Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Usucapião em cartório

19 Comentários

Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé. A usucapião é velha conhecida da classe jurídica. É o decurso de tempo convertendo a posse em propriedade. Instituição essencial para um país como o Brasil, em que parcela considerável da população não é dona da terra que ocupa.

E não consegue se tornar proprietário, sem passar pelos trâmites de uma ação de usucapião. Em juízo, é um processo demorado. Demanda citação de todos os confinantes, de interessados incertos e não sabidos, do Poder Público, de realização de perícia, às vezes mais dispendiosa do que o montante do valor do imóvel. Já a possibilidade aberta pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) abre excelente perspectiva aos possuidores.

Prevê que, sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, diretamente no cartório do registro de imóveis. Basta o requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores. 

Mais a planta e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e confinantes, titulares de domínio ou de direitos reais. Também é necessária a juntada de certidões negativas dos distribuidores da comarca de situação do imóvel e do domicílio do requerente e justo título ou documentos que demonstrem a origem da posse, continuidade, natureza e tempo. Isso pode ser feito com a juntada de comprovante de pagamento de impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel.

Pode parecer complicado, mas é muito simples diante da burocracia de um processo de usucapião convencional. Se houver impugnação, quem decidirá será o juiz. Mas se não houver, como ocorre na maioria dos casos, o registrador procederá ao assento de aquisição do imóvel com as descrições apresentadas e abrirá a matrícula. 

É um grande passo no sentido da desjudicialização, tendência irreversível de uma população que se vê aturdida diante do excesso de ações judiciais em curso. 93 milhões de processos mostram uma Nação enferma. A saúde está na conciliação, na pacificação, na obtenção de resultados mais eficazes e mais rápidos do que a invencível lentidão do Judiciário, mercê de inúmeras causas e assunto que merece outra reflexão.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

19 pensamentos sobre “Usucapião em cartório

  1. A PRINCIPIO ME PARECE OTIMO…POREM ACREDITO QUE SERÁ NECESSARIO A PUBLICAÇÃO DE EDITA PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  2. Meios alternativos de solução de conflitos. É o caminho a ser seguido. Sempre defendi que o judiciário deve ser a última porta.

  3. As ações de Usucapiao dentro do Poder Judiciário, bem como no trato dos cartorários sempre foi relegada como de menor importância.
    Talvez em razão da parte já estar na posse de fato, morando anos e anos naquele espaço físico, sendo a devida regularização desta situação, uns daqueles processos sem tarja de ” Urgência.-Urgentíssima” .
    Parabéns Deputado Paulinho Teixera, a quem conheci em um Seminário de D. Público com o impecável Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Cardozo.
    O advogado se fará a presente para evitar lesões ao seu cliente, o Notarial fará as vezes do Judiciário analisando toda documentação ofertada.
    Perfeito. ..isto é que chamo de racionalização de tempo com qualidade e agilidade.
    Gostei deste avanço no novo CPC.

    FÁTIMA MARIA SEGALLA COUTINHO

    • Olá Sra. Fatima ! A Sra. é Advogada ? Pois necessito entrar com um processo de “usucapião”.

      • Oi Eunice ainda precisa de advogado?
        whatsapp 011-9-5270-1343
        Sou Advogado e trabalho com usucapião

  4. Se o judiciário deve ser a última porta. Vejo que para os aprovados no concurso de 2012 com mais de 1500 cargos vagos de escreventes nas 10 RA, atualmente, terão que utilizar este meio pois o TJ simplesmente deu as costas para eles. Abriu uma remoção interna da qual fala que não possui nenhuma relação com o concurso em suma dai lê pergunto como não? as nomeações quem no ano passado vinha de 100-200 agora vem de 3-6. O concurso possui muitos aprovados ainda e o TJ quer abrir outro concurso. Devemos ser no mínimo respeitados!!! Fizemos a prova em 2012 um concorrência exacerbada além da prova de digitação muitos deslocaram de cidades e até estados. Temos DIREITOS e Iremos atrás não importa o tempo que for preciso!!! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Quem for aprovado em concurso público, dentro do cadastro de reserva, tem garantido o direito à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro do prazo de validade do concurso. O ministro Mauro Campbell, que defendeu a tese que beneficia os concurseiros, criticou as práticas atuais dos órgãos públicos de abrir sucessivos certames com número mínimo de colocações por longo espaço de tempo e extenso cadastro de reserva. Ele deixou claro que não convence o argumento de que a intenção é resguardar o interesse do erário. “Tudo sob o dúbio planejamento estratégico”, mencionou. PRECISAMOS SER RESPEITADOS!!! http://blogwilliamdouglas.blogspot.com.br/2013_01_01_archive.html

  5. Em um Brasil extremamente burocrático na área de aquisição e reconhecimento ao dominio da propriedade, e quesitos outros (vejam que a Lei Beltrão, apesar de datar 1982, pouco foi feito na área da desburocratização) este é um passo “gigantesco”. Aguardo ansioso também a boa noticia, que na aquisição do imóvel, basta a Matricula expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis, como único documento comprobatório que o mesmo esta livre e desembaraçado de quaisquer gravames para ser comercializado, eliminando assim toda a “parafernalia” de certidões pessoais, de objeto e pé, prefeitura, ações pré existentes não detectadas na aquisição, etc. Parabéns a todos os envolvidos em mais esta etapa da desburocratização do USUCAPIÃO !!!

    Celso De Domenico

  6. Republicou isso em Direito Processual e Empresariale comentado:
    Pequeno artigo escrito pelo Presidente do TJSP, e seu anterior corregedor, acerca de uma das grandes inovações do Projeto do Novo CPC.

  7. Doutor Renato, o uducapião de cartório já está vigorando ou é proposta?

  8. Vai ter todos os requisitos da ação de usucapião. Não vi, sinceramente, onde está a vantagem, senão a insegurança jurídica que pode causar em abrir “nova matrícula”. E como fica o título existente? E o princípio da continuidade registral?

  9. Excelente. Temos visto muita melhora com a extrajudicialização de coisas que antes abarrotavam o Judiciário sem sentido e faziam as partes passar por calvários. Onde já se viu achar normal inventários demorarem mais de 10 anos! Hoje demoram no máximo 30 dias no cartórios extrajudicias. Só mostra que o Estado deve realmente se intrometer o mínimo possível nas vidas das pessoas. Melhor deixar o que é possível com entidades privadas, como são os cartórios extrajudiciais, que prestam serviço em regime privado, pois aí o responsável vai atrás para melhorar os serviços, sob pena de responsabilização pessoal. Se deixar com o Estado, fica tudo na conta da Viúva!

  10. Alegro-me, pois escrevi sobre usucapião extrajudicial em 2009 (graduação) e 2012 (especialização), inspirado no pensamento de desjudicialização do Dr. Nalini. Agora, ingressando no ordenamento, beneficiará muitos, especialmente se prever gratuidade para os menos favorecidos.

  11. Sr. Renato Nalini tenho uma duvida meu pai tem uma casa a mas de 28 anos que ele comprou. o único documento q ele tem uma escritura particular. quando fui no cartório fazer a escritura a moça falou que tinha que entrar com usucapião tem como fazer esse usucapião que o Sr esta falando mas acima? o documento esta todo a sinado por todos os proprietários da época. meu pai pagou na época 11.000 cruzeiros. aguardo sua resposta o mas rápido possível de de já muito obrigado.

  12. Serve para Usucapião de Imóvel Rural, ou somente Urbano?

  13. Tenho sempre otimismo quando vem um instituto fazer parte do extrajudicial, sempre que advoguei, busquei em minhas causas refúgios nos cartórios para terminar ações de trinta anos no judiciário. No entanto, quando veio o inventário e divórcio foi muito bom para alguns, mas na prática você faz aquele inventário que pensa estar perfeito, com todos os documentos autenticados, certidões atualizadas de 90 dias, certidão de matrícula atualizada, certidão de testamento, ITCMD pago, todos com firma atualizada, RG atualizado, confere a minuta com o escrevente do cartório de notas, ai lavra a escritura, toda a família assina, ai eis a questão….ao registrar devido a um problema do cartório de registro dizer que a lei mudou e que o terreno que vc lavrou inventário terá que retificar administrativamente através LRP artigo 213 inciso II. Então começa a luta incansável vc começa o processo de retificação administrativo, faz planta, orienta o engenheiro conforme o que o Registro de Imóveis pede, aí junta inúmeras certidões de prefeituras junta na retificação administrativa daquele cliente que vc fez o inventário e a notícia……. NOTA DEVOLUTIVA….com mais exigências.
    Tenho minhas dúvidas, pois no judiciário demora mais o Juiz acaba não podendo ser tão detalhista devido a tantos processos e se ele se convence que tem instrumentos necessários dentro da lei, o próprio juiz da a sentença declaratório de retificação e manda através do mandado retificar o imóvel, neste mesmo sentido ele manda através de mandado de registro de usucapião a registrar o imóvel.
    Então sei que o cartório tem fé pública e por ser privado com serviço público ele depende daquele valor, devido a isso trabalho de notas e registro de imóveis como outros são mais céleres, porém na prática vivencio constantemente NOTAS DEVOLUTIVAS do Registro de Imóveis e não por erro do cartório de notas que lavrou a escritura, mas por alguma lei mudar o andamento de um item, as escrituras travam necessitando de rerratificações.

  14. Ola. Boa Trade!

    Tenho uma tia que comprou um imóvel (lote) em 1988, porem nao foi feito o registro (meu falecido tio cuidava de tudo). hoje ela esta com 78 anos e precisa vender, foi quando descobriu o fato. A imobiliária que fez a venda, foi baixada em 2008 o sócio majoritário da época esta se eximindo de quaisquer responsabilidades. porem a regularização dos documentos dependem deles. Ele atuava como representante de todos os sócios por meio de procuração, so que essa procuração era particular (embora parece ter sido mascarada essa informação na escritura qual nao consta nem o numero da matricula).
    obs. ja pedi a certidão negativa de débitos, a avaliação da prefeitura, o problema atual é mesmo essa procuração que o cartório nao aceita.

    Com diabetes e idade avançada ela esta vivendo em condições precárias, realmente precisa fazer essa venda para poder se cuidar.

    Gostaria de saber, caso possa me ajudar, qual a responsabilidade deles nesse processo.

    Desde já agradeço.

    at. Gleyson Abel

  15. É uma alegria ver a inovação da usucapião administrativa, no cartório de registro de imóveis (art. 1071).
    Em 2012 publiquei “Regularização Fundiária Urbana” pela Editora Juruá. Lá já entendia admissível o que agora é consagrado pelo CPC, via de uma interpretação doutrinária justa e também via da analogia com a própria lei da MCMV. Era possível e admissível juridicamente. A lei veio pacificar nosso entendimento. Arthur Rios. Advogado e Professor Emérito da Universidade Federal de Goiás.

  16. estou com um caso desse , a lei ja esta em vigor , usucapião no cartorio de registro ? GRATO.

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