Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Excessos que doem

A cultura jurídica apregoa o reinado da presunção de boa-fé. Na realidade, prevalece a presunção da má-fé. Miserável condição humana a de se encantar com o escabroso, em lugar de se encantar com o mavioso. Falar bem de alguém não rende conversa. Acaba logo o assunto. Mas experimente aludir a algo comprometedor, a algo que possa tisnar uma reputação e logo se notará o despertar do interesse mórbido. Logo haverá um acréscimo, uma suspeita a mais, o assunto ganhará proporção.

Estas reflexões derivam de alguns fatos recentes. O presidente que viu interrompida a sua gestão ante denúncias candentes, veio a ser a final liberado das acusações. Indagou quem devolveria o seu mandato, a sua tranquilidade, a sua paz de espírito. Atuais candidatos a postos majoritários têm a sua reputação atingida por suposições, boatos e vinculações que derivam mais do clima eleiçoeiro do que de fatos consistentes. É fácil denegrir a imagem, estiolar reputações, desconstruir a consideração coletiva. A maledicência é uma indústria lucrativa e florescente.

A propósito, editorial da FSP de 26/4/14 oferece uma face do fenômeno: “pedido exorbitante”. Aborda o papel do Ministério Público: “Por relevantes que sejam os serviços do Ministério Público à sociedade, não podem ser irrestritos e ilimitados os poderes de investigação dos membros dessa instituição”. Não é incomum que promotores se valham de informações obtidas não se sabe como ou fornecidas por adversários políticos, para lançar dúvidas sobre a probidade daqueles que têm coragem de enfrentar a vontade das urnas.

Na mesma página da FSP, André Singer fala de “Escândalos em série” e aborda o “escândalo político-midiático”, para ressaltar que “a mídia não cria o escândalo, mas a divulgação que lhe dá é tão decisiva quanto o próprio conteúdo propalado”.

A França tem o exemplo que deve ser evitado de promíscuo conúbio entre promotores desejosos de fama e jornalistas em busca de “furos”. Muitas as vítimas dessa relação incestuosa, que antes sentem o sofrimento do repúdio, se submetem à ignomínia e só muito depois conseguem restaurar a verdade. Algo que surge depois de demolida essa construção frágil que é a da boa-fama.

Há um longo caminho a percorrer na conscientização dos profissionais providos desse terrível poder: destruir a honra alheia.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

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Precisamos de mais santos

O papa Francisco, que poderia ser chamado o “papa simpatia”, percebeu que o mundo precisa de bons exemplos. Canonizou dois papas – João XXIII e João Paulo II – e canonizará mais um: Paulo VI. Este eu conheci. A primeira vez que fui à Europa, com Francisco Vicente Rossi, em 1976, ele estava em pleno pontificado.

Dom Agnelo Rossi era o brasileiro mais influente na Santa Sé, fruímos de sua hospitalidade e tivemos oportunidade de estar com Paulo VI que, embora parecesse austero nas fotos, era um homem bom e agradável. Ainda me lembro de sua fala à audiência a que estive presente: “Si la chiesa non è unita, ecco! non è piu chiesa” (Se a Igreja não é unida, não é mais Igreja).

O “ecco”, interjeição muito utilizada pelos italianos, era também constante nas conversas de meu nono, Jacintho Nalini. Senti-me em casa. Era um papa familiar. Mas Paulo VI não foi o único santo com quem convivi. Tive o privilégio de conviver com dom Gabriel Paulino Bueno Couto, o primeiro bispo de Jundiaí. Que ao ser apresentado à comunidade por dom Agnelo, em 1967, era “o máximo de espírito num mínimo de matéria”.

Fora tuberculoso, não possuía um pulmão. Ninguém poderia supor que aquele corpo raquítico se transfigurasse no momento de suas prédicas. Tivemos ainda a Irmã Felicíssima, no Hospital São Vicente de Paulo e Aprendizado Dom José Gaspar, outra santinha que viveu para fazer o bem. E tantas outras pessoas, cheguem ou não à honra dos altares, viveram vidas exemplares. 

Num Brasil em que o mau exemplo é a regra, em que os escândalos políticos proliferam, em que a corrupção foi apelidada de “malfeito”, para amenizar aquilo que se converteu em rotina, é urgente que o povo tenha melhores exemplos. Não é necessário ser católico para reconhecer qualidades em pessoas que se devotaram a uma causa nobre. Também nas outras confissões religiosas – e acredito até que entre os agnósticos e ateus – haja paradigmas de comportamento. Essas pessoas precisam ser lembradas. Reverenciadas. Cultuadas.

A criança brasileira tem o direito de saber que nem sempre a sua Nação foi este espaço em que apenas o dinheiro tem valor, em que ele se impõe como o único bem a ser obtido, em que as pessoas se esquecem que vão morrer e vendem sua alma ao demônio para se tornarem mais ricas e mais poderosas. Quem não se encarrega de disseminar o bem, já firmou um pacto com o mal.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Vista do Vaticano - Créditos: http://www.freeimages.com/

Vista do Vaticano – Créditos: http://www.freeimages.com/

 


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Neopopulismo judicial

O artigo “A arte de enganar os pobres”, de Ferreira Gullar, na FSP de 27.4.14 é um libelo que deveria ser objeto de reflexão de todos os que ainda não perderam a capacidade de se preocupar com o futuro do Brasil.

O quadro de desalento é geral. Ninguém consegue enxergar possibilidade de reversão rumo ao caos. O Estado, que deveria ser instrumento de realização das potencialidades individuais e dos grupos menores, eis que uma sociedade de fins gerais, tornou-se onipotente, onisciente e vocacionado a crescer até o infinito.

A conta não fecha. O Brasil das contradições adota a livre iniciativa, o valor do trabalho, a Democracia participativa. Mas resta envolvido numa teia burocrática suficiente a sufocar o protagonismo e a alimentar a corrupção. Tudo sob aparente inspiração saudável: reduzir as desigualdades sociais. Ferreira Gullar observa: “Não resta dúvida de que reduzir a miséria, melhorar as condições de vida dos mais necessitados, está correto. O que está errado é valer-se politicamente de suas carências para apoderar-se do governo, da máquina oficial, dos recursos públicos e usá-los em benefício próprio, sem se importar com as consequências que decorreriam disso”. Quem poderia se opor à constatação de que “É fácil assumir o governo e passar a dar comida, casa e dinheiro a milhões de pessoas; dinheiro esse que devia ir para a educação, para o saneamento, para resolver os problemas da infraestrutura, ou seja, para dar melhores condições profissionais ao trabalhador e possibilitar o crescimento econômico”? 

O fenômeno é o mesmo em todas as áreas. O discurso dos “direitos” é sedutor. Todos só têm direitos. Ninguém tem obrigação. Profusa a malha dos direitos, ausente a preocupação com deveres. E se houver problema, existe para isso o Judiciário. Por que se preocupar em conversar, dialogar, entender o ponto de vista contrário, se existem Tribunais abertos para resolver todo e qualquer problema?

Iludem-se as pessoas com a expectativa de que a Justiça venha a prevalecer, sem alertá-las de que o modelo sofisticado de um processo mais relevante do que a substância, de quatro instâncias intermináveis, de mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema tornam o justo concreto uma aventura imprevisível. O neopopulismo também chegou à Justiça. Onde vamos parar?
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.
 
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Centenário da Esther

Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira em tudo: a única mulher que obteve nota 10 em todas as disciplinas em todas as séries do curso de Bacharelado da USP, a primeira Catedrática da sua Faculdade, a primeira Secretária da Educação do Estado, a Primeira Ministra da Educação da República, a primeira Reitora da Universidade Mackenzie. Sem falar que foi a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri, cenário reservado às vozes varonis.

Essa legendária mestra de Direito Penal da São Francisco é festejada por todos os que tiveram a benção de conhecê-la. Quem conviveu com Esther não se esquece de sua voz, das lições que proferiu, da sua sapiência e infinita simpatia. 

Sou afetivamente ligado a Esther. Primeiro, por influência de minha mãe, impressionada com a defesa que ela fez de jovem injustamente acusada e levada às agruras do julgamento pelo Tribunal do Júri. Depois, quando no transitório exercício da Secretaria da Educação de Jundiaí, tive o prazer de trazê-la para proferir conferência na Câmara Municipal recém-inaugurada, o prédio de Maitrejean que seria destinado – no plano original – a servir como teatro. 

Já na condição de Juiz da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, tive oportunidade de atuar num processo em que se pleiteava a retificação de seu assento de nascimento. Em lugar de 1914, a pretensão era que figurasse 1915. Conversei com o Curador de Registros Públicos, José Celso de Mello Filho, hoje brilhando no STF. Achou razoável, embora o parecer posteriormente fosse assinado por outro Promotor. Deixamos Esther de Figueiredo Ferraz mais um ano à frente da docência no Largo de São Francisco. 

Quase dez anos depois, ela foi minha eleitora na Academia Paulista de Letras, honrou-me com seu carinho e ternura. Continuei sempre aprendendo com ela. Em seu livro de memórias, afirmou que a vida só tem significado se representar um aprendizado. E aprendemos até com a morte, a última mestra.

País desmemoriado, nem sempre aqui se reverencia quem merece. Mas Esther de Figueiredo Ferraz continua presente na lembrança de quem teve o privilégio de conhecê-la e, melhor ainda, de privar de seu convívio.  Neste 2014, ela completaria 100 anos. Salve Esther! 
 
* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.
 
Esther de Figueiredo Ferraz

Esther de Figueiredo Ferraz

 
 


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Usucapião em cartório

Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé. A usucapião é velha conhecida da classe jurídica. É o decurso de tempo convertendo a posse em propriedade. Instituição essencial para um país como o Brasil, em que parcela considerável da população não é dona da terra que ocupa.

E não consegue se tornar proprietário, sem passar pelos trâmites de uma ação de usucapião. Em juízo, é um processo demorado. Demanda citação de todos os confinantes, de interessados incertos e não sabidos, do Poder Público, de realização de perícia, às vezes mais dispendiosa do que o montante do valor do imóvel. Já a possibilidade aberta pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) abre excelente perspectiva aos possuidores.

Prevê que, sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, diretamente no cartório do registro de imóveis. Basta o requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores. 

Mais a planta e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e confinantes, titulares de domínio ou de direitos reais. Também é necessária a juntada de certidões negativas dos distribuidores da comarca de situação do imóvel e do domicílio do requerente e justo título ou documentos que demonstrem a origem da posse, continuidade, natureza e tempo. Isso pode ser feito com a juntada de comprovante de pagamento de impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel.

Pode parecer complicado, mas é muito simples diante da burocracia de um processo de usucapião convencional. Se houver impugnação, quem decidirá será o juiz. Mas se não houver, como ocorre na maioria dos casos, o registrador procederá ao assento de aquisição do imóvel com as descrições apresentadas e abrirá a matrícula. 

É um grande passo no sentido da desjudicialização, tendência irreversível de uma população que se vê aturdida diante do excesso de ações judiciais em curso. 93 milhões de processos mostram uma Nação enferma. A saúde está na conciliação, na pacificação, na obtenção de resultados mais eficazes e mais rápidos do que a invencível lentidão do Judiciário, mercê de inúmeras causas e assunto que merece outra reflexão.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Retorno à polis

A polis grega é considerada o modelo de convívio ideal. Número razoável de cidadãos igualmente providos de condições de influenciar a gestão do interesse comum. Nenhum excesso. Apenas o suficiente para uma vida civilizada. 

Aos poucos, a cidade se tornou pequena para abrigar todos os desejosos de usufruir da convivência a facilitação do subsistir. Repartição de tarefas, especialização, reciprocidade, solidariedade e fraternidade. Sonhos utópicos, mas que alimentaram gerações. 

Sobrevieram as Nações, cujo invólucro afetivo concebeu a Pátria. Família amplificada, conjunto de cidadãos unidos pela consciência do passado comum, de um presente amorável e de irrecusável desejo de permanecer em comunhão. 

Só que a Nação já não poderia acolher todos os cidadãos para decidir, na ágora, os destinos da polis. Os destinos nacionais passaram a depender da representação. Se as pessoas nem sempre são talentosas para gerir a coisa pública, ao menos têm condições de escolher aqueles que por elas o façam. 

O fenômeno representativo se mostrou falível. Já que o representante responde por um ente abstrato – a Nação – e não ao povo, nem sempre este é atendido em suas aspirações. 

Isso explica, de certa forma, o fracasso da política. A descrença do povo no seu representante. A generalização contaminadora de todo político. O representado não se sente vinculado àquele que elegeu e colocou em condição de influenciar a vida nacional.

Indaga-se o eleitor: para que serve a União? Na verdade, moro na cidade. É aqui que desenvolvo minha vocação, aqui alimento minha família, aqui conheço meus vizinhos e meus conterrâneos. É o porto seguro onde ancoro a minha embarcação vital. 

Será que não é hora de revigorar a polis? Por que o município, que tem as maiores responsabilidades e atende à plenitude dos anseios de seus moradores, não tem por si o reconhecimento de sua verdadeira importância? Por que a sangria tributária que o “impostômetro” da Associação Comercial bem retrata, não contempla esta célula federativa que é pouco respeitada por nosso Federalismo assimétrico?

É hora de prestigiar a cidade, de fortalecer o município, de torná-lo capaz de responder aos anseios dos munícipes, que não moram na União, nem no Estado. Moram em suas cidades e querem que elas sejam respeitadas.

* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Importância de ser polido

Estudando a “ficção jurídica” denominada Ética nas últimas décadas, pude constatar que uma das carências do convívio contemporâneo é a polidez. A indigência vernacular dos que não leem pode suscitar a indagação: “O que é polidez?”. Não custa, então, fornecer sinônimos: amabilidade, civilidade, cortesia, delicadeza, diplomacia, educação de berço, gentileza, lisura, urbanidade.

Um ser “polido” é a criatura afável, amável, atenciosa, ática, áurea, bem-criada, bem-educada, cerimoniosa, correta, cortês, distinto, galante, luzidio, urbano. 

Dá para entender por que falta polidez na convivência? O que mais se vê é a grosseria, a indelicadeza, a falta de modos. Mesmo pessoas escolarizadas – nada a ver com polidez o fato de ostentar diplomas – não cumprimentam, não se levantam diante de mulher ou de pessoa mais velha. Ignoram a presença do próximo.

Daí para a rispidez, para a irritação, para a impaciência em grau crescente, até à violência, é um caminho inevitável. Refletir sobre isto é fundamental para um Brasil cada vez mais pródigo em ostentar níveis preocupantes de violência. Aquela escancarada, a resultar em número absurdo de mortes – somos o 5º país em perdas vitais resultantes da violência – e aquela disfarçada na insensibilidade, na frialdade do trato, na indiferença que não deixa de ser uma espécie de crueldade.

O mundo inteiro se apercebeu de que algo há de ser feito para reverter a tendência egoística. Foi assim que aplaudiu Tony Blair que, em 2003, declarou guerra à incivilidade. Após sua terceira vitória nas eleições legislativas, insistiu na urgência de restabelecer a “cultura do respeito”.

Para nós, militantes da arena jurídica, o respeito não é senão reflexo do princípio norteador da dignidade humana. Ver o outro – qualquer outro – como finalidade intrínseca, não como meio, é imperativo categórico kantiano. Mas não precisamos de sofisticação alguma, nem de singular erudição para sermos polidos. “Sem a polidez”, dizia o ensaísta Alphonse Karr, “não nos reuniríamos senão para combater.É preciso, portanto, ou viver só, ou ser polido”.

É o que pais e mães – ou os que exercerem seu papel – têm obrigação de lembrar a seus filhos.
 
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015.
E-mail: jrenatonalini@uol.com.br