobrando para novos gastos sem prejuízo à ninguém.
    Será que exagerei ? Não posso crer que cérebros maravilhosos, em prol da vaidade ou devaneios, chegaram a este patamar financeiro no nosso TJ/SP.
    Citou-se uma “Lei Complementar nº 1217/2013”, com vigência a partir de dezembro de 2013, e que implicou em adequação de tabela de vencimentos na ordem de R$ 2.500.000,00 por mês, o que representará, neste ano, mais R$ 32.500.000,00 na folha. Essa “mesma” lei concedeu outras benesses sempre em desalinho com o contido nos cofres deste Tribunal.
    Aliás esta Lei 1217/2013 deveria ser denominada de “lei papai noel”, distribui brinquedos à todos, só que o dinheiro não saí do bolso do “bom” velhinho…ou “bom jovenzinho”….saí de verbas do Tribunal afetando áreas que ficarão descobertas e de saliente interesse de toda Justiça Paulista.
    Resta uma dúvida, enquanto o “papai noel” estava articulando e confecionando citada lei complementar, onde estavam todos os outros membros da família TJ?
    Calaram todos ou não adiantava discordar, o poder do “benigno” era gigante, com respaldo e respingos mil ?
    Ao editar uma lei como a mencionada no texto, urgia existir um sustentáculo para que a mesma fosse cumprida em seu tempo pre destinado..
    Se não houve, e foi daquelas feitas no calar da noite, QUEM TEM PODER DE DECISÃO E COM MÁXIMA COERÊNCIA, FUTURISTA SIM, MAS REALISTA DENTRO DE SEU CONHECER DESTE TRIBUNAL, É O EXMO. PRESIDENTE QUE ORA PRESIDE ESTE TEMPLO, ou seja, de O PRESIDENTE DE 2014/2015.
    Assim, sem temor, sem desculpas, que sejam ceifadas as “FANTASIAS” deste Don Quixote, pelo bem da dignidade de um Tribunal de Justiça que não pode ser declarado inoperante financeiramente.

  5. Por quê o Judiciário não investe em espaços públicos para a realização de arbitragem ? Poucas pessoas conhecem esse instituto. O Judiciário poderia disponibilizar árbitros facultativos ou espaços públicos para que os árbitros escolhidos pelas partes possam atuar. Poderia, p.ex., sem se responsabilizar, criar lista pública a título precário de entidades ou profissionais que a realizam, após prévio credenciamento e fiscalização rigorosa, em uma espécie de ISO 9000 do Judiciário. Se o credenciado deixar de cumprir os requisitos exigidos, estará incontinenti excluído da lista. Quando as pessoas estão em um prédio público elas se sentem mais seguras em realizar um acordo. O caráter não jurisdicional ficaria preservado e serviria para difundir a existência da arbitragem. Poderia ser criado um palácio ou fórum da arbitragem paulista. Talvez, nem 1% da população conheça esse instituto. Entendo que não há outro meio para o Judiciário diminuir custos e maximizar os seus serviços. A hora/trabalho do juiz tem um custo elevado e deve ser utilizada apenas nos casos indispensáveis. Com a arbitragem, muitos casos podem ser resolvidos em um dia, sem necessidade de intervenção de inúmeros servidores, que perdem o seu tempo com questões que poderiam ser facilmente resolvidas em poucas horas com no máximo 10 folhas. Poderiam ser treinados magistrados para proferir na hora o compromisso arbitral a ser decidido pelos árbitros escolhidos pelas partes, se não preferirem os árbitros leigos treinados na técnica de negociação disponibilizados pelo Judiciário.

    Os setores de conciliação nos fóruns, em que pese o resultado ser positivo, provaram também, depois de uma década de utilização, ser apenas um paliativo.

    Sinceramente, em minha modesta opinião, é otimismo demais acreditar que a arbitragem, por si só, se tornará um instituto difundido sem a participação efetiva do Poder Judiciário. E não existe melhor propaganda que um prédio público que fica 24 horas no mesmo lugar e terá a cobertura da mídia.

    A camada menos privilegiada da população (classe baixa e média) seria o público-alvo, até porque as grandes empresas, nos casos complexos, não deixariam de utilizar a arbitragem profissional especializada no assunto.

    É apenas um sugestão que pode ser melhor pensada.

  6. Doutor Renato Nalini, há “chefes” demais nos cartórios,ou seja cargos em comissão, dos quais não há necessidade. Acredito que isso também possa estar onerando o Estado.

  7. Entrevista do Então corregedor geral de Justiça, então candidato a Presidência do TJ/SP, ao Jornal o Estado de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2013:
    ESTADO: O orçamento do TJ para 2014 é suficiente? Como planeja contornar as dificuldades nessa área?

    NALINI: O orçamento nunca é suficiente, porque ainda não se atingiu o comando constitucional da verdadeira autonomia orçamentária. Mas o Judiciário é Poder do Estado e não departamento do Governo. Suas necessidades serão levadas a sério e, para isso, existem instrumentos constitucionais previstos e suscetíveis de serem utilizados. De qualquer forma, o Tribunal não hesitará em adotar posturas ousadas e inovadoras para a obtenção de recursos financeiros. Já procurei a orientação de técnicos experimentados para verificar quais seriam novas fontes e como obter reforço de caixa essencial à consecução dos superiores interesses da Justiça, que não são outros senão os da pacificação e harmonização da sociedade.

  8. Pelo menos a verba do AQ já está sendo economizada, pois nada está sendo pago. A questão do reajuste da Magistratura de 5%, considera o aumento do teto do STF no inicio do ano ?

  9. Resposta dada pelo Desembargador Nalini, em entrevista em novembro de 2013, quando indagado sobre o orçamento do TJ/SP:
    “O orçamento nunca é suficiente, porque ainda não se atingiu o comando constitucional da verdadeira autonomia orçamentária. Mas o Judiciário é Poder do Estado e não departamento do Governo. Suas necessidades serão levadas a sério e, para isso, existem instrumentos constitucionais previstos e suscetíveis de serem utilizados. De qualquer forma, o Tribunal não hesitará em adotar posturas ousadas e inovadoras para a obtenção de recursos financeiros. Já procurei a orientação de técnicos experimentados para verificar quais seriam novas fontes e como obter reforço de caixa essencial à consecução dos superiores interesses da Justiça, que não são outros senão os da pacificação e harmonização da sociedade”.

  10. O TJ/SP poderia emprestar os serviços de Delubio Soares, reconhecidamente um dos mais hábeis arrecadadores de fundos de que se tem notícia.
    Dada a notória especialização, a licitação é inexigível.
    De quebra, Delubio remiria 1 dia de pena a cada 3 dias de batente.

  11. Infelizmente não tenho nenhuma sugestão com relação à atual situação financeira do TJ, Excelentíssimo Dr. Nalini. Mas uma coisa é certa, os funcionários que já estão no cargo não possuem culpa por esses déficit e não podem ser prejudicados por isso. Sou escrevente técnico judiciária e na vara e comarca onde trabalho (Porto Ferreira) somos em apenas TRES escrevente para dar conta de toda a demanda de trabalho… é humanamente impossível dar conta de tudo, o ritmo de trabalho é alucinante e mesmo dando o nosso máximo, nunca conseguimos colocar as coisas em dia. O antigo juiz titular da Vara já até oficiou comunicando a necessidade da nomeação de novos escreventes, mas até hoje nada foi feito. Entendo que a atual situação financeira do TJ não é das melhores, mas não dá pra esperar por uma solução milagrosa nas finanças para que algo seja feito, os processos não irão esperar.

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