Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

E a reforma da justiça?

4 Comentários

Que ninguém está satisfeito com a situação do Brasil não é novidade. A sexta economia mundial, a grande promessa dos BRICS capenga e decepciona externa e internamente. Os grandes pensadores brasileiros têm diagnósticos e concordam em que as reformas essenciais ainda não foram feitas. A Reforma Tributária, a da Previdência e a Trabalhista são sempre citadas. Assim como a Reforma Política, sem a qual as anteriores não serão realizadas. Mas ninguém fala em Reforma da Justiça.

A profunda reforma estrutural da Justiça brasileira ainda não foi realizada. Parece não preocupar a lucidez tupiniquim. Mas considero essencial que se encare com seriedade o fenômeno da proliferação de processos e a ausência de perspectiva de que suas causas sejam enfrentadas.

Recebi há dias uma comitiva de Magistrados chineses. Além de afirmarem que o Brasil não tem de ter medo da China, pois a tradição chinesa é pacifista, indagaram como funciona a nossa Justiça. Perguntas simples: os brasileiros pedem que invistamos no Brasil. Nós aceitamos. Só que aqui, depois de participar de licitação ou de firmar o contrato, alguém vai à Justiça e o juiz suspende o andamento do projeto. Outro juiz libera. Daí vem o Tribunal, ora mantém a decisão do primeiro juiz, ora a do outro. E temos de percorrer as quatro instâncias, os inúmeros recursos procrastinatórios. No fim, a incerteza não vale a pena. E a pergunta derradeira: “A lei não é a mesma em todo o Brasil?”

Como responder que estamos no país da hermenêutica, que tudo vale, desde que seja fundamentado? Que o direito é o território do relativo, que a Constituição é dirigente e principiológica, que abriga valores incompatíveis e que para isso é preciso trabalhar com estratégias como as da otimização, ponderação, invocar princípios como os da razoabilidade, racionalidade, tudo a tornar a justiça algo fluido, plasmável, incerto e imprevisível?

Gustavo Franco sugeriu recentemente que se instale uma comissão para organizar a área fiscal. Algo como uma Comissão da Verdade, neutral, formada de pessoas que realmente querem modificar o quadro caótico da normatividade tributária, feita para ser descumprida. Por que não uma Comissão para discutir a Justiça? Ou será que cem milhões de processos, a judicialização de todos os assuntos e a fuga dos investimentos estrangeiros não importam aos que gostariam de ver o Brasil progredir?

Imagem

Fachada iluminada do TJSP. Fonte: http://www.tjsp.jus.br/

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

4 pensamentos sobre “E a reforma da justiça?

  1. A reforma da Justiça é essencial ao Brasil.
    Mais do que reformar os códigos e regras processuais, entretanto, há que se rever as normas administrativas do Tribunais e do Ministério Público.
    Juízes e Promotores devem morar na comarca. Devem viver, sentir e conhecer a comunidade dos jurisdicionados.
    A presença do Estado na sociedade passa, obrigatoriamente, pela presença das autoridades no cotidiano das pessoas.

  2. Boa idéia !

  3. Desembargador José Renato Nalini, em seu tema de 03 de junho, indaga e sugere ao mesmo tempo o por quê de nao criar, elaborar uma Comissão para discutir a Justiça brasileira ou a Justiça no Brasil.
    Até a data de hoje ninguém suscitou tal Comissão, porque a Justiça só afeta à quem procura-a para ajuizar ou defender direito seu ou de terceiro interessado.
    Já, a Reforma Fiscal nos atinge dentro de nossa casa independente de nem sabermos onde ficam seus espaços físicos ou adentrado a um deles.
    Como dizia minha idosa, hoje já falecida mãe ” O dono do defunto é quem pega na cabeça”.
    Assim, não estou a lhe apontar como o dono de nossa Justiça que caminha a passos lerdos e tropeços, mas sim que V.Exa alardeou o olvidar de nossa deusa que impunha uma balança.
    Tal qual o preparo de um antiprojeto de lei, onde incorpora ao relator do Legislativo, juristas, estudiosos do Direito, os polos da questão em debate e estrura- se uma Comissão, que certamente será subdividida em tantas outras.
    Nao questiona-se, agora, quanto tempo durará, o que conta é que em algum dia de um mês e de um ano, , ALGUÉM preocupou-se e gritou queremos JUSTICA NA JUSTICA DO BRASIL.

    Fátima Maria Segalla Coutinho

  4. Não faltam funcionários e nem Juízes, o que falta é vontade de trabalhar e acabar com os inúteis feriados, especialmente aqueles ligados a uma Seita Religiosa que manda no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

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