Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

O tutor do cidadão

3 Comentários

Não é exagero apelidar o Estado contemporâneo de “tutor do cidadão”. O que seria uma contradição em termos, pois “cidadão” é o nacional provido de direitos políticos. Ou seja: um indivíduo que tem condições de gerir a coisa pública, de influenciar os destinos da sociedade adquire o “status civitatis”.

Quem não titulariza essa prerrogativa não é cidadão. E não poderia existir, conceitualmente, um “semi-cidadão”, ou um “cidadão de segunda categoria”, assim como não existe, na natureza, o estado de “quase-gravidez”.

Mas o que ocorre em alguns Estados emergentes é a volúpia do poder em se apropriar de todas as instâncias, mesmo aquelas de foro íntimo da cidadania. Os passos iniciais parecem sedutores.

Acena-se com a profusão de direitos. Prodigaliza-se a concessão de direitos, converte-se todo e qualquer interesse em “direito fundamental”, até com o risco de trivializar tanto o conceito, que se chega a uma situação paradoxal: se tudo é direito fundamental, ele perde o seu grau superior diante dos demais direitos não essenciais. 

Sempre a pretexto de defender o cidadão, estipula-se um regramento minucioso de sua conduta pessoal, familiar, política e social. Tudo está previsto numa rede pormenorizada de normas, editadas todas com o intuito de propiciar uma situação favorável à fruição dos direitos e interesses cidadãos. 

Nelson Motta, jornalista, escritor, compositor, produtor e crítico musical, detectou recentemente a tendência do Estado de se converter em “tutor do cidadão”. A tutela se exerce sobre menores que não têm ainda personalidade jurídica suficiente para gerir seus interesses. 

Indagado a respeito, respondeu: “Eu detesto isso. O Estado não tem nada a ver com a forma com que você vai cuidar do seu filho, o que ele vai comer, a sua vida sexual, os remédios que você toma, se você quer se matar, se quer comer gordura. Você tira das pessoas a capacidade de se responsabilizar pelas suas atitudes. Assim, as pessoas nunca vão se responsabilizar pelo candidato em que elas votam, pelo mal que elas fazem a si mesmas e pelo mal que causam aos outros. É um contexto que acaba infantilizando o indivíduo” (entrevista na revista Diálogo, nº69). 

Também acho isso. Inclusive em relação à Justiça, com seus quase 100 milhões de processos. Muitos dos quais poderiam ser resolvidos mediante diálogo, se as partes se portassem como adultas. 

 

* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “O tutor do cidadão

  1. Muito bom aprender.

  2. Presidente. Acredito que vivemos em um tempo de superprodução legislativa. O Estado viu no processo legiferante uma forma de apaziguamento social, uma “abstração anestésica”. Não raro, nos deparamos com situações engessadas por um emaranhado legislativo que impede a evolução e a eficiência da prestação jurisdicional. Uma sociedade que tem seu judiciário sobrecarregado é uma sociedade com um Estado ausente. O judiciário não deveria ser a primeira opção do cidadão. Aqui o Estado falha.

  3. Estudos realizados pelos norte-americanos, revelam que, o caráter social dos europeus correspondente a de um ancião; aquele, dos americanos, a de um homem adulto, e de nós brasileiros, a de um adolescente.

    O nosso caráter social explica, em parte, a existência do elevado número de ações judiciais. Em uma audiência no interior do Estado de São Paulo, os advogados se comportaram como se fossem crianças, fato que não passou despercebido pelas partes autora e ré e pela Juíza, que soube como conduzir a solenidade.

    A Constituição Federal de 1988 contribuiu para o atrito social ao garantir direitos para aqueles que não sabem exercê-lo. Enfraqueceu os instrumentos coercitivos, iniciando pelo Exército e terminando com as Polícias Civis e Militares, que não possuem força, suficiente, para reprimir os ilícitos e assegurar o exercício de direitos, inclusive, pelos nossos “dalits” que, somente, sabem executar com eficiência o “abuso de direito”. Porém, como estamos na Democracia, a tolerância, e não o respeito, deve guiar as nossas condutas.

    Parabéns Presidente pelo excelente texto.

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