Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Neopopulismo judicial

5 Comentários

O artigo “A arte de enganar os pobres”, de Ferreira Gullar, na FSP de 27.4.14 é um libelo que deveria ser objeto de reflexão de todos os que ainda não perderam a capacidade de se preocupar com o futuro do Brasil.

O quadro de desalento é geral. Ninguém consegue enxergar possibilidade de reversão rumo ao caos. O Estado, que deveria ser instrumento de realização das potencialidades individuais e dos grupos menores, eis que uma sociedade de fins gerais, tornou-se onipotente, onisciente e vocacionado a crescer até o infinito.

A conta não fecha. O Brasil das contradições adota a livre iniciativa, o valor do trabalho, a Democracia participativa. Mas resta envolvido numa teia burocrática suficiente a sufocar o protagonismo e a alimentar a corrupção. Tudo sob aparente inspiração saudável: reduzir as desigualdades sociais. Ferreira Gullar observa: “Não resta dúvida de que reduzir a miséria, melhorar as condições de vida dos mais necessitados, está correto. O que está errado é valer-se politicamente de suas carências para apoderar-se do governo, da máquina oficial, dos recursos públicos e usá-los em benefício próprio, sem se importar com as consequências que decorreriam disso”. Quem poderia se opor à constatação de que “É fácil assumir o governo e passar a dar comida, casa e dinheiro a milhões de pessoas; dinheiro esse que devia ir para a educação, para o saneamento, para resolver os problemas da infraestrutura, ou seja, para dar melhores condições profissionais ao trabalhador e possibilitar o crescimento econômico”? 

O fenômeno é o mesmo em todas as áreas. O discurso dos “direitos” é sedutor. Todos só têm direitos. Ninguém tem obrigação. Profusa a malha dos direitos, ausente a preocupação com deveres. E se houver problema, existe para isso o Judiciário. Por que se preocupar em conversar, dialogar, entender o ponto de vista contrário, se existem Tribunais abertos para resolver todo e qualquer problema?

Iludem-se as pessoas com a expectativa de que a Justiça venha a prevalecer, sem alertá-las de que o modelo sofisticado de um processo mais relevante do que a substância, de quatro instâncias intermináveis, de mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema tornam o justo concreto uma aventura imprevisível. O neopopulismo também chegou à Justiça. Onde vamos parar?
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.
 
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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

5 pensamentos sobre “Neopopulismo judicial

  1. Tem hora que bate um desânimo com o nosso País..
    A luz no no fim do túnel está queimada e alguma licitação fraudulenta emperra a troca da lâmpada da esperança.

  2. Com o devido respeito que merece o senhor Ferreira Gullar, o seu artigo chega com anos de atraso, pois essa realidade retratada no artigo em tela é um nítido projeto de poder implantado desde o primeiro mandato do Molusco ao atual mandato de sua sucessora. O Direito passou a ser tratado como um favor nesta República, o certo passou a ser errado e o errado passou a ser o certo, onde as minorias fazem a maioria se curvar perante as suas ações ilícitas. O Brasil é órfão de Gestores competentes e comprometidos com a nação e não com partidos, o Brasil carece de homens públicos que priorizem valores como a Família a Tradição os Costumes e a Ética.

  3. Este questionamento vindo da maior autoridade do Poder Judiciário paulista é deveras preocupante e desalentador … Como mero servidor da Corte paulista e cidadão, provei o fel do INJUSTO prevalecer… Como sempre digo, as autoridades que podem alterar a situação, fazem prevalecer o parecer ser, em detrimento do ser… Colocam em primeiro plano, regras procedimentais, em detrimento do efetivo direito… Este artigo, em verdade, apagou mais uma lâmpada do fim do túnel, desta sociedade tão insana que temos vivido em nosso cotidiano….

  4. O Estado brasileiro é o maior entrave da Justiça. O neopopulismo não chegou por acaso à Justiça, mas por uma vontade política de fugir de suas responsabilidades. O recurso de ofício, hoje remessa obrigatória, é produto de um Estado visto como frágil diante da incapacidade de controle da corrupção. O CNJ foi criado para controlar a atividade do Judiciário e foi festejado como conquista democrática. O duplo grau de jurisdição tem como base a proteção contra injustiça, mas também uma proteção contra a corrupção. Se o Estado leva décadas para cumprir suas obrigações, o povo também se acha no mesmo direito. Precisamos refletir sobre tudo isso. A esperança de quebrar o circulo vicioso está mais viva do que nunca, pois a internet, hoje, permite de forma incrível o dialogo, a ponto de permitir que os jurisdicionados tenham conhecimento de como pensa o Presidente do Tribunal de Justiça do maior estado da federação. O caminho é longo, mas ficará mais fácil seguir em frente se o fardo de criticar for dividido. Siga em frente Presidente,

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